24 Horas News - 18/12/2007
O ministro da Justiça, Tarso Genro, assinou as portarias declaratórias de três terras indígenas, durante a reunião da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI). A publicação das portarias no Diário Oficial garantirá aos índios a posse permanente das áreas indígenas em Mato Grosso, a contemplada desta vez foi na "Terra Indígena Batelão", do Povo Indígena Kayabi, com uma área de 117.050 hectares, e engloba os Municípios de Juara, Nova Canaã do Norte e Tabaporã. As outras duas são Potiguara de Monte-Mor (PB) e Porto Limoeiro (AM).
Ainda no encontro, o presidente da Fundação Nacional do Índio, Márcio Meira, anuncia a celebração de Acordo de Cooperação com a Organização do Povo Indígena Parintintin do Amazonas (OPIPAM). O pacto tem o objetivo de criar um acervo digital da cultura Paritintin para preservação dos registros existentes e a serem produzidos, bem como garantir o acesso a tais registros às futuras gerações.
A CNPI é composta por representantes indígenas e governamentais, reunindo-se a cada dois meses. A pauta do encontro inclui a assinatura de Termo de Cooperação para apoio à implementação da Gestão Territorial e Ambiental nas Terras Indígenas do Oiapoque, além de apresentação da revisão de normas sobre implemento de políticas públicas indigenistas, mapeamento de empreendimentos do PAC que afetam terras indígenas e anti-projeto de lei de criação do Conselho Nacional de Política Indigenista.
Índios:Política Indigenista Oficial
Related Protected Areas:
- TI Potiguara de Monte-Mor
- TI Batelão
- TI Porto Limoeiro
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