Valor Econômico, Especial, p. A16 - 17/04/2013
Com orçamento de R$ 609 milhões, Funai tem apenas 17 pessoas no licenciamento
Por De Brasília
A proliferação de conflitos indígenas, seja nas fronteiras agrícolas, no entorno dos maiores projetos de infraestrutura do país ou mesmo dentro do Congresso Nacional, não reflete apenas a ausência de uma política indigenista por parte do governo. Esse quadro também carrega as tintas do desempenho cada vez mais fragilizado da Fundação Nacional do Índio. A Funai é hoje uma unanimidade nacional: sua atuação incomoda e contraria o governo, as empresas, as ONGs, suas próprias unidades regionais e, finalmente, os índios, que não se sentem mais representados pela autarquia vinculada ao Ministério da Justiça. Tanta indisposição poderia ser justificada por uma eventual falta de recursos. Um caixa minguado tornaria compreensível a realidade precária em que encontram-se, por exemplo, duas unidades regionais importantes da fundação, como as de Altamira e de Itaituba, no Pará. Dinheiro, porém, não é o problema da Funai.
Depois de insistir por meses em falar com a diretoria da fundação, sem sucesso, o Valor obteve informações da Funai por meio da Lei de Acesso à Informação, dados que jogam um pouco mais de luz sobre a real situação do órgão público. Nos últimos seis anos, o orçamento da Funai mais do que dobrou. Em 2007, quando o governo lançou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), reservou R$ 297 milhões para a fundação. De lá para cá, o volume não parou de crescer e chegou a R$ 540 milhões em 2012. Para este ano, está previsto um orçamento recorde de R$ 609 milhões. Essa multiplicação financeira, no entanto, não foi suficiente para ampliar o número de técnicos que hoje atuam no licenciamento de obras de infraestrutura. A Funai - assim como o Instituto do Patrimônio Histórico e a Fundação Palmares - é um dos órgãos federais consultados pelo Ibama, durante a etapa de licenciamento de projetos. Dada a profusão de obras em andamento no país, a divisão de licenciamento da Funai passou a ser fundamental para o andamento do processos ambientais. O quadro que ela possui para lidar com essa missão, contudo, chega a ser inaceitável: 17 (dezessete) pessoas. Hoje, há nada menos que 2.958 processos de licenciamento ambiental em trâmite na coordenação-geral da Funai. Isso significa que, na média, cada funcionário precisa cuidar do rito de licenciamento de 174 projetos, simultaneamente. Entre estes, há obras como a usina de Belo Monte, em construção no rio Xingu.
Esse esvaziamento fica ainda menos compreensível quando observado todo o quadro funcional da Funai. O órgão tem hoje 2.529 pessoas ocupando cargos efetivos. Outros 408 são comissionados (sem vínculo) e 37 são temporários. Há ainda 264 profissionais terceirizados. Ao todo, a fundação conta com mais de 3,3 mil empregados distribuídos em 37 coordenações regionais, as quais são administradas pela sede, em Brasília. Nos últimos cinco anos, o número de trabalhadores da fundação teve um aumento real de 525 posições, já descontando as aposentadorias e exonerações realizadas desde 2008.
Em sua resposta sobre o licenciamento ambiental, a Funai se limitou a dizer que "a principal carência da coordenação-geral nessa área se trata de recursos humanos disponíveis para atuar nos processos em trâmite". O Valor voltou a procurar a fundação para entender por que parte dos 3,3 mil funcionários da instituição não poderiam ser remanejados para apoiar o licenciamento. Mais uma vez, a Funai optou por não responder.
Além do licenciamento ambiental, está em andamento dentro da Funai o processo de homologação de 14 terras indígenas (ver quadro). Outros nove processos já foram encaminhados ao Ministério da Justiça e aguardam a assinatura do ministro José Eduardo Cardoso para o decreto homologatório. A maioria está na fila há anos. É o caso, por exemplo, da terra indígena Cachoeira Seca, do grupo indígena Arara, que cobra demarcação há 14 anos na região de Altamira, Placas e Uruará, no Pará.
"Nem a Funai, nem nenhum governo nos representa. Estamos sozinhos. Nossa luta é solitária. Teremos que levar adiante um movimento independente", disse ontem a indígena Sônia Guajajara, uma das principais lideranças do movimento que tomou conta do Congresso Nacional. "Por enquanto, nossa guerra é pacífica, mas vamos lutar até o fim dos nossos direito", gritou o líder Neguinho Truká nos corredores da Câmara, puxando cantos de protesto com aproximadamente 700 indígenas.
Parlamentares, representantes de ONGs e índios se manifestaram durante horas. "De dez anos para cá, a Funai passou a conviver com duas realidades: a falta de gestão e o seu sucateamento", diz procurador do Ministério Público Federal no Pará, Felício Pontes Júnior. "O que vemos hoje no Pará é a prova clara dessa má gestão e desse esvaziamento."
A mesma avaliação é feita pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), ligado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). "No processo de demarcação de terras, há uma deficiência absoluta. Temos a sensação de que isso é resultado de um processo maior, que é a tentativa de abafar a própria Funai. Nossa impressão é que se trata de uma deliberação política do governo, para que ela não funcione mesmo", diz Cleber Buzatto, secretário-executivo do Cimi.
Enquanto isso, as pressões contra a fundação não param de crescer. A Frente Parlamentar da Agricultura trabalha na coleta de assinaturas para protocolar o pedido de criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a Funai. Na semana passada, os ruralistas conseguiram convocar a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para falar em audiência na Comissão de Agricultura. A Funai segue em silêncio. (AB)
Valor Econômico, 17/04/2013, Especial, p. A16
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