Planos de Gestão Territorial e Ambiental em Terras Indígenas no Acre
Neste papo pretendo mostrar como povos indígenas no Acre vêm criando estratégias próprias para proteção, conservação e manejo dos recursos naturais de suas terras já demarcadas e regularizadas pelo governo federal no estado.
Os chamados planos de gestão territorial e ambiental em terras indígenas vêm sendo construídos nos últimos quatro anos (de 2004 a 2007) pelos próprios índios - especialmente pelos agentes agroflorestais indígenas, professores, agentes de saúde e lideranças tradicionais comunitárias - no contexto das oficinas de etnomapeamentos que a Comissão Pró-Índio do Acre (CPI/AC) e a Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre (AMAAIAC) vêm realizando, junto com organizações indígenas locais, em oito terras indígenas situadas no vale do Alto Juruá acreano, nas proximidades da faixa de fronteira internacional Brasil/Peru.
Os planos de gestão constituem ferramentas importantes que vêm subsidiando e garantindo a sustentabilidade social e ambiental das populações que vivem em diversas terras indígenas no estado. Muitos acordos estabelecidos nesses planos já vêm sendo praticados pelos índios, especialmente aqueles relacionados às formas de manejo e conservação de recursos naturais, como palmeiras e palheiras, pesca, caça, enriquecimento de sistemas agroflorestais, criações de animais silvestres etc.
Nesse sentido, é importante refletir sobre as diferentes formas de implementação dos planos de gestão de acordo com a realidade de cada aldeia, que é a unidade comunitária que decide e especifica como serão implementados os acordos coletivos.
Os planos de gestão, ou cartas de intenções, ou ainda acordos coletivos no uso de recursos naturais, não apenas orientam e planejam as atividades dos projetos de desenvolvimento comunitário, como também articulam políticas ambientais do entorno. Tais inovações são importantes instrumentos para a gestão do uso coletivo e individual dos recursos naturais em terras indígenas. Dentre seus principais objetivos, destacam-se: ajudar as comunidades indígenas a organizar melhor as ações de manejo e uso dos recursos naturais em suas terras; contribuir para as atividades de vigilância e fiscalização nas terras indígenas; implementar projetos de desenvolvimentos comunitários dentro de uma filosofia socioambiental; influenciar políticas socioambientais do entorno, mantendo diálogos profícuos e troca de idéias com vizinhos, autoridades locais e regionais; e, por último, mas não menos importante, fortalecer iniciativas que as próprias comunidades indígenas já vêm realizando em suas terras.
Os planos de gestão registram as discussões que já vêm sendo travadas nas comunidades indígenas e têm forte valor comunitário e político. Ressaltam demandas que as comunidades têm expectativas de programar e desenvolver, como a criação de animais silvestres (quelônios, peixes, abelhas...) e domésticos, o beneficiamento da produção, a captação de água das chuvas, a vigilância e a fiscalização das terras indígenas etc. Ajudam ainda a orientar ações de apoio, canalizando esforços para demandas pré-existentes.
"As mudanças nos comportamentos ambientais propostas pelo plano de gestão não devem se restringir a proibições e sanções, e devem incluir novos projetos produtivos. Nenhuma norma social consegue ser executada efetivamente se não conta com o apoio consciente e legitimador dos membros da sociedade". Essa afirmação é válida tanto para a sociedade brasileira quanto para as sociedades indígenas. Resulta ser pouco eficaz, no médio e longo prazo, impor um conjunto de regras sobre sustentabilidade que não conte com o apoio real dos membros do grupo. Nesse caso, existe o perigo de terem planos e mapas que são socialmente vazios e, por tanto, inviáveis. O estabelecimento de normas de comportamento ambiental que sejam amplamente respeitadas pelos membros do grupo somente pode ser alcançado mediante a construção de um consenso social entre todos os membros do grupo", assevera o antropólogo Paul Little, professor da Universidade de Brasília (UnB) a respeito da constituição coletiva desses planos.
No mesmo sentido apontado acima pelo antropólogo da UnB, o professor Isaac Piyanko, da comunidade Asheninka do rio Amônia, acrescenta: "O Plano de Gestão Territorial e Ambiental do Povo Asheninka do Rio Amônia vem se construindo a partir das discussões coletivas comunitárias. Ele foi criado a partir das conversas familiares, das conversar sobre a necessidade, sobre as invasões. Ele esta sendo desenvolvido para fortalecer a nossa comunidade futuramente, para que futuramente não precisamos estar subordinado a uma política de entorno. Cada vez mais o Plano de Gestão esta se aperfeiçoando a partir das nossas conversar, dos nossos enfrentamentos, das nossas necessidades. O Plano de Gestão Territorial e Ambiental não é um plano para fechar as idéias de uma sociedade, ou para eliminar qualquer idéia, ou qualquer forma de ser, mas é para fortalecer aquilo que esta acontecendo na prática. O Plano de gestão é basicamente isso, fortalecer aqui o que já existe e aquilo que ainda queremos fazer."
No início deste ano, a CPI/AC, junto com a Associação APIWTXA e AMAAIAC publicaram um livro singelo sobre o Plano de Gestão Asheninka. Trata-se de uma publicação bilíngüe, contendo fotos, mapas e um conjunto de regras ambientais sobre usos coletivos de recursos florestais e florísticos, caça, pesca, roçado, plantios agroflorestais, manejo e criação de animais silvestres, aldeia, lixo, saneamento básico (saúde indígena), recursos hídricos, vigilância e fiscalização de suas terras e relação com o entorno.
A apresentação do livro foi muito bem escrita pelo Francisco Pinhanta, Assessor dos Povos Indígenas do Governo do Estado do Acre, e a introdução é um belo texto de autoria do professor Isaac Piyanko. Dois textos de autoria indígena que valem a pena ser lido.
Trata-se da primeira publicação dos resultados das 16 oficinas de etnomapeamentos que foram realizadas pela CPI/AC e a AMAAIAC em oito terras indígenas do estado nos últimos quatro anos. Novas publicações estão sendo organizadas como uma maneira respeitosa de devolução aos índios dos resultados dos estudos de etnomapeamento que foram realizadas nas terras indígenas Kampa do Rio Amônia, Kaxinawá e Ashaninka do Rio Breu, Kaxinawá do Rio Jordão, Kaxinawá do Baixo Rio Jordão, Kaxinawá do Seringal Independência, Kaxinawá do Rio Humaitá, Poyanawa e Nukini.
A publicação do Plano de Gestão Asheninka contou com apoio de antigos parceiros da CPI/AC, AMAAIAC e APIWTXA como The Nature Conservancy (TNC), Moore Foundation, International Land Coalition (ILC) e Governo do Acre. Novas publicações dos estudos de etnomapeamento estão sendo programadas, algumas delas inclusive já estão no prelo. Aguardem!
Plano de gestão territorial e ambiental da terra indígena Kampa do rio Amônia
I - RECURSOS FLORESTAIS E FLORÍSTICOS
Murmuru: a coleta para a venda deve usar os indivíduos localizados nas margens dos rios e nos caminhos próximos das casas de moradias; quando fizer a coleta nas margens dos rios, procurar deixar sempre alguns pés de murmuru para as caças se alimentarem; não fazer coleta dentro da mata para deixar para as caças se alimentarem, por exemplo: o porquinho, a queixada, a cotia, a cotiara, o quatipuru, etc.; coletar até 300 metros a partir da margem dos rios e igarapés, na área de uso da aldeia.
Semente florestal: de 1993 a 1996 a comunidade se organizou para fazer a coleta e venda de algumas espécies de sementes florestais (mutamba, atopa, mulateiro, mulungu da várzea, copaíba, cedro, aguano (mogno), bálsamo, san pedro, cumaru, pau darco, etc.); um dos objetivos era o plantio e reflorestamento dentro da terra indígena e fora dela; de 1996 em diante, cada família continuou a coletar e a plantar para a manutenção dessas espécies; não devemos derrubar as árvores para fazer a coleta da semente, devemos fazer sempre um manejo sustentável e usar material de alpinismo para a coleta.
Sementes de artesanatos: plantar as sementes que são utilizadas para o artesanato próximo das casas de moradias; não devemos derrubar as árvores para fazer a coleta da semente, devemos fazer sempre um manejo sustentável.
Tintas florestais (pigmentação): fazer o manejo sem tirar toda a casca em volta da árvore, pois a árvore morre se a gente anelar; devemos plantar essas espécies perto das casas ou nos sistemas agroflorestais; guardar a casca protegida para que ela dure bastante tempo, evitando desperdícios. Kamarãpi (cipó da ayahuasca): fica proibido o comércio do kamarãpi, pois ele é considerado uma planta sagrada para o povo Asheninka e não deve ser vendido; as pessoas responsáveis pelo seu uso devem fazer o manejo sustentável da planta, plantando-a na mata, nos sistemas agroflorestais ou próximo de sua moradia.
Txamayro: o txamayro é outra planta sagrada e muito importante na cultura dos Asheninka; aqui está sendo feita uma pesquisa para observar os locais de plantio em que ela se desenvolve melhor; planejar reunião com os moradores da Reserva Extrativista do Alto Juruá para informar o que é o txamayro e sua importância na cultura Asheninka, falar da pesquisa e solicitar autorização para a coleta e zelo da área onde ele se encontra; localizar nessas áreas da reserva extrativista os locais onde estão os partidos de txamayro.
Obs: as espécies que não existem dentro da terra indígena, devemos trazê-las para fazer o repovoamento.
Plantas medicinais: cada família deve ter um canteiro com várias plantas medicinais próximo de suas casa; deve ter uma "farmácia viva" e estar sempre preocupado em enriquecer o viveiro com várias plantas medicinais; devemos ter um centro medicinal, administrado pelos pajés e agentes de saúde indígenas, com todas as espécies e variedades de plantas que curam; cada família deve observar as plantas importantes que estão longe de casa e trazer para perto, para atender os imprevistos; recuperar a pesquisa sobre plantas medicinais feita em colaboração com a pesquisadora Margarete Mendes.
Jaci: está sendo feito o manejo da palha do jaci; para a coleta, usamos equipamento de alpinismo em toda a área da aldeia.
Coco inajá: devemos evitar a derrubada e fazer o plantio, pois é pouca a quantidade de coco inajá na terra indígena.
Madeira para construção de canoas e tambores: devemos escolher bem as árvores para construir canoas e tambores; derrubar e aproveitar bem todos os paus, as cascas e os galhos.
Madeira de Lei: fazer uma pesquisa sobre a abundância das espécies de madeira de lei mais usadas e suas taxas de crescimento; os caçadores podem trazer informações e fazer o registro; não usar cedro e aguano para a construção de casas; aproveitar madeiras derrubadas e caídas; solicitar oficina de aproveitamento dessas espécies.
Frutas nativas: pama, sapota, abiu, bacuri, patoá, buriti, açaí, manixi, tracubinha, mão-de-onça, tsintaki, etc.; fazer a coleta evitando a derrubada: trepando na árvore e usando material de alpinismo.
Pesquisas Florestais: dar continuidade às pesquisas sobre os produtos não madeireiros para implementar uma produção diversificada ao longo do ano.
Parcerias com instituições: estabelecer e firmar parcerias com as instituições governamentais (IBAMA, IMAC, SEPRO, SEATER, EMBRAPA, universidades) para apoiar a implementação do plano de gestão territorial e ambiental da terra indígena.
II - CAÇA
Cachorro caçador: fica proibido o uso de cachorro (paulista, americano, etc.) para a caça de animais grandes (veado, porquinho, queixada, anta) em áreas mais distantes; o cachorro que não é de raça caçadora pode caçar os animais pequenos que atacam o roçado, como a paca, a capivara, a cotia, etc.; cada família pode criar apenas dois cachorros.
Caçada: identificar a época de reprodução de cada animal e caçar menos no tempo de filhotes.
Capivara e jacaré: há abundância dessas espécies na terra indígena, mas a carne desses animais não é consumida pelos Asheninka; portanto, devemos usar a carne do jacaré e da capivara nos cursos e eventos que acontecem na aldeia Apiwtxa; como, em alguns casos, a capivara traz problemas comendo as roças de praia, podemos pensar em um plano de exploração e venda da carne desse animal junto ao IBAMA.
III - PESCA
Oaca: controlar o plantio de oaca; sugerimos no máximo quatro pés por roçado.
Pesca com bicheiro: pescar com bicheiro durante um ano e deixar de pescar nos próximos dois anos; no ano de pesca com bicheiro, combinar com a comunidade quais serão os remansos utilizados para mergulho. Pesca com tarrafa: não cobrir a pausada com a tarrafa para fazer bateção.
Bodó: não pegar bodó no tempo em que estiver ovado.
Construção de açude: serão construídos em mutirão para cada família; cada uma colocará os peixes que tem vontade de criar; haverá um açude grande, comunitário, para a criação de tracajá, tartarugas e peixes.
Piracema: atualmente, os pescadores e a população do entorno não deixam mais subir piracema; fecham o rio com malhadeira e pegam todos os tipos de peixe; representantes da comunidade devem participar e exigir a fiscalização na época da piracema no município de Marechal Thaumaturgo e no baixo rio Amônia (que fica fora da terra indígena).
Lagos: não limpar a beira e os balseiros dos lagos que são usados para pescar.
Área de refúgio: é uma área reservada para a reprodução da fauna; em 1990, com a saída dos wirakotxa (brancos), foi criada a primeira área de refúgio em nossa terra, entre os rios Revoltoso e Amoninha; em 1995, com a mudança do local da aldeia, foi criada a segunda área de refúgio; a partir de 1999, começaram as invasões das madeireiras peruanas em nosso território, afetando a primeira área de refúgio, além das famílias que moram lá perto; em agosto de 2004, a primeira área foi novamente afetada, quando colocaram uma grande quantidade de veneno no rio Amoninha, do meio até a foz, matando aproximadamente duas toneladas de peixe.
IV - ROÇADO
Roçados: continuar colocando roçados em áreas de capoeiras; quando for necessário colocar na mata bruta, estudar junto com o agente agroflorestal os recursos que existem dentro da área; fazer um planejamento junto com a comunidade para delimitar uma área que fique reservada para o plantio de macaxeira.
Sementes indígenas: ter uma política para preservar as sementes indígenas para não correr o risco de perder a biodiversidade dos roçados Ashaninka.
Algodão: estamos vivendo um problema com os nossos plantios de algodão, uma praga vem destruindo muito a nossa plantação; para evitar que isso aconteça, devemos plantá-lo sempre em locais adequados; devemos procurar ajuda de fora para tentar resolver esse problema que estamos enfrentando.
Intercâmbio genético: existe um intercâmbio antigo entre o povo Asheninka de sementes, legumes e plantas tradicionais; mas gostaríamos de fortalecer essa relação de troca para a melhoria e enriquecimento da agricultura tradicional da terra indígena.
V - PLANTIOS AGROFLORESTAIS
Sistemas agroflorestais: antes não havia sistema agroflorestal na terra indígena, mas hoje a maioria das famílias tem plantios nos quintais e roçados; precisamos apenas continuar plantando as espécies da mata (frutas, madeiras, medicinas etc.) e as espécies de fora (exóticas); nos novos plantios, planejar os locais adequados e os consórcios que podem ser feitos.
Capoeira: enriquecer as capoeiras delimitando uma área para plantar somente espécies nativas de interesse da comunidade, como açaí, bacaba, paxiubão, jaci, madeiras etc.
VI - MANEJO E CRIAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES
Abelha nativa: dar continuidade à criação de abelhas nativas (melíponas) na aldeia, em locais próximos às casas das famílias; fazer a retirada de mel de abelha com os cuidados necessários para não espantar nem matar o enxame; procurar ajudar a conservar as espécies das abelhas.
Arara: fazer uso das penas da arara (nas nossas vestimentas e artesanatos) de maneira sustentável; criar arara para fazer o repovoamento da espécie na região.
Mutum: averiguar a possibilidade de criação de mutum em cativeiro; buscar especialista nessa área para nos dar assessoria e assistência técnica.
Manejo e repovoamento de quelônios
Tracajá: de 1990 a 2002 foi feito o manejo apenas deixando de coletar uma parte dos ovos e não os perseguindo mais; em 2002, foram colocadas duas praias de tabuleiro e construídos dois açudes na aldeia; foram soltos cem tracajás no lago próximo da comunidade e temos nos açudes (cativeiro) cerca de 1.400 filhotes; vamos continuar essa forma de manejo até os tracajás de cativeiro começar a botar ovos, o que vai demorar por volta de dois anos; em agosto de 2004, coletamos 31 covas; o pessoal da aldeia Sawawo tirou pelo menos 21 covas antes da coleta da Apiwtxa, em agosto.
Tartaruga: existe um acordo com o IBAMA para o repovoamento desse animal com a doação, durante cinco anos, de mil filhotes por ano.
Jabuti: estamos fazendo um experimento de criação em cativeiro; atualmente, existem 45 animais numa área de 30 x 30 metros; já houve postura e nascimento em cativeiro.
VII - ALDEIA
Planejamento da aldeia Apiwtxa: construir as casas distantes umas das outras para que haja espaço para os plantios e para que as casas não fiquem amontoadas.
VIII - Lixo e saneamento básico - Saúde Ambiental
Coleta do Lixo: a comunidade deve se organizar para coletar o lixo não orgânico e levar para a cidade; ao mesmo tempo, devemos cobrar nos municípios um local adequado para colocar esse tipo de lixo; não jogar pilhas e baterias pelos terreiros da aldeia; coletá-las e levar para a sede do município.
Separar o lixo: orientar a comunidade para separar o lixo orgânico (casca, resto de comidas etc.) do lixo não orgânico (latas, plástico, vidro. Pilhas, baterias etc.).
Poluição do lixo: orientar e fiscalizar os visitantes para não jogar lixo na aldeia.que deve ser levado de volta para a cidade.
Privadas: cada família deve se organizar para ter a sua.
IX - RECURSOS HÍDRICOS
Fonte de água: separar as cacimbas de tomar banho e lavar roupa das cacimbas de beber água; não jogar lixo nem construir privada perto das cacimbas; não jogar óleo de motor nos rios e igarapés; cobrar dos órgãos públicos competentes a construção de poços artesianos e estrutura de distribuição de água.
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Amônia: iniciar a discussão para implementar o Comitê da bacia do rio Amônia no município de Marechal Thaumaturgo.
X - VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO
Sistema de fiscalização da área de fronteira: planejar um sistema de fiscalização da área de fronteira pela comunidade e cobrar dos poderes públicos a proteção da terra indígena.
Famílias Asheninka peruanas: no momento atual, não devemos permitir a mudança de famílias Asheninka peruanas para a TI Rio Amônia, pois eles podem dar apoio às madeireiras peruanas.
Sistema de vigilância comunitária: organizar um sistema de vigilância comunitária com suporte da FUNAI; investigar se há recurso para apoiar essa ação.
XI - RELAÇÃO COM O ENTORNO
Intercâmbio de realidades e experiências em desenvolvimento sustentável: dar continuidade, no entorno da terra indígena, às ações de conscientização sobre questões socioambientais relacionadas à gestão ambiental do Alto Juruá; planejar encontros entre representantes da Apiwtxa, Reserva Extrativista do Alto Juruá, assentamento, igarapé Arara, aldeia Sawawo e da sede do Município de Marechal Thaumaturgo para intercâmbio de experiências em desenvolvimento sustentável.
Conscientização e mobilização do entorno: incentivar os moradores do entorno que demonstram interesse (Maritô, Antonio Caxixo da RESEX) a desenvolverem seus trabalhos e ganharem apoio de suas comunidades.
Alunos do ensino médio da cidade: trazer alunos do ensino médio da sede do Município de Marechal Thaumaturgo para conhecer as experiências de gestão territorial e ambiental da aldeia Apiwtxa.
Política pública municipal: envolver o prefeito e representantes de Marechal Thaumaturgo nas questões relacionadas à gestão ambiental do município; eventualmente, receber essas personalidades na aldeia.
(*) Renato Gavazzi é coordenador do Setor de Agricultura e Meio Ambiente da CPI/AC e um dos responsáveis pela formação e capacitação dos agentes agroflorestais indígenas no Acre. Artigo publicado originalmente na coluna "Papo de Índio", do jornal Página 20, de Rio Branco-Acre.
PIB:Acre
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