Como funciona a Demarcação?

– Marco de bronze para a demarcação física das Terras Indígenas do Rio Negro, maloca da Federação nas Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), São Gabriel da Cachoeira, Amazonas. Trata-se do mais extenso e contínuo bloco de Terras Indígenas reconhecido oficialmente em faixa de fronteira na Amazônia brasileira. © Pedro Martinelli/ISA

 

Segundo o artigo 231 da Constituição de 1988, as Terras Indígenas a serem regularizadas pelo Poder Público devem ser: 1) habitadas de forma permanente; 2) importantes para as atividades produtivas do povo indígena; 3) imprescindíveis à preservação dos recursos necessários ao seu bem-estar; e 4) necessárias à sua reprodução física e cultural.

Atualmente, as Terras Indígenas a serem administrativamente demarcadas pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) devem seguir os procedimentos dipostos no Decreto 1775/1996. São fases do processo de reconhecimento:

 
Fase O que acontece?
1. Estudos de identificação A Funai nomeia um antropólogo para elaborar estudo antropológico e coordenar os trabalhos do grupo técnico especializado que fará a identificação da TI em questão.
2. Aprovação da Funai O relatório do estudo antropológico deve ser aprovado pela presidência da Funai, que, no prazo de 15 dias, fará com que ele seja publicado.
3. Contestações As partes interessadas terão um prazo de até 90 dias após a publicação do relatório para se manifestar.
4. Declaração dos limites O Ministro da Justiça terá 30 dias para declarar os limites da área e determinar sua demarcação física, ou desaprovar a identificação.
5. Demarcação física Declarados os limites da área, a Funai promove a demarcação física.
6. Homologação O procedimento de demarcação deve, por fim, ser submetido à presidência da República para homologação por decreto.
7. Registro A terra demarcada e homologada será, em até 30 dias após a homologação, registrada no cartório de imóveis da comarca correspondente e na Secretaria de Patrimônio da União (SPU).