Presença da Força Nacional na Terra Indígena Sararé é prorrogada

A FNSP (Força Nacional de Segurança Pública) foi autorizada a permanecer na Terra Indígena (TI) Sararé, em Mato Grosso, em apoio à Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), por mais 90 dias. A medida foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta 3ª feira (20.fev.2024). Eis a íntegra (PDF - 126 kB). De acordo com a Funai, a presença dos agentes na região viabiliza a realização da Operação Sararé, com ações de fiscalização e de segurança, por meio da integração com os órgãos indigenistas, polícia ambiental e as forças de segurança e judiciária.
A medida foi tomada em 2022, por força de decisão judicial motivada por ação civil movida pelo MPF (Ministério Público Federal). Segundo o processo, na época, a região concentrava a atividade de cerca de 5 mil garimpeiros que atuavam na extração ilegal de ouro. Localizada nos municípios de Vila Bela da Santíssima Trindade, Conquista D'Oeste e Nova Lacerda, o território, que possui 67.420 hectares, é homologado desde 1985. Conforme a Funai, a exploração mineral na região é antiga, o que torna a TI alvo de atividades do garimpo ilegal desde a década de 1990. Além da fiscalização direta, a Funai mantém um Centro de Monitoramento Remoto, que visualiza os territórios indígenas por imagens de satélites, pelo qual pôde observar um crescimento da exploração irregular em 2023. Na ocasião, a instituição recomendou ao Ministério dos Povos Indígenas a atuação do Comitê Interministerial de Desintrusão. De acordo com o órgão, a região já vem recebendo ações para retirada de garimpeiros das terras desde o ano passado. ESTADO DO PARÁ A Força Nacional também permanecerá atuando nos municípios de Tomé-Açu e Acará, no nordeste do estado do Pará. A portaria que autoriza a prorrogação da atuação dos agentes por 60 dias também está publicada no Diário Oficial da União. A região também enfrenta episódios violentos envolvendo a Terra Indígena Turé-Mariquita, menor território demarcado no país, com 147 hectares; as comunidades quilombolas Alto Acará e Nova Betel; além do povo Turiwara, na comunidade Ramal Braço Grande, que vive em uma terra ainda sem demarcação. Segundo a portaria, a permanência da Força Nacional foi solicitada pela Polícia Federal, em articulação com os órgãos de segurança pública do estado do Pará. O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela diretoria do MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública).

Com informações da Agência Brasil.

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