Comunidade indígena no Ceará é multada em R$ 2,4 milhões e denuncia suspensão no fornecimento de água
O Distrito de Irrigação do Baixo Acaraú alega ter perdido parte de sua infraestrutura, que fica localizada dentro da terra tradicional, e que o fornecimento de água à comunidade foi suspenso visto que seu uso é exclusivo para fins agrícolas
Pâmela Dias
11/02/2025
A comunidade indígena Tremembé de Queimadas, situada no Perímetro Irrigado do Baixo Acaraú, no Ceará, foi multada em R$ 2,4 milhões pelo Distrito de Irrigação do Baixo Acaraú (Dibau). A instituição alega ter perdido parte de sua infraestrutura, composta por tubulações, registros, manilhas e fiação elétrica, que fica localizada dentro da terra tradicional e, portanto, não podem ser usada. O fornecimento de água à comunidade também foi suspenso sob a justificativa de que seu uso é exclusivo para fins agrícolas.
A Defensoria Pública da União (DPU) encaminhou um ofício ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), à Secretaria de Recursos Hídricos do Estado do Ceará (SRHE) e ao Dibau, solicitando informações detalhadas sobre os motivos que embasaram a suspensão do fornecimento de água aos indígenas.
Desde 2013, a região que abriga cerca de 80 famílias, é oficialmente reconhecida como território indígena pela Portaria Declaratória do Ministério da Justiça. Lideranças locais apontam, no entanto, que em 2015 o fornecimento de água aos indígenas foi suspenso pelo Dibau, que administra o perímetro irrigado.
Ao GLOBO, a defensora pública federal Tarcijany Linhares informou que, sem acesso à irrigação, os indígenas passaram a plantar apenas nos períodos de chuva, comprometendo sua subsistência e afetando a agricultura familiar que antes era praticada com o fornecimento de água.
- Diante dessa dificuldade, muitos foram obrigados a trabalhar em lotes com uso de agrotóxicos, o que trouxe doenças para o povo e aumentou a degradação ambiental. Além disso, a falta de água fez com que recorressem a métodos tradicionais de plantio, como os roçados queimados, intensificando os danos ao meio ambiente e às condições de vida da comunidade - pontuou a defensora.
Justificativas do Dibau
A administradora aponta três principais justificativas para a multa e fim do fornecimento de água:
O primeiro é de que a dívida cobrada dos indígenas refere-se à indenização pela "perda" de infraestrutura;
Diz que o não pode fornecer água para a comunidade, pois ela será utilizada pelos indígenas para fins de abastecimento humano. Por lei, o recurso só poderia ser utilizado para a agricultura, sob pena de perder abatimentos no valor da energia elétrica;
Apontou ainda que não pode fornecer água para a comunidade pois não dispõe de volume hídrico suficiente.
Para a DPU, a alegação de falta de disponibilidade hídrica é infundada, uma vez que "a demanda indígena corresponde a uma pequena fração da capacidade do Perímetro Público Irrigado (PPI)", área delimitada pelo Estado para implantação de projetos de agricultura.
O GLOBO procurou o Distrito de Irrigação do Baixo Acaraú e aguarda resposta.
Indígenas contestam argumentos
O Conselho Indígena Tremembé de Queimadas (CITQ) contesta os argumentos apresentados, destacando que a cobrança do valor devido deveria ser direcionada à União, proprietária das terras. Além disso, ressalta que a comunidade utilizava a água fornecida exclusivamente para produção agrícola, uma vez que já possui sistema de abastecimento doméstico.
O CITQ também denuncia que a suspensão do fornecimento de água configura discriminação e retaliação contra a comunidade indígena, considerando que o PPI, sendo um projeto público financiado com recursos estatais, deveria garantir o desenvolvimento socioeconômico da população local, incluindo os povos tradicionais.
No ofício enviado aos órgãos responsáveis pelo fornecimento de água, a DPU ressalta que os Tremembé da região "estão em processo de fortalecimento produtivo, mas as limitações hídricas enfrentadas comprometem sua autonomia econômica" e "prejudicam diretamente a subsistência da comunidade".
A denúncia foi apresentada à Defensoria durante uma ação itinerante coordenada pela defensora pública federal Tarcijany Linhares, nas comunidades indígenas Tremembé de Queimadas e Tremembé de Telhas, entre os dias 30 e 31 de janeiro.
"O Conselho também busca apoio de órgãos como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), DNOCS e Secretaria de Recursos Hídricos do Estado (SRHE) para o restabelecimento do fornecimento de água e para garantir o respeito aos direitos territoriais e produtivos da comunidade indígena", disse a DPU, em nota.
https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2025/02/11/comunidade-indigena-no-ceara-e-multada-em-r-24-milhoes-e-denuncia-suspensao-no-fornecimento-de-agua.ghtml
PIB:Nordeste
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