Procuradores da República em Florianópolis, Chapecó e São Miguel do Oeste ofereceram ações civis públicas
O Ministério Público Federal deflagrou ontem, 10 de dezembro, uma ofensiva contra a crise na saúde indígena no país. Uma série de ações judiciais foram propostas ao longo do dia em todo o país exigindo a adoção de medidas para tentar solucionar problemas como falta de medicamentos, ausência de água potável e transporte adequado para pacientes que vivem nas comunidades.
A estratégia, denominada Dia D da Saúde Indígena, foi traçada a partir de uma reunião de procuradores da República na 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que trata de matérias relativas a populações indígenas e comunidades tradicionais, em novembro. "Relatos dos participantes indicavam a mesma fotografia. Há uma realidade indiscutível, socializada. Os índios estão morrendo não por epidemias, mas por displicência", disse a vice-procuradora geral da República e coordenadora da 6ª CCR, Deborah Duprat. "Estamos perdendo índios brasileiros por mortes evitáveis e esse é um fenômeno nacional."
Conforme a procuradora da República Analúcia Hartmann, que atua junto a 6ª CCR, a data não foi escolhida por acaso. Dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, o MPF vem reafirmar seu compromisso na luta pela garantia do direito à saúde dos povos indígenas do Brasil.
A procuradora organizou uma reunião na Terra Indígena Morro dos Cavalos, em Palhoça, na manhã do dia 10. Participaram o chefe do Distrito Sanitário Especial de Saúde Indígena (DSEI), cinco caciques da área de atribuição da Procuradoria da República em Santa Catarina, a equipe de saúde, e representante da Fundação Nacional do Índio (Funai).
Na reunião, a procuradora da República Analúcia ouviu os relatos dos profissionais da área da saúde que expuseram a estrutura deficitária oferecida pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (SesaiI) e as reclamações apresentadas pelos caciques em relação ao atendimento prestado às comunidades indígenas. Conforme a equipe médica, há somente um carro para atender nove aldeias distribuídas numa área de 400 quilômetros. O único veículo é utilizado para o transporte da equipe, para atender as emergências, transportar os indígenas em exames e buscar os remédios nos postos de saúde.
Entre os encaminhamentos da reunião, foi decidida a imediata cessão por parte do DSEI de três carros para atenuar o problema do transporte de pacientes e da equipe de saúde.
Na oportunidade, o MPF entregou ao chefe do DSEI/Sesai, recomendação para que se adote medidas no campo da saúde e do saneamento básico, inclusive com a execução de obras de caráter permanente ou temporário para garantir o amplo atendimento às populações indígenas vivendo em áreas regularizadas ou não, bem como os desaldeados, em todo o Estado de Santa Catarina.
Entre os pedidos da recomendação, o DSEI/Sesai deverá incluir tais populações indígenas em seus cadastros próprios e na previsão orçamentária e plano distrital de cada DSEI, a fim de viabilizar o integral atendimento no campo da saúde e saneamento básico.
Foi recomendado, ainda, que se apresentem, no prazo de 30 dias, cronograma de atendimento médico e odontológico para as comunidades indígenas de Cambirela e Praia de Fora, bem como solução para todas as áreas onde ainda não existentes postos médicos e odontológicos de atendimento adequados.
Também foi protocolada ação civil pública sobre a questão. Entre os pedidos do MPF foi requerido, por meio dos DSEIs Interior e Litoral Sul, que regularizem todos os itens do compromisso assumido perante a 6ª CCR do MPF em maio do corrente ano. Segundo a procuradora da República Analúcia Hartmann, a Sesai foi criada há cerca de dois anos para o atendimento de saúde aos povos indígenas, porém retardou o início dos trabalhos, tendo optado, no ano de 2011, em estabelecer uma concorrência para firmar convênios com ONGs para contratação de profissionais. De lá para cá, muitas reclamações começaram a vir à tona, alegando que o serviço piorou depois da extinção da Funasa.
A procuradora Analúcia também questiona que não houve previsão sequer para a presença - nas equipes ou nos DSEIs - de profissionais em antropologia que possam dar sustentação aos programas ou realizar a comunicação com os indígenas para fundamentar o estabelecimentos de políticas apropriadas, formas de respeito à medicina tradicional e aos usos e costumes.
Chapecó - O procurador da República em Chapecó, Renato de Rezende Gomes, ajuizou duas ações civis públicas, na tarde desta segunda-feira, dia 10, em referência ao Dia D da Saúde Indígena. A primeira ação trata da construção de módulos sanitários na Terra Indígena Guarani; a segunda requer que a União forneça, imediatamente, água potável suficiente e de forma contínua à população indígena das aldeias Kondá, Toldo Chimbangue, incluídos os índios Guarani e Terra Indígena Xapecó.
De acordo com o procurador, representações feitas pelos próprios indígenas dão conta que tanto a Funasa como a Sesai vêm realizando medidas paliativas no fornecimento de água potável às comunidades indígenas. Segundo ele, muitas vezes as crianças das aldeias têm as aulas suspensas pela impossibilidade de manter a escola funcionando sem o fornecimento de água. "Não há água sequer para os banheiros quanto menos para beber ou preparar a merenda escolar", argumenta o procurador.
Na ação, o procurador cita o trabalho de outro membro do MPF catarinense: a procuradora da República em São Miguel do Oeste Maria Rezende Capucci. Segundo ele, em vistoria numa comunidade Guarani, a procuradora constatou que "as condições são precárias, algumas famílias ainda residem em barracos de lona, não existe água nas torneiras, a escola está fechada e o único banheiro instalado próximo da escola não está sendo utilizado pela falta d'água. É urgente a necessidade de resolver essa questão de água e saneamento", declarou na oportunidade a procuradora Capucci.
Este tema - saneamento básico -, é justamente o tema da outra ação, proposta pelo procurador Renato. Nela, o MPF requer investimentos e obras de saneamento básico aos indígenas Guarani do Araça'í que residem provisoriamente em uma área de Terra da comunidade Indígena Toldo Chimbangue da etnia Kaingang, desde o ano de 2001. Segundo o procurador Renato, os indios Guarani não estão sendo atendidos pelo Distrito Sanitário Especial de Saúde Indígena-DSEI de Florianópolis.
A ação, proposta com pedido de liminar, requer que a União adote, no prazo máximo de 60 dias, ações para a realização de serviços e obras de saneamento básico na Aldeia Guarani do Araça'í contemplando sistemas de abastecimento de água, sistemas de esgotamento sanitário, bem como instalações sanitárias domiciliares de acordo com a necessidade local, independentemente da regularização de seus territórios tradicionais, considerando que a terra atualmente ocupada já é tradicional.
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_indios-e-minorias/mpf-sc-propoe-diversas-acoes-no-dia-d-da-saude-indigena
PIB:Sul
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