Funai dá anuência à refinaria, e libera licença

Diário do Nordeste - http://diariodonordeste.globo.com/ - 21/03/2013
A análise da Funai foi enviada na última terça-feira, dia 19, por meio de ofício, à Semace


Após um longo imbróglio que se estendeu por quatro anos, está enfim resolvida a pendência com a Fundação Nacional do Índio (Funai) para a execução da refinaria Premium II, no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp). O órgão emitiu na última terça-feira a sua anuência ao empreendimento, liberando, assim, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) a expedir a licença ambiental para a usina.

De acordo com a assessoria de imprensa da Funai, a análise foi enviada por meio de ofício à Semace. Assinado pela titular da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável (DPDS) da Funai, Maria Augusta Assirati, o ofício aprova o documento Estudos Complementares sobre o Componente Indígena Tapeba e Anacé - Plano Básico Ambiental (PBA) - Reformulado, da Petrobras. O documento traz três programas a serem realizados: o de assessoramento à realocação (1), o de assessoramento das organizações indígenas (2) e o de sustentabilidade (3).

"É mister comunicar que a Petrobras atendeu à solicitação de reformulação dos programas contidos no Componente Indígena do PBA, e que os programas 2 e 3 apresentam-se de maneira satisfatória, sendo necessárias algumas adequações sem prejuízo ao processo, que serão informadas posteriormente por esta Fundação", diz o ofício.

A Semace dependia dessa manifestação da Funai para que pudesse expedir a Licença de Instalação (LI) da refinaria Premium II. Essa pendência surgiu após o impasse com as terras que abrigariam a refinaria, reclamadas pelas comunidades da tribo Anacé, que começou a defender sua posse em dezembro de 2008, motivando o Ministério Público Federal a solicitar a paralisação das desapropriações no local.


Posse do terreno

O terreno de cerca de 2 mil hectares que abrigará a refinaria, atualmente, já está desapropriado e disponível para a Petrobras, que receberia a posse por parte do Governo do Estado amanhã. O evento, que contaria com a presença de Dilma Rousseff, contudo, não será realizado. Ainda não há uma nova data.

Sobre a análise do Componente Indígena do Plano Básico Ambiental do Processo de Licenciamento Ambiental da Refinaria Premium II, a Funai "considerando toda a situação de vulnerabilidade dos povos Anacé de Bolso e Matões diante da iminência de instalação da Refinaria e o aumento de trabalhadores na região, apresenta anuência favorável à Licença de Instalação, devendo constar a condicionante específica de celebração e assinatura do Termo de Compromisso que trata da aquisição da área de Reserva Indígena, num prazo máximo de 90 dias a contar da realização da reunião na 6ª Câmara (de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, em Brasília), sob pena de solicitação de suspensão da Licença de Instalação". A reunião na 6ª Câmara está agendada para o dia 2 de abril de 2013.

Esse Termo de Compromisso, a ser assinado entre Funai, Petrobrás e Governo do Ceará, trata da aquisição de aproximadamente 700 hectares em Caucaia, para constituição da Reserva Indígena Anacé e garante infraestrutura básica para a realocação das famílias de Bolso e Matões. Segundo a análise, a não assinatura do Termo de Compromisso inviabiliza os programas do componente indígena.



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