O Tribunal Federal da 1ª Região, em Brasília, manteve, preliminarmente decisão proferida em primeira instância que obriga a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) a reparar as irregularidades no único posto de atendimento da fundação aos índios nambikwaras no município de Comodoro, a 644 quilômetros de Cuiabá.
Relatório de uma antropóloga do MPF relata medicamentos armazenados com prazo vencido, presença de baratas, banheiros e bebedouros imundos, pia entupida e um bebê enfermo dormindo no chão sobre uma coberta rodeada de formigas na unidade.
A procuradora da República Samira Engel Domingues propôs uma ação civil pública em abril do ano passado e obteve da Justiça parecer favorável obrigando a fundação a melhorar o atendimento. A Funasa recorreu alegando que a Justiça não teria competência para atuar na esfera executiva. O TRF 1ª Região intimou o MPF a apresentar mais argumentos sobre a situação para subsidiar um parecer final. A procuradora argumentou que a manutenção da decisão é imprescindível para garantir uma vida digna aos indígenas.
O MPF ainda destacou que é de competência do Poder Judiciário expor e reverter situações de descumprimento flagrante da constituição e outras normas, devendo ao próprio MPF ordenar o poder público a cumprir suas responsabilidades. Dentre as obrigações do Executivo está a instalação de poços artesianos e sistema de armazenamento de água nas aldeias indígenas desprovidas de tais recursos para a promoção da saúde e a prevenção de doenças.
CALAMIDADE - A antropóloga do MPF vistoriou 11 aldeias nambikwaras e encontrou problemas em relação à saúde em todas elas. Na área odontológica, os profissionais contratados apenas efetuam extrações, sem qualquer outra espécie de tratamento preventivo, por exemplo.
Para melhorar o atendimento, o MPF pede a contratação de mais dois técnicos de enfermagem, a disponibilização de mais dois veículos, sendo um utilitário para deslocamento de pacientes, reforma do Posto de Atendimento, com a aquisição de camas, colchões, armários e demais equipamentos, melhoria das unidades de saúde do Estado para evitar deslocamentos de nambikwaras para unidades de saúde de Rondônia e instalação de poços artesianos e sistema de armazenamento de água nas aldeias indígenas desprovidas de tais recursos, localizadas no interior da terra indígena da etnia. (Com assessoria)
http://www.diariodecuiaba.com.br/detalhe.php?cod=389933
PIB:Oeste do Mato Grosso
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