Decreto Federal colide com o Plano Diretor

Os vereadores Paulo Wiazowiski Filho e Sebastião Ferreira Leite, de Mongaguá, estiveram ontem, na Fazenda Itaoca. Wiazowiski é advogado da Associação dos Ruralistas de Mongaguá, fundada há cerca de dois anos.

Segundo eles, o decreto que homologou a demarcação das terras indígenas conflita com o plano diretor do Município que, entre outras diretrizes, estipula as áreas de expansão urbana da cidade.

Para Wiazowiski, a Funai deveria pagar a indenização antes de dar a posse das terras aos índios. "Isso que está acontecendo é uma invasão. Eles partem do princípio que o Estado tudo pode."

Sebastião Ferreira Leite afirmou que as três últimas administrações municipais foram omissas em relação à questão indígena. Ele disse que há mais de quatro anos vem alertando as autoridades sobre a conseqüência da demarcação das terras.

Eles colocam os índios nessas terras, mas a Funai não oferece condições para que tenham uma vida digna. É o município que arca com os problemas de educação e saúde. A única coisa que os ''indios fazem é vender palmito na feira".

Mais duas - No Litoral Sul há oito aldeias sendo que seis delas já foram demarcadas. Segundo a Funai, as próximas serão a Paraíso e a Piaçaquera, em Peruíbe. Esta última foi criado no ano passado sendo que os índios estão ocupando uma área (cujos registros históricos denominam de Aldeia de São João Batista), onde existe uma mineradora.

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