Terreno de reserva indígena desapropriado

Diário do Nordeste - http://diariodonordeste.globo.com - 08/08/2013
Com posse de toda a área, Governo do Estado espera assinar Termo de Compromisso com Funai semana que vem

O governo estadual já está com a posse de todos os 543 hectares do terreno que abrigará a Reserva Indígena Anacé, uma das exigências feitas pela Funai ao fazer a liberação da anuência à refinaria Premium II. Agora, o Estado espera a vinda à Fortaleza da diretoria do órgão, na próxima semana, para a assinatura do Termo de Compromisso da reserva, no qual também firma o compromisso de garantir a infraestrutura do local para as comunidades a serem reassentadas.

A posse da área a ser ocupada pelos índios, agora pertencente ao Estado, será repassada à União, para ser gerida pela Funai.

Em decreto de 31 de julho, publicado na última sexta-feira no Diário Oficial do Estado (DOE), o governador Cid Gomes declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, "os imóveis, com suas benfeitorias, servidões, acessões e outros acessórios" localizados em um terreno de 388,6 hectares no município de Caucaia. O terreno pertencia a apenas um proprietário e era o único ainda em negociação para que o governo concluísse a aquisição de toda a área que abrigará a reserva indígena.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE), através de sua assessoria de imprensa, informou que o termo de compromisso entre o Estado e a Funai deverá ser assinado na próxima semana.

A partir de então, não haverá mais nenhum impedimento para a execução do empreendimento da Petrobras no Estado.

Os próprios índios Anacé chegaram a afirmar, quando da visita da presidente Dilma à Fortaleza, em julho passado, que eles não eram mais empecilho para a refinaria. "O local já foi fechado e nós confirmamos a área. Nós aceitamos o acordo desde que seja feita a indenização das famílias desapropriadas, construídas as nossas casas e feita toda a infraestrutura do local, com escolas e postos de saúde para a nossa comunidade", informou na ocasião o representante da comunidade, Júnior Anacé.

Com isso, a Petrobras já possui a anuência da Funai, entregue em março passado, a posse dos cerca de dois mil hectares que abrigará a refinaria, entregue pelo governo em abril passado, a Licença Prévia aprovada também em abril pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), e agora a conclusão desta etapa ligada aos indígenas. Inclusive, os valores a serem pagos pela desapropriação será pago integralmente através de recursos do Tesouro estadual, e não mais compartilhado com a estatal, como se previa anteriormente.


Obra ainda sem prazo

Contudo, o início das obras físicas da refinaria continua sem prazo. A Petrobras havia informado que até o mês de julho concluiria a fase de avaliação econômica do projeto revisado do empreendimento, que tem como objetivo garantir sua viabilidade financeira. A presidente da empresa, Graça Foster, chegou a afirmar que "muito provavelmente" a usina sairia da fase de avaliação para a de instalação no mês passado. O prazo expirou e nenhuma informação foi dada.

Procurada pelo Jornal, a estatal, afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não comentaria o assunto. A empresa também ainda não fez nenhuma menção sobre avanços nas suas negociações com a sul-coreana GS Energy para uma possível parceria na refinaria.



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