Está marcada para esta quarta-feira (26) a retomada dos trabalhos da mesa de conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF) que discute a Lei do Marco Temporal (Lei no 14.701/2023) para demarcação de terras indígenas.
O processo, que se tornou um balcão de negociação dos direitos indígenas, é marcado desde o início por favorecimento aos representantes dos ruralistas (numericamente, por exemplo), em detrimento dos defensores dos povos originários.
A conciliação tomou contornos ainda mais graves após o ministro Gilmar Mendes, que propôs e comanda a comissão especial do tema, apresentar uma minuta de projeto de lei, no dia 14 de fevereiro, que busca regulamentar a mineração em Terras Indígenas (TIs) sem o consentimento da população que habita o lugar.
O texto preliminar diz que os povos originários seriam consultados, mas não teriam poder de veto sobre os empreendimentos que, além de mineração, incluem construção de hidrelétricas, estradas, linhas de transmissão e outras obras de infraestrutura e atividades econômicas impactantes, que sejam consideradas de interesse da União.
A proposta causou estranhamento ao movimento indígena, já que o tema da mineração nunca foi discutido na mesa de conciliação, criada originalmente para tratar sobre os impasses acerca do Marco Temporal, tese ruralista que diz que os povos originários só teriam direito às suas terras caso estivessem em sua posse em 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição, ignorando expulsões e violências que caracterizam os conflitos entre indígenas e latifundiários aos longos dos últimos 500 anos da invasão européia na América Latina.
É importante lembrar que o STF, em setembro de 2023, já declarou a tese como inconstitucional e, como forma de retaliação à Corte, o Congresso Nacional aprovou assim mesmo uma lei que vai no mesmo sentido do Marco Temporal.
Entidades e representantes do movimento indígena manifestaram repúdio à proposta de Gilmar Mendes, enfatizando que o texto possui diferentes artigos que desrespeitam acordos e normas internacionais referentes aos direitos dos Povos Indígenas.
Em uma carta assinada por mais de 50 organizações, foi destacado que "a liberação da mineração em TIs é fruto de manobras do Centrão e do lobby do setor mineral". As organizações também pontuam que:
Sob a presunção de que a atividade minerária é estratégica e de utilidade pública, medidas favoráveis ao setor mineral têm sido recorrentemente implementadas pelo Estado a despeito de impactarem os direitos territoriais, também definidos como de interesse público. Na prática, essa presunção confere ao setor mineral privilégios e tratamentos excepcionais que possibilitam que seus interesses se sobreponham a direitos coletivos. Direitos que, quando assegurados, como é o caso dos direitos territoriais de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, geram benefícios não apenas aos seus titulares, como a toda sociedade".
A ideia de Gilmar Mendes é substituir a Lei do Marco Temporal por esse novo projeto de lei que abre as terras indígenas para diferentes atividades econômicas, além de conter entraves no processo demarcatório, indenização a fazendeiros pelo valor da terra nua, realocação de comunidades indígenas e uso da Polícia Militar em despejos de retomadas.
Jabuti sob encomenda
O ministro Gilmar Mendes já tem um histórico de relação com o setor mineral. Um exemplo é o fato de Raul Jungmann, presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), ter participado de três edições (2022, 2023, 2024) do evento "Fórum de Lisboa", que é organizado por Gilmar Mendes e conhecido também como Gilmarpalooza. Mendes também já participou de eventos promovidos pelo setor mineral.
Mas o "jabuti" da mineração teve um outro personagem importante: o advogado Luís Inácio Lucena Adams, que participa da mesa de conciliação representando o Partido Progressista (PP). Foi ele quem propôs que a mineração de TIs fosse incluída no processo, sugestão acatada por Gilmar Mendes.
Mas Luís Adams não trabalha apenas para o PP. Ele também advoga para a empresa Potássio do Brasil, mineradora diretamente interessada na aprovação do projeto.
Não é que a empresa esteja esperando que a mineração em TIs seja regulamentada para iniciar seus projetos. A Potássio do Brasil já tem um empreendimento de exploração mineral em andamento desde 2010 em uma terra indígena reivindicada há mais 20 anos por indígenas da etnia mura, no município de Autazes, interior do Amazonas, localizado a pouco mais de 100 km de Manaus.
A relação da Potássio do Brasil com os mura de Autazes tem sido marcada por ameaças, intimidação, suborno e cooptação de indígenas, compra indevida de terrenos, danos à saúde mental, confusão na organização social e cultural dos Mura, além de um forte lobby junto a autoridades municipais, estaduais e federais. A mineradora e os Mura contrários à implementação do projeto travam batalhas na Justiça Federal desde 2016.
O lobby da empresa deu sua última cartada, conseguindo chegar ao STF.
Território invadido pela mineradora
No coração da floresta, onde o rio serpenteia lento e os ventos carregam o cheiro úmido da terra antiga, uma sombra paira sobre Autazes. Não é a sombra das árvores centenárias, nem a dos pássaros que riscam o céu, mas a de um projeto que pretende reescrever a paisagem em nome do progresso.
Enquanto a empresa tem as portas abertas em órgãos estaduais e federais para realizar seu lobby e viabilizar a exploração mineral em terra indígena, os Mura encontram dificuldades para conseguir reunião com as pastas que deveriam defender seus direitos assegurados na Constituição.
A gente fica indignado porque ninguém se manifesta em questão de defender o direito dos povos indígenas, nem a própria Funai [Fundação Nacional dos Povos Indígenas], nem o próprio MPI [Ministério dos Povos Indígenas]. É bem complicado, porque a gente busca de todas as formas defender o nosso território, busca de todas as formas procurar os órgãos competentes para nos defender, mas a gente não tem resposta nenhuma. Quando a gente vai até Brasília, a gente é mal recebido pela Funai e quando a gente pergunta sobre a demarcação de nosso território, eles colocaram esse empecilho de dizer que vão esperar o resultado do marco temporal".
O questionamento é de Filipe Gabriel Mura, tuxaua da aldeia do Lago do Soares, local onde a empresa pretende explorar uma mina de potássio. A primeira solicitação dos indígenas das aldeias Soares e Urucurituba para demarcação de seus territórios à Funai é de 2003, feita pelo Conselho Indígena Mura (CIM). Após mais de 20 anos de espera, em 2023, o órgão indigenista publicou uma portaria para que os estudos avancem e que sejam definidos os seus limites territoriais.
Além de se sobrepor à terra indígena em processo de demarcação, a base de exploração minerária da Potássio do Brasil fica a menos de 3 km da terra indígena Jauary e a cerca de 6 km da terra indígena Paracuhuba.
O "Projeto Potássio Autazes" prevê a perfuração de dois poços da mina subterrânea do minério, localizado a 800 metros de profundidade, uma planta de processamento de lixiviação à quente, um porto de barcaças fluviais e a construção de aproximadamente 13 km de uma estrada ligando a planta de processamento ao porto.
O potássio é um importante fertilizante utilizado pelo agronegócio para plantações. Atualmente, mais de 90% do insumo é importado pelo Brasil. Segundo a empresa, a exploração em Autazes é fundamental para o país depender menos do insumo vindo de outros países, como o Canadá, Rússia e Bielorrúsia.
A previsão da empresa é fornecer mais de dois milhões de toneladas do fertilizante para o mercado nacional do agronegócio. Apesar do nome, a Potássio do Brasil é de posse do banco canadense Forbes & Manhattan, que também é dono da mineradora Belo Sun.
O que acontece em Autazes é a velha história da promoção do "progresso econômico" sob o custo de vidas indígenas. A empresa argumenta com os indígenas que o projeto irá trazer benefícios, emprego, renda e desenvolvimento para a população. Essa ideia é contestada por tuxaua Gabriel Mura e seu povo.
"Nosso povo tem uma noção totalmente diferente de desenvolvimento do que uma empresa fala, do que o próprio Governo Estadual fala. A gente sabe que não vamos ganhar nenhum emprego dentro dessas empresas, porque o desenvolvimento para nós é totalmente diferente. É caçar, plantar, colher, repassar para os filhos tudo aquilo que aprendemos. Isso é desenvolvimento: é cuidar da natureza. A empresa vem dizendo que, se não explorar, o país todo vai sofrer, mas pouco se pergunta o que o povo [mura] acha. Quando vão apresentar o projeto, dizem que vai ser bom, que vai ter emprego para todo mundo, que a comunidade vai ter as melhores escolas, vai ter a melhor saúde, e a gente sabe que não é verdade. A gente tem exemplos de lugares que sofrem com mineração".
Histórico de irregularidades
A implementação do projeto de mineração do potássio em Autazes, desde o início, é marcada por uma série de irregularidades.
A começar pelas pesquisas do minério no território, iniciada em dezembro de 2009, após autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), atual Agência Nacional de Mineração (ANM), mas realizada sem consulta aos indígenas Mura, de acordo com relatos colhidos pelos próprios indígenas, registrados em processos judiciais.
Em 2013, o Ministério Público Federal (MPF) ouviu uma representante da terra indígena Jauary, área que passou a ser diretamente afetada pelas atividades de prospecção da empresa. A representante, identificada como Márcia, relatou que a Potássio do Brasil, realizando pesquisas próximo às comunidades, violou um cemitério sagrado dos indígenas durante a limpeza da área destinada à pesquisa, em uma localidade conhecida como Ilha do Amor. A empresa só parou com as escavações quando os indígenas ameaçaram atear fogo na balsa usada pela mineradora.
A Potássio do Brasil vem conduzindo todo esse processo de implementação da mina alegando que não existe território indígena na área em que querem explorar, questionando inclusive o histórico de ocupação do povo Mura na região.
No entanto, um laudo antropológico produzido em 2022 a pedido do MPF, comprovou a ocupação do território pelos Mura há pelo menos 200 anos, desde a época da Cabanagem. A etnia foi uma das principais combatentes na revolta popular contra o Império do Brasil, na então Província do Grão-Pará, entre 1835 e 1840.
Um dos principais episódios envolvendo os mura na revolta cabana foi a emboscada feita pelos indígenas que resultou na morte do comandante das forças legalistas no rio Negro, Ambrósio Pedro Ayres Bararoá, ocorrida em 1838.
O laudo do MPF demonstra que o fato foi relatado em uma carta do comandante da expedição militar ao Amazonas, tenente-coronel Joaquim José Luiz de Souza, segue um trecho:
Com indizível pesar comunico a V. Exª a catástrofe acontecida no lago dos Autazes ao Capitão Ambrózio Pedro Ayres [...]. Este Capitão marchava para o lago dos Autazes, contra os rebeldes, com 130 praças de Manáos em nove canoas. No dia 4 cercou o lago do Soares, aonde não achou senão mulheres e crianças que informaram terem os homens ido reunir-se no lago de Sampaio. No dia 5 atacaram a trincheira desse lago e a tomaram com facilidade, porque até só estavam 5 ou 6 cabanos, que deram uma descarga e fugiram. No mesmo dia ordenou ao oficial imediato que procurasse por quatro dias os cabanos. Depois desta disposição, partiu para Manáos em uma canoa com 12 praças armados, sem atender às advertências. No dia 6 foi atacado por sete canoas dos rebeldes, a mor parte muras, e defendendo-se deles até as 6 da tarde foi preciso sucumbir procurando escapar em terras.... Os cabanos perseguindo em terra aos fugitivos voltaram logo gritando, que os maçons fossem buscar seu comandante em quem tanto confiavam, que eles conduziam amarrado".
A participação na Cabanagem rendeu aos mura um intenso processo de repressão e dispersão que chegaram a extinguir grupos inteiros.
A falta de consulta prévia, livre e informada, como recomenda a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), não foi a única irregularidade cometida pela Potássio do Brasil. A empresa chegou no território intimidando e forçando alguns moradores a vender seus terrenos para atividades da mineradora.
Foi o caso de Jair dos Santos Ezogue, de 86 anos, que é bisneto de João Gabriel de Arcângelo Barbosa, indígena Mura que lutou na Cabanagem e fundou a comunidade Soares no século XIX, em Autazes.
O procurador do MPF Fernando Meloto Soave entrevistou o ancião Jair dos Santos durante uma inspeção judicial realizada em 2022. Na conversa, o ancião relata a pressão que sofreu para vender seu terreno, após diversas visitas de funcionários a serviço da Potássio do Brasil. Segue um trecho da declaração:
Quando foi um dia, ele [funcionário a serviço da Potássio do Brasil] mandou recado que ele vinha aqui. Lá, veio, mesmo! Ele bateu e conversou, conversou e disse: 'Não, sr. Jair, eu vim aqui pra gente negociar o seu terreno'. 'Eu não vendo, não'. Ele disse: 'Eu já lhe falei que o senhor vai vender, se o senhor não vender. Diga lá quanto que o senhor quer pelo terreno, mesmo que o senhor não queira vender'. Eu disse: 'O mínimo que eu quero no terreno é 200 mil'. Ele disse: 'Ah, não dá pra fazer. Tá muito caro'. Eu disse: 'Pois é por isso que eu não quero vender!' Foi isso que eu falei pra ele. Aí, ele disse: 'Não, mas nós vamos negociar o terreno. Hoje, eu só saio daqui quando negociar o terreno. Eu lhe dou 110 (mil) no terreno. Aí, meu menino disse: 'Papai, é melhor vender o terreno. Ele tá insistindo. Pode nós perder, aí'. Eu fiquei imaginando: 'Rapaz, eu não vou vender, não'. Ele disse: "Não, venda o terreno, que eu compro. Tô pronto pra comprar e pagar". Aí, eu disse: 'Não vou fechar o negócio, não'. Aí, ele conversou, conversou e foi embora. Quando foi um dia, o menino tava lá pra Autazes, aquele mais velho. Ele veio de lá: 'Papai, o sr. Danilo, eu falei com ele lá. Mandou recado pro senhor e disse que ele já vem e vem pra pagar o seu terreno'. 'Rapaz, eu não fechei negócio com ele, não'. 'Mas ele vem pra pagar. Ele disse que vai pagar o terreno". Quando... (incompreensível), ele chegou aqui, mesmo. Ele acabou comprando o terreno. Aí, eu vendi pra ele".
Na mesma conversa, Jair manifestou seu arrependimento de ter vendido o terreno.
Um dia desses eu tive conversando aqui e eu já conversei com várias pessoas, que não ficou bom mais pra mim, não. Ficou muito ruim. Eu tava falando com um rapaz que mora bem ali: 'Rapaz, a minha vida desandou. Nunca mais que é como era'. Eu digo: 'Eu tava trabalhando bem, eu tava aí sossegado; não tinha perturbação de sair pra outro canto pra ir procurar pra onde morar e hoje em dia a vida é essa. Pra gente ir lá pra dentro do rio Preto, é muito longe. A gente faz uma despesa violenta pra ir pra lá. E é nessa peleja. Atrasou tudo. Aí, eu fico imaginando os outros colegas também que têm criança pra criar e eu sei que eles não tão passando uma boa vida também".
Na mesma inspeção judicial, a equipe do MPF encontrou com outro indígena Mura, Milton Ribeiro de Menezes. Ele contou que nasceu no território e não quer sair, mas que já está cercado pelos lotes vendidos. Milton afirma que se sente ameaçado em perder as terras e que tem medo por sua vida e de sua família.
Tudo foi comprado. Eu fico preocupado porque eles entram aqui de lancha, eu moro em flutuante, eles passa e aí fica batendo a minha canoa; fica abrindo goteira no telhado da minha casa. Porque, pelo que eu sei, lancha é para andar em rio grande, não em cabeceira, né? E eles utilizam a minha propriedade, ainda: fazem porto em minha propriedade".
Licenciamento irregular
A Justiça Federal já determinou, em diferentes ocasiões, a suspensão do licenciamento ambiental do projeto de exploração de potássio em Autazes, no Amazonas, devido a irregularidades no processo conduzido pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM).
Um dos principais problemas apontados é a estratégia utilizada pela Potássio do Brasil de fazer o chamado "fracionamento do licenciamento", dividindo o projeto em etapas menores para facilitar sua aprovação sem uma análise integrada de seus impactos.
A prática faz com que as autorizações sejam concedidas separadamente, para diferentes estruturas do empreendimento, como a instalação da mina, a construção de infraestrutura, do porto de escoamento da produção e o transporte do minério, impossibilitando que se tenha uma noção das consequências do projeto como um todo.
De acordo com decisão judicial, essa fragmentação compromete a transparência e a segurança da avaliação ambiental. O próprio IPAAM admitiu, em documentos internos, que optou por esse modelo para evitar atrasos no licenciamento.
Outro ponto crítico diz respeito aos riscos geológicos da exploração subterrânea.
Em empreendimentos semelhantes ao redor do mundo, já ocorreram incidentes de colapso do solo, formando crateras que engoliram casas e afetaram comunidades inteiras. O caso recente da Braskem em Maceió, embora com um modelo de exploração distinto, evidencia os danos potenciais desse tipo de atividade. Na região de Autazes, há preocupação de que as terras indígenas Soares e Jauary possam sofrer impactos diretos, já que a jazida da mina subterrânea está localizada sob essas áreas.
Além disso, o projeto prevê o acúmulo de milhões de toneladas de rejeitos de sal a céu aberto nos primeiros anos de exploração. O MPF diz que há risco de salinização de nascentes, igarapés e rios da bacia do Amazonas.
Uma reportagem da Folha de São Paulo, publicada em maio do ano passado, trouxe a informação de que o projeto de exploração da Potássio do Brasil em Autazes prevê a geração de 78 milhões de metros cúbicos de rejeitos (principalmente sal, salmoura e argila) e a formação de duas pilhas desses resíduos com altura de 25 metros cada uma.
Ainda de acordo com a matéria, a quantidade de rejeitos é 5,5 vezes maior do que a despejada no rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), em 2019. As pilhas têm tamanho projetado ao equivalente a um prédio de oito andares.
A contestação também envolve a ausência de consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas afetados. Além disso, o MPF sustenta que o IPAAM não teria competência para licenciar um empreendimento dessa magnitude sem a participação de órgãos federais, como a Funai e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A concessão das licenças ambientais para o projeto da Potássio do Brasil levanta dúvidas sobre a efetividade da fiscalização e a real proteção do meio ambiente e das populações impactadas.
Em setembro de 2023, a Justiça Federal suspendeu o licenciamento ambiental e qualquer avanço na implantação do empreendimento da empresa Potássio do Brasil. No entanto, a decisão foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que autorizou a continuidade do processo de licenciamento pelo Ipaam, em decisão do desembargador Marcos Augusto de Souza, em fevereiro de 2024.
O MPF segue recorrendo na Justiça pedindo a suspensão do licenciamento.
Segundo a empresa, todas as autorizações e licenças necessárias (um total de 21) para a construção do Projeto Potássio Autazes já foram dadas pelo Ipaam.
Estudo de Impacto Ambiental problemático
Apesar do empreendimento da Potássio do Brasil ser de grande escala, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) entregue pela empresa ao Ipaam, em 2015 apresenta uma série de omissões e ausência de informações relevantes para a compreensão dos danos ao meio ambiente e das propostas de mitigação.
O Estudo de Impacto Ambiental apresentado pela Potássio do Brasil para a exploração mineral em Autazes é repleto de lacunas e inconsistências que comprometem a viabilidade do projeto. Conforme apontado em laudo técnico ambiental solicitado pelo Ministério Público Federal (MPF), o documento falha gravemente em atender a exigências básicas para um empreendimento dessa magnitude, evidenciando negligência e falta de rigor científico.
Entre os principais problemas, destaca-se a ausência de uma avaliação detalhada sobre os impactos cumulativos e sinérgicos da mineração, ignorando os efeitos combinados sobre o ecossistema e as populações tradicionais da região. A floresta não é um tabuleiro onde se movem peças sem que todo o sistema sinta o abalo.
O EIA do projeto de mineração apresenta lacunas importantes na análise da disponibilidade hídrica e seus possíveis impactos na região. O documento não inclui um balanço hídrico detalhado, tampouco informações sobre a evapotranspiração das áreas afetadas.
Um dos principais rios da área de influência direta, o Rio Madeirinha, não teve suas vazões devidamente estimadas, comprometendo uma avaliação realista dos impactos sobre os recursos hídricos.
A caracterização da rede hidrográfica foi feita com base em dados secundários de baixa resolução, sem uma análise aprofundada do regime hidrológico e da disponibilidade hídrica. O estudo não apresenta mapas que ilustram o alcance das cheias e vazantes periódicas e, além disso, utiliza dados de vazão que não envolvem ao local pesquisado.
O EIA argumenta que a ausência de monitoramento de vazão se deve à complexidade da variável hidrológica na área de estudo (EIA, p. 273), justificativa considerada insuficiente diante da necessidade de um diagnóstico preciso sobre as propostas ambientais do empreendimento.
O relatório se apoia na afirmação genérica de que a região amazônica possui elevada disponibilidade hídrica, mas ignora que esse cenário vem mudando.
A Agência Nacional de Águas (ANA) declarou, em 2023, que a situação do Rio Madeira era crítica à escassez hídrica. Além disso, vale ressaltar que o problema pode se agravar com a intensificação de eventos climáticos extremos, como as características do El Niño e o aumento progressivo das temperaturas globais.
Em Autazes, a situação se agrava com a presença de focos excessivos de queimadas relacionadas às atividades agropecuárias, que exercem pressão adicional sobre os recursos hídricos locais. Nesse contexto, a abordagem adotada no EIA para tratar a disponibilidade hídrica foi apontada como insuficiente. O estudo não apenas minimiza os riscos de mineração sobre os corpos d'água, como também omite informações essenciais para garantir o uso sustentável dos recursos hídricos na região.
O laudo também ressalta que a empresa não realizou uma análise adequada sobre a contaminação da água subterrânea, fator crítico para um projeto que prevê a injeção de resíduos em aquíferos sensíveis. Além disso, há inconsistências na caracterização dos impactos sobre os cursos d'água superficiais, com subestimação dos riscos de assoreamento e alteração na qualidade da água.
Um fato curioso, que demonstra a má fé da empresa, é que no mapa "Terras Indígenas do Entorno do Projeto Autazes", é desconsiderado totalmente o território indígena reivindicado e ocupado Soares/Urucurituba, mesmo com a comprovada reivindicação desde 2003.
Sobre a TI Soares/Urucurituba, o EIA a menciona como "áreas dominiais indígenas" e mente descaradamente dizendo que a população indígena local "não apresentaram pleito e/ou processo de regularização fundiária, podendo ser referidas, em parte, como terras dominiais indígenas". (p. 1037)
Outro ponto alarmante é a superficialidade da análise sobre o deslocamento forçado de comunidades indígenas e ribeirinhas. O estudo minimiza os impactos sociais da remoção dessas populações, não apresentando medidas concretas para mitigar os danos.
A Potássio do Brasil admite que "toda ação praticada em sua bacia hidrográfica, e nas terras que a margeiam, poderão provocar alterações nos modos de vida dessas populações" (p. 1037). O documento afirma que, dentre as populações afetadas, as comunidades lago do Soares e Urucurituba, em razão de sua localização próxima às Áreas Diretamente Afetadas:
Deverão sofrer as principais repercussões da instalação e operação do projeto, no que tange aos impactos relacionados ao aumento da pressão ocupacional, geração de incômodos relacionados à instalação e operação do empreendimento e ocorrências de problemas sociais e de saúde"
Além disso, há omissões graves na avaliação da perda de biodiversidade, com identificação insuficiente de espécies ameaçadas e ausência de estratégias eficazes para sua preservação. O documento também falha em abordar os impactos sobre os modos de vida das populações locais, como a pesca e a agricultura de subsistência, atividades que podem ser severamente afetadas pela contaminação e degradação ambiental.
O MPF também aponta que a Potássio do Brasil desconsiderou cenários alternativos de exploração que poderiam reduzir os danos ambientais, optando por um modelo que maximiza a degradação sem justificar adequadamente sua escolha.
Essa postura, somada à inconsistência dos dados apresentados, reforça a percepção de que o Estudo de Impacto Ambiental foi elaborado mais para cumprir formalidades burocráticas do que para garantir uma avaliação responsável dos riscos do projeto. A ausência de um plano robusto de monitoramento e compensação ambiental também é destacada como uma grave falha do estudo.
Impactos da mina subterrânea
Um dos exemplos de omissão do EIA/Rima citado pelo laudo técnico foi a grave negligência em não incluir a mina subterrânea do projeto na estrutura da Área Diretamente Afetada (ADA) e nem mesmo sequer na Área de Influência Direta e Indireta do Projeto Autazes, consequentemente, deixando de analisar e demonstrar a abrangência espacial dos impactos ambientais associados às estruturas e atividades de lavra subterrânea.
A mina subterrânea coincide em projeção vertical com a Terra Indígena Jauary, mas essa informação, de caráter altamente relevante, foi ocultada nos estudos de impacto ambiental. As implicações da coincidência da mina subterrânea abaixo de TIs são múltiplas: desde a mudança do procedimento do licenciamento ambiental para a esfera federal e até mesmo a inviabilização de que o empreendimento ocorra, já que o tema de mineração em terras indígenas ainda não está regulamentado por lei (ao que parece, é justamente essa regulamentação que a Potássio do Brasil busca com seu advogado Luís Adams fazendo lobby no STF).
Além das falhas da empresa, o laudo técnico critica a postura omissa do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), que concedeu o licenciamento sem exigir informações fundamentais para a análise de impactos. O órgão ambiental não cobrou estudos mais aprofundados sobre a viabilidade hídrica do projeto e tampouco garantiu a participação efetiva das comunidades afetadas no processo de tomada de decisão. Essa leniência regulatória levanta questionamentos sobre a efetividade do IPAAM na proteção ambiental e no cumprimento de sua função fiscalizadora.
Outro aspecto negligenciado no estudo é o impacto sobre o solo e a vegetação nativa. A retirada de grandes volumes de terra para a extração do potássio pode desencadear processos de erosão severos, comprometendo a estabilidade do ecossistema local. Além disso, o desmatamento necessário para a infraestrutura do projeto não foi devidamente quantificado, e os mecanismos de compensação ambiental propostos são genéricos e insuficientes para mitigar a destruição provocada pela atividade minerária.
A ausência de um estudo aprofundado sobre os impactos na fauna local também chama atenção. O laudo técnico indica que não há levantamentos detalhados sobre espécies vulneráveis ou ameaçadas de extinção que habitam a região, o que compromete a identificação de medidas mitigatórias adequadas. A atividade minerária pode fragmentar habitats e afetar ciclos biológicos essenciais, colocando em risco a sobrevivência de diversas espécies.
A falta de um plano de emergência para possíveis acidentes ambientais é mais um ponto de fragilidade. O estudo não apresenta medidas concretas para lidar com eventuais vazamentos de substâncias tóxicas, rompimentos de estruturas ou contaminação da água potável utilizada pelas comunidades locais. Essa lacuna representa um risco significativo, uma vez que projetos dessa natureza envolvem operações de alta complexidade e impacto ambiental severo.
O laudo técnico também evidencia a insuficiência de medidas compensatórias e mitigadoras. As ações propostas pela Potássio do Brasil são genéricas e não detalham como os danos ambientais e sociais serão efetivamente reparados. A empresa não apresenta um compromisso claro com a recuperação ambiental da área afetada nem mecanismos de fiscalização que garantam a aplicação das medidas compensatórias ao longo do tempo.
Diante dessas falhas, o laudo técnico conclui que o licenciamento concedido pelo IPAAM é irregular, uma vez que se baseia em um estudo profundamente deficiente.
O caso expõe não apenas a fragilidade dos mecanismos de fiscalização ambiental, mas também a postura irresponsável da Potássio do Brasil ao avançar com um projeto que desconsidera princípios básicos de sustentabilidade e proteção socioambiental.
Além disso, evidencia um padrão recorrente de flexibilização de regras ambientais para favorecer grandes empreendimentos, em detrimento da preservação dos recursos naturais e da garantia dos direitos das comunidades locais.
Cooptação, divisão e suborno de indígenas
Uma das faces mais preocupantes e violentas da atuação da Potássio do Brasil em Autazes se dá no campo da organização social dos mura, que tem sido completamente prejudicada para atender aos interesses da mineradora.
De acordo com provas em áudio e vídeo entregues à Justiça Federal, a empresa cooptou as lideranças do Conselho Indígena Mura (CIM), através de suborno, com pagamentos de R$ 5 mil a R$ 15 mil, para coagir e manipular as comunidades a desistir da demarcação da Terra Indígena Soares/Urucurituba e se manifestar favoráveis ao projeto de exploração mineral em seu território.
Em áudio incluído em um dos processos contra a mineradora, uma das lideranças do CIM relata sobre as transações bancárias realizadas para incentivar a cooptação dos indígenas. Provas apontam que o funcionamento do CIM é custeado pela Potássio do Brasil, através de valores repassados, que vão de R$ 5 mil, R$ 10 mil, R$ 15 mil e também é citado o valor de R$ 40 mil.
O dinheiro era distribuído aos indígenas, para um coordenador do CIM identificado como "Claudinho", para o indígena que estava falando no áudio e também a um terceiro com nome não identificado. No áudio também é explicado como funciona o procedimento de compra de insumos superfaturados, para que parte do dinheiro seja realocada para o CIM e para as lideranças indígenas que fazem parte da coordenação. Segue a transcrição do áudio:
- Daquela reunião passada, quanto que vocês pegaram?
- Da primeira vez foi 15...
- 15 pra cada?
- Não. Foi 5. Deu 5 pra cada. Foi 5 pra mim, 5 pra ele e 5 pra despesa.
- Tá.
- Comprar gasolina, e essas coisas aí né. A segunda vez foi 10. 10 pra mim, 10 pra ele...
- 10 mil?!
- É...
- E como eu não vi esse dinheiro?!
- Viu sim.
- Aonde eu vi?!
- Veio de onde o dinheiro pra cá?! Que eu até falei pra ti: "Amor, foi 10 mil."
- Não... Na primeira vez quando tu mostrou...
- Não. Negativo.
- ...quando tu mostrou lá em casa, aí tu disse bem assim olha: "Vai ficar 2500 aí contigo..."
- Não. Daquele lá, aquela lá era dos 5 mil, aquele lá. Dos 10 mil nem foi pra lá, pra casa do teu pai. Foi 10 mil, a gente foi pra Umuratuba, entendeu? Não. Umuratuba não. Fomos pro... Ah tá, nós fomos pro... Pro... Trincheira. Agora que me lembrei, fomos pro Trincheira, daí de lá eu vim pra cá, que eu falei pra ti: "Amor, 10 mil.". Aí, aí ele deu 40 mil. 40 mil. Que era já da boca da estrada, entendeu? Então faltam 40 mil ainda.
- Nesse caso ele já adiantou.
- Ele já deu 40 mil. Aí foi 10 pra mim, 10 pro Taco, 10 pro Claudinho e 10 pra despesa.
- Tu não disse naquele dia que [XINÉ] já tinha pegado, já?
- Não, [XINÉ] não pegou não. Acho que foi 3 mil que claudinho deu pra ele, 2 mil, alguma coisa assim. O resto foi pra despesa, entendeu? Mas sei que foi 10 pra mim, 10 pro Taco e 10 pro Claudinho. Aí o Claudinho fica com o que fica pra despesa, entendeu, compra gasolina, essas coisas.
- To com muita ressaca. Mas eu tenho esse... Na realidade eu não tenho esse projeto (INAUDÍVEL). Não sei não qual a coisa que tá o...
- Projeto de que?
- Um projeto que a gente fez com o Claudinho.
- Na realidade ele não foi aprovado, esse projeto.
- E aquele lá do... Aquele que vão fazer pra consulta no multirão, vocês vão desviar o dinheiro, é?
- Tipo assim ó, o que a gente vai fazer aquele lá, não é desviar, entendeu? A gente vai comprar tudinho. Só que aí a gente vai dizer assim, (inaudível) nós vamos comprar de ti, só que aí ela tem que ajudar a gente com tantos por cento, entendeu, porque nós vamos comprar de ti.
- Hum. Tipo, quando vocês fazem compra, vocês compram naquele vendedor, mas sendo que eles tem que ajudar vocês pra ter um lucro de vocês? Tipo assim, se for 15 mil, eles tem que dizer que é 18.
- Por exemplo, assim, a gente compra a gasolina da enfermeira, né, o dela já tá certo. Por exemplo, dependendo da quantidade de litros. Por exemplo, lá do Urucurituba, nós compramos 1000, acho que foi 1300 litros se não me engano, dela né. Ela deu 2000 pra gente. A gente dividiu eu e o Claudinho. Aí nós "compremo" a gasolina e os, e tipo assim, sabão, vassoura, essas coisas. Ela tem muito mais lucro do que isso, entendeu? Ela cobra em cima da nota.
Os dias cruciais da cooptação foram 21 e 22 de setembro de 2023, quando foram realizadas reuniões entre o presidente da Potássio do Brasil, Adriano Espeschit, e lideranças do CIM, registradas em ofício.
O documento também aponta que Adriano Espeschit teria solicitado pessoalmente a alteração do Protocolo de Consulta e Consentimento do Povo Mura de Autazes e Careiro da Várzea: Trincheira Yandé Peara Mura, feito e aprovado pela maioria dos indígenas, após quase dois anos de discussões e construção do protocolo. Segue um trecho do Ofício:
"Nos dias 21 e 22 de setembro 2023, as lideranças das regiões Boca da Estrada, Rio Preto, Baixo Madeira e Murutinga, assim como Aldeias Urucurituba e Paracuhuba, tiveram uma reunião com o presidente da empresa Potássio do Brasil onde ele mesmo relata que tem muitos bens para as aldeias Mura, empregos, e benefícios que irão chegar se o empreendimento é aprovado pelos Mura. Tudo isso pode ser comprovado conforme áudio em que o próprio presidente pede para o Protocolo de Consulta ser modificado, e pede para as lideranças presentes a aprovação do empreendimento em Terra Indígena. Durante a fala do presidente da Potássio do Brasil, constantemente solicita que as lideranças aprovem o empreendimento pois este não está sobreposto em Terra Indígena, agindo de má fé durante todo o discurso com informações falsas, prometendo benefícios para as comunidades, e incumprindo com a decisão judicial que declarou nulos os atos administrativos que incluem o licenciamento ambiental ante o IPAAM ."
A Amazônia Latitude procurou pela empresa para questionar sobre as denúncias feitas pelo MPF e pelos Mura e ainda aguardamos um retorno.
De acordo com os relatos em cartas de diversas lideranças e comunidades Mura, entre os dias 21 e 22 de setembro de 2023 ocorreu uma Assembleia Geral na aldeia Terra Preta da Josefa, em que, segundo ata, foi decidido pelas lideranças presentes a saída de comunidades localizadas no município de Careiro da Várzea do Protocolo de Consulta e Consentimento do Povo Mura de Autazes e Careiro da Várzea: Trincheira Yandé Peara Mura e a aprovação do Projeto Potássio Autazes.
Mas diversas cartas emitidas por indígenas residentes na área de interesse do empreendimento apontam denúncias de uma grave violação ao protocolo de consulta estabelecido e acordado por todas as aldeias. Eles pontuam que a suposta autorização de novo protocolo de consulta para a realização do empreendimento se deu em desobediência ao Protocolo legítimo.
Em carta emitida pela Comissão e o Tuxaua da aldeia Ponta das Pedras, em 26 de setembro de 2023, os indígenas afirmam que a posição da comunidade é contrária à instalação do empreendimento. Eles também criticaram a exclusão, na ata da assembleia, das manifestações contrárias ao projeto da empresa e os apontamentos de que o rito estava em desacordo com o protocolo de consulta. O documento encerra com uma exigência que é, ao mesmo tempo: um pedido e um protesto:
Respeite o nosso Povo, respeite a nossa Lei... culturalmente adequada, de maneira prévia (não teve), livre (não teve), informada (não teve) e de boa-fé ( não teve)."
Batalha na Justiça Federal continua com sinalização positiva para os Mura
Apesar da Potássio do Brasil afirmar que já tem todas as licenças para instalar o empreendimento, a legalidade do licenciamento e do projeto como um todo ainda está em julgamento na Justiça Federal.
No último dia 12 de dezembro de 2024, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) analisou 20 agravos de instrumento referentes ao controverso projeto de mineração de potássio em Autazes, alvo de questionamentos jurídicos devido às violações de direitos e impactos socioambientais.
Sob a presidência da desembargadora Kátia Balbino de Carvalho Ferreira, a sessão contou com a relatoria do desembargador Flávio Jardim e a participação do juiz auxiliar Mateus Benato Pontalti, que substituiu o desembargador João Carlos Mayer.
Durante a audiência, após a apresentação do voto do relator, a desembargadora Kátia Balbino solicitou "vistas" ao processo, suspendendo temporariamente a decisão. A magistrada destacou a complexidade do caso e a necessidade de um exame minucioso das provas apresentadas, em especial os documentos anexados pelo MPF e pela Assessoria Jurídica Popular do Observatório de Direito Socioambiental e Direitos Humanos na Amazônia (AJUP/ODSDH) da Universidade Federal do Amazonas (Ufam).
Apesar da pausa no julgamento, que ainda não tem data para ser retomado, a fala da desembargadora trouxe esperança ao povo Mura e seus apoiadores.
Em sua manifestação, ela expressou preocupação com os riscos socioambientais do empreendimento e reforçou a importância de ouvir a comunidade indígena do Lago do Soares antes de qualquer decisão definitiva.
Além disso, alertou para a urgência de que a Funai finalize o processo de demarcação da terra indígena, ressaltando que a demora expõe o povo Mura a ameaças constantes.
A sinalização de que o tribunal está atento às evidências e comprometido com o respeito aos direitos indígenas é um alento em meio à pressão exercida pela mineradora. As ressalvas feitas pela desembargadora podem representar um avanço na luta dos Mura para proteger suas terras e garantir sua sobrevivência diante da exploração econômica predatória.
O caso dos Mura de Autazes contra a mineradora Potássio do Brasil, com toda a desordem e violação de direitos que a empresa vem provocando, serve de exemplo para o futuro desastroso que pode vir caso a mesa de conciliação comandada por Gilmar Mendes aprove e viabilize a mineração em terras indígenas.
https://www.amazonialatitude.com/2025/03/25/potassio-amazonas-projeto-mineradora-lobby-chegar-stf-pode-liberar-mineracao-terras-indigenas-sem-consentimento/
PIB:Tapajós/Madeira
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