Crise na TI Guyraroká mobilizou força-tarefa federal e MPI cobra avanço na demarcação
Escalada de violência começou em setembro, com registro de operações policiais sem ordem judicial, destruição de moradias improvisadas, feridos por balas de borracha, uso de gás lacrimogêneo, além de denúncias de atropelamento e intimidação armada
A escalada de conflitos registrada desde setembro na Terra Indígena Guyraroká, em Caarapó, motivou a atuação de uma força-tarefa interinstitucional coordenada pelo MPI (Ministério dos Povos Indígenas), envolvendo representantes de diversos ministérios federais.
O trabalho resultou em apuração detalhada da situação no território, com nota informativa com o resultado dos trabalhos no último dia 3, além de pedido formal ao Ministério da Justiça para que o processo de demarcação da área volte a avançar.
Entre os dias 17 e 22 de novembro, uma comitiva formada por representantes do MPI, Funai, Defensoria Pública da União, Secretaria-Geral da Presidência e Força Nacional esteve no sul de Mato Grosso do Sul para acompanhar diretamente os conflitos e ouvir as comunidades afetadas. As diligências incluíram visitas às terras indígenas Pyelito Kue, Guyraroká e Passo Piraju.
No caso específico de Guyraroká, o grupo realizou escuta direta com a comunidade indígena no dia 20 de novembro. O objetivo foi levantar informações sobre os episódios de violência, a atuação das forças de segurança, as denúncias envolvendo seguranças privados e o impacto da pulverização de agrotóxicos em áreas próximas às moradias, à escola e às plantações.
Violência, agrotóxicos e insegurança
De acordo com o levantamento do MPI, o conflito se intensificou após a retomada de parte do território tradicional, em setembro, em área incidente sobre a Fazenda Ipuitã. Desde então, foram relatadas operações policiais sem ordem judicial, destruição de moradias improvisadas, feridos por balas de borracha, uso de gás lacrimogêneo, além de denúncias de atropelamento e intimidação armada.
A comitiva também apurou relatos recorrentes de pulverização aérea e terrestre de agrotóxicos nas fazendas vizinhas, mesmo após decisões judiciais que buscaram reduzir a tensão na área. Segundo a comunidade, a prática tem afetado a saúde dos moradores, contaminado o solo e inviabilizado a produção de alimentos.
Durante a escuta, os indígenas relataram ainda insegurança constante, monitoramento por drones, circulação de pessoas armadas nos arredores da aldeia e dificuldades no acesso a serviços básicos, como saúde, educação, água, energia elétrica e programas sociais. Também foram apontados problemas para reemissão de documentos destruídos durante ações policiais.
Atuação federal
Com base nas informações coletadas, o Ministério dos Povos Indígenas encaminhou uma série de solicitações a órgãos federais. Entre elas, o pedido de permanência ininterrupta da Força Nacional de Segurança Pública na região, inclusive com escolta provisória do transporte escolar, além da abertura de investigações sobre denúncias de violência e intimidação.
O MPI também solicitou a atuação de órgãos ambientais e de fiscalização para apurar o uso irregular de agrotóxicos e pediu medidas emergenciais de proteção social, saúde, segurança alimentar e apoio às atividades produtivas da comunidade.
Pedido ao Ministério da Justiça
Como desdobramento do trabalho interinstitucional, o Ministério dos Povos Indígenas encaminhou ofício ao Ministério da Justiça e à Funai solicitando, em caráter urgente, o prosseguimento do processo de demarcação da Terra Indígena Guyraroká.
No documento, o MPI afirma que a paralisação da demarcação contribui para a manutenção do conflito e da vulnerabilidade da comunidade. A pasta relembra que a área foi declarada de posse permanente dos Guarani e Kaiowá em 2009, mas teve o procedimento anulado pelo Supremo Tribunal Federal em 2014, sem que a comunidade fosse ouvida. Desde então, os indígenas aguardam a retomada do processo, hoje limitada a cerca de 50 hectares ocupados.
O pedido ao Ministério da Justiça se baseia nos fatos apurados pela comitiva, nas denúncias de violência, na exposição continuada a agrotóxicos e em medidas internacionais já concedidas à comunidade, como a cautelar da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Para o MPI, a conclusão da demarcação é apontada como elemento central para reduzir os conflitos, garantir segurança jurídica e assegurar direitos básicos à população indígena.
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PIB:Mato Grosso do Sul
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