Funai é elo frágil em licenças ambientais

Funai é elo frágil em licenças ambientais
Fundação Nacional do Índio conta só com 17 servidores para analisar mais de 600 processos; entre eles, projetos polêmicos
Duas hidrelétricas em MG e uma no Pará vão alagar terras indígenas; regras são contestadas pelo setor elétrico

DE BRASÍLIA

Uma das pontas mais frágeis do licenciamento ambiental do país, a Fundação Nacional do Índio (Funai) tem apenas 17 funcionários para analisar 620 processos.
Entre eles há três usinas hidrelétricas que prometem fazer barulho: Pompéu (MG), Resplendor (MG) e São Luiz do Tapajós (PA). Todas elas alagarão terras indígenas.
O caso mais delicado é a de Pompéu, cujo reservatório inundará a única aldeia dos índios caxixós, cuja terra não foi sequer declarada ainda.
Para piorar, o licenciamento da hidrelétrica é conduzido pelo governo do Estado, não pelo Ibama. Os Estados não têm regras definidas para o licenciamento -ao contrário da esfera federal, cujas regras foram dadas em outubro passado por uma portaria interministerial.
A instrução normativa editada pela fundação em janeiro e contestada nesta semana pelo setor elétrico visa justamente criar regras para padronizar a atuação da Funai em relação aos Estados.
Ela define, por exemplo, que o chamado componente indígena do licenciamento seja feito mesmo para terras ainda sem demarcação.
"Há Estados que não cumprem nem querem cumprir o componente indígena", disse o coordenador de Gestão Ambiental da Funai, Aloizio Guapindaia. "A instrução normativa visa sanar esse conflito", afirmou.
Anteontem, representantes do setor elétrico entregaram ao ministro Edison Lobão (Minas e Energia) uma nota técnica pedindo a revisão das regras da Funai. Segundo as empresas, as regras dão à Funai poderes que extrapolam suas atribuições e tornarão o licenciamento ambiental mais moroso.
Segundo Guapindaia, isso não ocorrerá, pois a portaria de outubro dá 25 dias para a Funai se manifestar sobre o componente indígena -prazo que o coordenador diz ser "razoável", mas que funcionários do órgão contestam.
"Essa nota técnica esconde interesses que eu nem sei quais são", diz Guapindaia.
É a segunda vez que o órgão indigenista tenta baixar uma instrução normativa sobre licenciamento. A tentativa anterior, em 2007, foi revogada após ter enfrentado oposição da Casa Civil, na época chefiada por Dilma Rousseff.
Guapindaia nega que tenha havido pressão política do setor elétrico.
"Houve uma observação da Casa Civil com pontos juridicamente inaceitáveis", disse Guapindaia. "Nosso procurador concordou com ela."
(CLAUDIO ANGELO)

FSP, 14/04/2012, Mercado, p. B10

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mercado/36962-funai-e-elo-fragil-em-licencas-ambientais.shtml

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