Nova ofensiva contra os direitos indígenas em Santa Catarina

Cimi - http://www.cimi.org.br/ - 27/02/2012
O Conselho Indigenista Missionário Regional Sul vem a público denunciar as manobras que estão sendo desenvolvidas por parlamentares catarinenses para negar o direito tradicional dos povos indígenas sobre suas terras. Nas últimas semanas deputados da base de sustentação do Governo Federal anunciaram um acordo de repasse de R$ 17 milhões do Governo Federal ao Governo estadual para aquisição de uma terra para, segundo eles, "alojar provisoriamente" 30 famílias do povo Guarani, no oeste catarinense. Não seria mal a ação dos parlamentares se os Guarani não tivessem direito a sua terra tradicional já reconhecida a mais de dez anos localizada nos municípios de Saudades e Cunha Porã. Nesse momento estão aguardando apenas a finalização do processo para finalmente voltar a seu território tradicional.

O Cimi entende que essa manobra visa obrigar os Guarani a trocar a terra tradicional por uma pequena reserva e impedir a continuação das demarcações das terras indígenas no Estado, e consequentemente abrir um precedente com outras terras no Brasil, ou seja, não mais reconhecer o direito tradicional dos indígenas.

Os R$ 17 milhões empregados na aquisição poderiam ser utilizados para pagar as benfeitorias ou mesmo reassentar dezenas de famílias de agricultores que vivem nas terras Guarani, Kaingang e Xokleng no estado de Santa Catarina.

Desde que o ministro da Justiça assinou, em abril de 2007, as portarias declaratórias das terras indígenas Toldo Imbu, Toldo Pinhal, Araçá`i e terra indígena Chapecó, Gleba Canhadão e Pinhalzinho, no oeste do Estado de Santa Catarina, setores contrários às demarcações pressionam os poderes públicos com o objetivo de revogar a decisão administrativa do ministro. Vale ressaltar que o ato de declarar as referidas terras, como sendo de ocupação tradicional dos povos Kaingang e Guarani, atende a preceitos constitucionais e assegura o direito destes povos que, depois de décadas de sofrimento e luta, vislumbram a possibilidade de viverem em paz dentro de seus territórios.

Os setores anti-indígenas articulados por políticos do Estado, ignoram a existência das comunidades indígenas que por muito tempo lutam contra a violação de seus direitos, tratando-as como invasoras. Amontoaram-se, nos últimos tempos, ações judiciais contra as demarcações das áreas dos povos Guarani, Kaingang e Xokleng. As quatro terras referidas acima sofreram decisões liminares que obrigaram a Funai a paralisar os procedimentos demarcatórios e como conseqüência protela-se indefinidamente o cumprimento das normas constitucionais estabelecidas no Art. 231, bem como alimentam o ódio de agricultores contra os índios, muitos deles ocupantes de boa fé das terras indígenas na região.

Causa-nos estranheza a postura de alguns parlamentares que até recentemente eram favoráveis aos direitos indígenas. Essa atitude pode ser compreendida no limiar das eleições municipais ou mesmo pelo abandono de posições políticas em troca de apoio e aliança de projeto de poder.



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