Falsificações podem ter permitido que gado criado ilegalmente em terra indígena fosse considerado de origem legal
O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) estão realizando, nesta terça-feira (19), operações no Pará para apreender dados e bens de quatro suspeitos de fraudes que permitiram a comercialização de 7,4 mil bois criados ilegalmente em terra indígena. Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em São Félix do Xingu, Parauapebas, Tucumã e Água Azul do Norte.
A pedido do MPF, a Justiça Federal também determinou a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico e o bloqueio de bens dessas quatro pessoas alvo das operações e de outros quatro suspeitos. No total, foram bloqueados R$ 17 milhões em bens dos oito envolvidos.
As fraudes investigadas são conhecidas como triangulação, lavagem ou esquentamento do gado. Por meio da inserção de dados falsos nos sistemas de controle das guias de origem e destino dos animais - as chamadas Guias de Trânsito Animal (GTAs) -, os investigados conseguem esconder a origem do gado, simulando que a criação ocorreu em conformidade com a legislação e com as regras de acordos entre o MPF e frigoríficos.
Perícias agronômicas realizadas pelo MPF em dados de fazendas que os suspeitos citaram como áreas de origem do gado concluíram que os índices de produtividade alegados são incompatíveis com a capacidade dos imóveis rurais e com o nível real de investimentos feitos em tecnologia, infraestrutura e insumos.
De 2012 a 2022, 47,2 mil bovinos criados ilegalmente na Terra Indígena (TI) Apyterewa, em São Félix do Xingu, foram comprados por 414 fazendas no Estado, em negociações estimadas em mais de R$ 130 milhões, levantou o MPF. Nesse período, a Apyterewa foi uma das terras indígenas mais desmatadas do país.
Demais medidas - O MPF também anunciou nesta terça-feira que entrou na Justiça com 25 ações contra os maiores compradores de bois ilegalmente criados na área indígena. O MPF pede que os acusados sejam condenados ao pagamento de R$ 66 milhões em indenizações ambientais e em danos morais coletivos aos indígenas Parakanã.
A operação e o ajuizamento das ações contra os compradores do gado criado ilegalmente na terra indígena complementa um trabalho iniciado pelo MPF no ano passado, quando os alvos foram os vendedores desse gado. Em 2023, foram ajuizadas 85 ações, em que o MPF pediu um total de R$ 115 milhões em indenizações para a recuperação da área e a proteção dos indígenas.
Em ambas as fases do caso - batizado de Boi Pirata -, o MPF reforçou pedido a frigoríficos para que não comprem gado de fazendas que não atendam aos critérios previstos em acordo com a instituição, o chamado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Carne Legal, ou TAC da Pecuária.
No ano passado, o MPF também expediu recomendações ao Banco Central do Brasil, à Receita Federal e à Secretaria de Fazenda (Sefa) do Pará, determinando a suspensão do acesso a linhas de crédito e de incentivos e benefícios fiscais federais e estaduais aos responsáveis pela venda ilegal dos bovinos da Terra Indígena Apyterew. À Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), o MPF recomendou o cancelamento de todos os registros de imóveis rurais sobrepostos ao território tradicional e a não realização de novos registros.
Nesta segunda fase da operação Boi Pirata, o MPF solicitou e a Justiça também concedeu a suspensão das atividades econômicas dos investigados, determinando o bloqueio da emissão e do recebimento de GTAs pelas fazendas de propriedade dos suspeitos.
Ressarcimento - Dos R$ 66 milhões solicitados nas 25 ações ajuizadas pelo MPF, quase R$ 48,3 milhões foram pedidos como ressarcimento, em favor dos indígenas, pelo proveito econômico que os compradores obtiveram com a comercialização de produto de ilícito ambiental.
O objetivo é que os recursos sejam destinados à recuperação ambiental do território indígena e à implementação de medidas de proteção territorial pós-desintrusão, com suporte da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Os demais R$ 17,7 milhões são referentes a pagamentos de indenizações por danos morais coletivos aos indígenas, em decorrência de violação dos seus direitos territoriais.
Até outubro de 2023, havia cerca de 60 mil cabeças de gado engordando ilegalmente na Apyterewa, conforme estimativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Adepará.
Acordos - O MPF também enviou, a frigoríficos no Pará que assinaram o TAC da Carne Legal, ofício circular para reforçar que, pelo acordo assinado, as empresas se comprometeram a não comprar gado bovino proveniente de cria, recria ou engorda de fazendas que estejam localizadas em terras indígenas ou unidades de conservação, e também de fazendas que estejam violando interesses ligados à questão indígena.
O ofício circular registra que, a pedido do MPF, a Câmara Técnica de acompanhamento ao TAC da Carne Legal elaborou nota técnica identificando todas as propriedades intermediárias que apresentaram índice de produtividade superior ao previsto no Protocolo de Monitoramento dos Fornecedores de Gado da Amazônia, nos anos em que adquiriram bovinos da TI Apyterewa.
A lista foi enviada aos frigoríficos para que verifiquem a produtividade atual das propriedades e adotem as providências de bloqueio de fornecedores que apresentem produtividade superior a três cabeças por hectare/ano.
Por fim, o MPF solicitou que os frigoríficos enviem ao MPF cópias das documentações que fornecedores de gado apresentarem para justificar a produtividade superior ao índice estabelecido no acordo.
https://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/operacoes-fraudes-venda-gado-ti-apyterewa
PIB:Sudeste do Pará
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- TI Apyterewa
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