Adital - http://www.adital.org.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=38593 - 08/05/2009
Nós, lideranças de 130 povos indígenas diferentes, reunidos em mais de mil, em Brasília-DF, no nosso VI Acampamento Terra Livre, de 4 a 8 de maio de 2009, com o objetivo de consolidar propostas para um novo Estatuto que por fim regulamente os nossos direitos assegurados pela Constituição Federal, e ainda para tomarmos conhecimento da situação dos direitos dos nossos povos nas distintas regiões do país, no intuito de construirmos perspectivas comuns para a defesa desses direitos, aos distintos poderes do Estado Brasileiro e à opinião pública, nacional e internacional, manifestamos.
Ao Poder Executivo
1. É lamentável a demora que caracterizou a gestão do Governo Lula em criar as condições que possibilitassem tornar realidade as proposições construídas com a nossa participação e materializadas no seu Programa de Governo para os Povos Indígenas, desde 2002, que dentre outras demandas apontava a criação do "Conselho Superior de Política Indigenista" e a demarcação de todas as Terras Indígenas. Passados seis anos e meio, o saldo devedor é grande, e o governo tem o desafio de cumprir, em um ano e meio, esses compromissos, da mesma forma com que tem atendido as reivindicações de outros segmentos sociais, como no caso da bancada ruralista no Congresso Nacional. Contudo, atendendo as nossas reivindicações, reconhecemos os esforços que possibilitaram a criação da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), em cujo âmbito conseguimos negociar os termos do Projeto de Lei que cria o Conselho Nacional de Política Indigenista e o processo de construção de um Novo Estatuto, coerente com os nossos interesses e aspirações, e que há mais de 14 anos aguarda ser votado pelo Congresso Nacional.
2. Acreditamos e reivindicamos que, por coerência e na perspectiva de compensar os seus atrasos, o Governo Lula se empenhe de fato, através de sua base de sustentação no Congresso Nacional, na tramitação e aprovação do Novo Estatuto dos Povos Indígenas, para que passe à história como o Governo que rompeu com o indigenismo tutelar, autoritoritário e integracionista que norteou a Lei 6.001, de 1973, o atual "Estatuto do Índio".
3. Enquanto isso, reivindicamos do Governo Lula o cumprimento do mandato constitucional de demarcar todas as Terras Indígenas do Brasil, mas de forma urgentíssima dos nossos irmãos Guarani Kaiowá, em Mato Grosso do Sul, submetidos há décadas a um processo vil e criminoso de marginalização, etnocídio e genocídio, nas mãos de latifundiários e distintos entes do Estado brasileiro, seja por ação ou omissão. Nossos povos jamais aceitarão permanecer expulsos de seus territórios tradicionais nem ser confinados a terras diminutas. Daí que exigimos, além da demarcação, a desintrusão de terras indígenas como Marawaitzedé, do Povo Xavante em Mato Grosso, e a terra do Povo Pataxó Hã-Ha-Hãe, no sul da Bahia.
4. Reivindicamos do Governo Lula que não ceda às pressões e à voracidade de setores e representantes do coronelismo, agronegócio e remanescentes da ditadura, que em nome do desenvolvimento, e até da democracia e do povo brasileiro, declaram publicamente, de forma aberta ou camuflada, que somos uma ameaça para o país, seu desenvolvimento e unidade política e territorial, visando no entanto, a usurpação e destruição dos nossos territórios e dos recursos naturais, hídricos e da biodiversidade existentes neles, para por fim, conseguir a nossa total integração à dita comunhão nacional, senão, a nossa extinção enquanto povos étnica e culturalmente diferentes. Como dissera o nosso líder Davi Kopenawa Yanomami, a Natureza vale mais que o dinheiro, e não admitiremos que seja arrancada de nós a nossa Mãe Terra e tudo o que nela até hoje, milenarmente, preservamos, com o qual continuamos contribuindo para o equilíbrio global, a mitigação das mudanças climáticas e, por tanto, ao bem-estar da humanidade.
5. Por isso somos contra a decisão do Governo de implantar a qualquer custo grandes projetos que poderão impactar as nossas terras e a nossa sobrevivência física e cultural, sem sequer se preocupar em nos consultar, conforme garante a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que hoje é Lei no país. Repudiamos a flexibilização da legislação ambiental e as artimanhas que possibilitam a liberação de licenciamentos e a conseqüente execução de obras como Pequenas Centrais Hidrelétricas e de projetos como a Transposição do Rio São Francisco.
6. Na área da saúde, em situação crítica e de calamidade para os nossos povos, tendo em conta o não cumprimento das resoluções e deliberações da 4ª. Conferência Nacional de Saúde Indígena, realizada em março de 2006, ratificada pela 13ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em novembro de 2007, reivindicamos do Governo Federal:
* encaminhar imediatamente através de Decreto Presidencial a Autonomia Administrativa, Financeira e Política dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI's), no prazo de 90 dias;
* garantir a criação de uma conta especial - Fundo Distrital de Saúde Indígena-, para os 34 Distritos, para o financiamento da atenção à Saúde Indígena;
* garantir que o Saneamento Básico em áreas indígenas seja transferido e vinculado aos Distritos Sanitários ou que seja criado no âmbito dos Distritos o departamento de saneamento básico indígena;
* criar em caráter emergencial e garantir o funcionamento efetivo de um Grupo de Trabalho (GT) composto por representantes do Acampamento Terra Livre, da bancada indígena na Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), do Governo, do Ministério Público Federal (MPF), do Conselho Nacional de Saúde (CNS), do Fórum de Presidentes de Conselhos Distritais e da Coordenação Interinstitucional de Saúde Indígena (CISI), para realizar os seminários macrorregionais nas 05 regiões do país, visando a construção e implantação da proposta da Secretaria Especial de Saúde Indígena";
* que o Governo Federal encaminhe ao Congresso Nacional requerimento, solicitando a retirada do item 05 (saúde indígena) do Projeto de Lei No. 3.598/2008;
* implantar de imediato a portaria GM-MS, No. 1235/08, que cria GT para definir o quadro de pessoal necessário para executar as ações de saúde indígena, para cumprir o Termo de Conciliação Judicial.
Ao poder Judiciário
1. Mesmo com os avanços consagrados na Constituição Federal de 1988, que reconheceu o caráter multiétnico e pluricultural do Estado Brasileiro, pondo fim ás políticas homogeneizantes e integracionistas, para garantir o nosso direito à diferença, e ainda apesar de importantes decisões como a garantia, pelo Supremo Tribunal Federal, de que as nossas terras sejam demarcadas em forma contínua, nos preocupa gravemente a permanência de compreensões limitadas sobre a aplicação das normas constitucionais, processuais e de proteção e promoção dos direitos dos nossos povos.
2. Repudiamos a tentativa de nos silenciar a respeito do direito de nos manifestarmos sobre quaisquer medidas jurídicas ou administrativas que possam afetar as nossas terras, a nossa integridade sociocultural e o destino das nossas gerações futuras. A determinação da Suprema Corte nas condicionantes de números 5 e 7, segundo as quais, respectivamente, "o usufruto dos índios não se sobrepõe ao interesse da Política de Defesa Nacional" e "não impede a instalação de equipamentos públicos", liberando portanto, a implantação "independentemente de consulta a comunidades indígenas envolvidas", poderá ressuscitar condutas e práticas autoritárias, colonialistas, etnocidas, genocidas e ecocidas. Não abriremos mão de opinar sobre o destino dos nossos povos.
3. Entendemos que a demarcação das terras indígenas,será conforme o texto constitucional, que reconhece o nosso direito originário às nossas terras tradicionais, considerando caso a caso, e respeitando plenamente a nossa diversidade étnica e cultural. Ao invés de vedar o nosso direito territorial, tal qual determina a Condicionante 17, do STF, o judiciário tem que se preocupar em garantir o estado de direito, julgando e punindo os invasores que destroem a Mãe Natureza, desmatam e degradam os nossos territórios e contaminam os nossos rios, perseguem e assassinam os nossos líderes e comunidades.
4. Está na hora de o Judiciário, levar à prática o fim do preconceito e da discriminação contra os nossos povos, seguindo a perspectiva de respeito e valorização da riqueza da diversidade étnica e cultural do nosso país, destacada de forma justa pelo Ministro Carlos Brito, ao relatar o caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.
Ao Legislativo
Sabemos que o Legislativo brasileiro é dominado por setores, que ao invés de regulamentar os nossos direitos, reconhecidos há 20 anos pela Constituição Federal, tem se articulado com o propósito de restringir nossos direitos.
Lembramos, no entanto, que a dívida do Estado Brasileiro para com os nossos povos é impagável, que o mínimo que exigimos é que nos seja garantido a posse e o usufruto exclusivo das nossas terras, o pouco que nos sobrou, e nos deixem viver, neste país, que já foi todo nosso, conforme os nossos usos e costumes. Somos, sim, brasileiros, mas com direitos específicos e diferenciados.
Dessa forma, reivindicamos ao poder legislativo que inviabilize a tramitação e aprovação de quaisquer iniciativas que afrontem e pretendam reverter os nossos direitos assegurados pela Constituição Federal de 88. Pedimos, outrossim, empenho na aprovação do Projeto de Lei que cria o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) e do novo Estatuto dos Povos Indígenas, conforme os nossos interesses e aspirações, evitando dessa forma a retaliação de todas as questões que dizem respeito aos nossos povos.
Ao povo brasileiro
Chamamos a todos os segmentos da sociedade civil brasileira a somar conosco nesta luta pelo respeito pleno aos nossos direitos, como parte da total democratização do nosso país, do qual nos orgulhamos de fazer parte, mas que lamentavelmente ainda nos discrimina e marginaliza, sob a pressão e o domínio de uns poucos, que só almejam os seus lucros e bem-estar, ignorando a nossa contribuição fundamental à preservação da Natureza, em benefício do equilíbrio global e do bem-estar de todos os brasileiros e da humanidade.
Aos nossos povos, reafirmamos a nossa determinação de avançar na nossa organização e luta, para garantir a vigência dos nossos direitos, hoje, e para o bem das nossas gerações futuras.
Brasília, 07 de maio de 2009.
* Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
Índios:Política Indígena
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