O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, quer reformular o decreto que trata da demarcação de terras indígenas. Segundo ele, a legislação precisa ser aprimorada para garantir o cumprimento da Constituição. Assim que estiver pronto, o novo texto será encaminhado à presidenta Dilma Rousseff.
"Temos tido o cuidado de perceber que há uma necessidade de reforma dessa legislação para expressar o que a lei determina. Estamos abertos a receber do Congresso, das comissões e dos parlamentares sugestões, porque a ideia é aprimorar a nossa legislação", disse o ministro, que não detalhou os pontos do decreto que serão revisados.
A situação dos processos de demarcação de terra culminou no ataque de pistoleiros ao Acampamento Tekoha Guaiviry, no município de Amambai, em Mato Grosso do Sul. Os índios disseram que o cacique Nísio Gomes foi morto e três moradores do acampamento sequestrados na sexta-feira (18).
A área reivindicada pelos indígenas de Mato Grosso do Sul está em processo de demarcação desde 2008. Um grupo de trabalho coordenado por antropólogos está fazendo os estudos de identificação de cerca de 20 hectares de terras indígenas.
Para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o governo não pode tolerar ou aceitar atos de violência contra os indígenas. Segundo ele, situações bárbaras como a que ocorreu em Mato Grosso do Sul não pode se repetir. "Estamos investigando, mas não posso fazer nenhuma afirmação conclusiva. O que posso dizer é que é deplorável que ainda se utilizem expedientes dessa natureza contra tribos indígenas", disse.
Durante audiência pública, Cardozo explicou que todos os processos de reconhecimento e demarcação são formulados pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e passam pelo Ministério da Justiça para apreciação, antes de serem encaminhados para a Presidência da República.
O presidente da Funai, Márcio Meira, também participou da audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, mas não falou sobre a situação enfrentada pelos indígenas em Mato Grosso do Sul.
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-11-22/ministro-da-justica-defende-mudancas-no-decreto-que-trata-de-demarcacao-de-terras-indigenas
Índios:Terras/Demarcação
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