Encontro sobre Convenção 169 da OIT contou com participação de lideranças indígenas de diversas etnias do Brasil, Venezuela e Guiana. MPF/RR se reúne com povos indígenas da fronteira
Procurador Gustavo Alcântara debateu sobre demandas das comunidades fronteiriças
O procurador da República Gustavo Kenner Alcântara, do Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR), participou na última quarta-feira, dia 26 de junho, do I Encontro dos Povos Indígenas na Fronteira: Um olhar sobre a Convenção 169 da OIT. Promovido pelo Conselho Indígena de Roraima (CIR), o evento aconteceu entre os dias 25 e 27 de junho, nas margens do Lago Caracaranã, na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, Município de Normandia.
Além do MPF, a programação da tarde de quarta-feira contou com a presença de representantes da Advocacia Geral da União (AGU), do Ministério Púbico Estadual (MP/RR), da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Universidade Federal de Roraima (UFRR), além de lideranças indígenas de diversas etnias do Brasil, Venezuela e Guiana, que debateram sobre o tema "Questões problemáticas em fronteiras e os povos indígenas".
Durante o evento o procurador Gustavo Alcântara pôde ouvir das lideranças indígenas suas opiniões, reivindicações e demandas mais urgentes das regiões fronteiriças. O procurador aproveitou a oportunidade para lembrar sobre a importância da visita e contato direto com as comunidades indígenas para conhecer de perto a realidade em que vivem, ressaltando que o MPF está sempre de portas abertas para ouvi-los e atendê-los.
Na manhã do dia 26 houve ainda mesa-redonda sobre o tema "O Sistema Internacional de Defesa dos Direitos Humanos" e sobre a Convenção 169 da OIT, com a participação de representantes da Organização Internacional do Trabalho, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Assessoria Internacional da Funai.
A programação de ontem, 27 de junho, contou com uma análise da conjuntura das demandas apresentadas e discutidas durante os dias anteriores, além de assinaturas de acordos entre os as lideranças indígenas e os órgãos participantes.
O I Encontro dos Povos Indígenas na Fronteira tem o apoio da Funai, da OIT e da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).
Convenção 169 - Esta é a primeira vez que povos indígenas de áreas fronteiriças se reúnem para dialogar e analisar questões sobre a Convenção 169 da OIT. Em Roraima as terras indígenas localizadas em áreas de fronteira são a Terra Indígena Jacamim, Terra Indígena Manoá - Pium, Terra Indígena Raposa Serra do Sol e Terra Indígena São Marcos e Yanomami.
A Convenção 169 da OIT foi aprovada em 1989 durante a 76ª Conferência Internacional do Trabalho, e desde então tem sido o instrumento internacional vinculante mais antigo que trata especificamente dos direitos dos povos indígenas e tribais no mundo, tais como o direito de autonomia e controle de suas próprias instituições, formas de vida e desenvolvimento econômico, propriedade da terra e de recursos naturais, além do tratamento penal e assédio sexual.
http://noticias.pgr.mpf.mp.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_indios-e-minorias/mpf-rr-participa-de-evento-do-cir-sobre-povos-indigenas-da-fronteira/?searchterm=%C3%ADndio
PIB:Roraima/Lavrado
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