MPF/MS: 13 anos após demarcação, indígenas de Sucuri'y conseguem posse de terra

Em situação inédita, indígenas aguardaram dentro da terra o desfecho do processo judicial, que não admite mais recursos


Quinhentos e trinta e cinco hectares. Esta é a área da Terra Indígena Sucuri'y, em Mato Grosso do Sul, demarcada em 1999 pelo governo federal mas que somente agora pertence oficialmente aos indígenas. O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu convencer os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) a negar pedido dos fazendeiros, que queriam anular o processo demarcatório realizado pela Fundação Nacional do Índio (Funai). A Justiça considerou a demarcação válida e não permitiu que novos recursos seguissem para instâncias superiores, o que resultou no trânsito em julgado da ação.

Localizada no Município de Maracaju, sul do estado, a Terra Indígena Sucuri'y foi reconhecida pelo governo federal em 1996. No ano seguinte, os índios ocuparam parte da área, para tentar apressar a demarcação. Negociação intermediada pelo MPF conseguiu garantir a permanência deles em uma área de 64,96 hectares. Em 1999, a TI Sucuri´y foi homologada pelo presidente da República e registrada em cartório mas os indígenas não puderam ocupar a área, pois havia uma ação judicial que questionava a validade da demarcação.

Apesar do processo demarcatório ter concluído que a área era de ocupação tradicional indígena, foram necessárias duas outras perícias judiciais para confirmar o fato. Em 2006, o Ministério Público Federal, num pedido inédito, solicitou à Justiça que os índios esperassem o final da ação judicial dentro da área reivindicada. A inversão da situação - normalmente são os fazendeiros que aguardam dentro da terra - foi aceita pela Justiça. Desde 2007, os índios ocupam os 535 hectares demarcados mas só neste mês tiveram a confirmação de que a terra lhes pertence.


Referência processual:

Justiça Federal de Dourados - 97.00.00864-9
TRF 3 - 2007.03.99.046388-0



http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_indios-e-minorias/mpf-ms-13-anos-apos-demarcacao-indigenas-de-sucuriy-conseguem-posse-de-terra-em-ms

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