Universidade Federal de Santa Catarina/Paulo Pinheiro - http://paulopinheiro.paginas.ufsc.br - 05/12/2013
Carta de repúdio às manifestações e ações anti-indígenas de SC
Nós, organizações, entidades e pessoas abaixo assinados, vimos a público manifestar nosso repudio aos meios de comunicação RIC Record, Grupo RBS, Blog do Jornalista Moacir Pereira, Jornal Cidade de Joinville, Sites como Antropowatch e Questão Indígena, que, nos últimos meses, têm veiculado notícias falaciosas e preconceituosas, além de fomentar opiniões declaradamente anti-indígenas. Estes veículos que deveriam primar pela verdade, pela imparcialidade e pela transparência, bem como respeito a Constituição, têm, ao contrário, veiculado apenas informações distorcidas e visões dos grupos que se opõem aos direitos dos povos originários, sem dar espaço a outros setores da sociedade e aos próprios indígenas.
Não permitem que se expresse a voz das lideranças desses povos, omitem as principais razões da situação de vulnerabilidade dos indígenas e criminalizam movimentos sociais e profissionais, especialmente indigenistas, antropólogos e operadores do direito, que, no responsável exercício de suas funções, atuam no sentido de colocarem em prática os preceitos constitucionais.
Lamentamos a ignorância e o desconhecimento de pessoas desinformadas que atacam as culturas indígenas em todos seus aspectos, especialmente no tocante aos seus direitos territoriais, garantidos pelas Constituições Federal (Artigo 231) e Estadual (Artigo192), que se referem ao direito à terra, condição crucial para manutenção de seus usos costumes e tradições. Destacamos ainda que o Brasil é signatário também da Convenção 169 da OIT e a Declaração das Nações unidas sobre os direitos dos povos indígenas de 2007, que reconhecem os direitos humanos e territoriais desses povos originários.
Não culpamos pessoas que, muitas vezes, de forma tão difícil quanto a dos indígenas tentam sobreviver num país desigual e injusto como o Brasil. Mas não podemos aceitar que empresas que recebem do Estado concessão pública dos meios de comunicação, destinadas a informar a população, produzam e reproduzam inverdades, promovam o preconceito étnico, calem as vozes indígenas e induzam a população à violência contra esses povos! O poder público e estas empresas são responsáveis pela observância dos princípios constitucionais, no que tange ao direito de todos os cidadãos à informação correta (Art.221).
Os órgãos públicos devem controlar o que estas empresas e grupos veiculam de forma leviana e insidiosa, obrigando-os a trazerem informações adequadas, verídicas e imparciais, ao contrário do que vem sendo feito. Consideramos especialmente grave a omissão das vozes de atores fundamentais envolvidos no processo de reconhecimento dos direitos dos povos originários, em especial, das lideranças indígenas.
Os povos indígenas de SC (Guarani, Kaigang e Xokleng), desde décadas têm participado, pacientemente, de negociações com diversos órgãos, na expectativa de verem seus direitos constitucionais efetivados. São centenas de famílias aguardando a homologação das terras indígenas Pindoty, Pirai, Tarumã, Morro Alto, Araçá'i e La Klãno. A demora no processo de reconhecimento das terras impede a reprodução da vida dos indígenas, e torna sua situação altamente insegura e precária. Os órgãos de imprensa, acima citados, contribuem mais ainda para o acirramento da vulnerabilidade, prejudicando não apenas as antigas gerações, mas também jovens e crianças indígenas.
Com relação à Terra Indígena de Morro dos Cavalos (Palhoça-SC) aguarda há duas décadas pela homologação de suas terras. Discordamos totalmente da ideia veiculada por estas empresas/imprensa de que as mortes, acidentes e engarrafamentos na BR 101 sejam de responsabilidade dos Guarani. Mas sim, são dos órgãos públicos as prerrogativas de fazerem a demarcação das terras e a construção dos túneis na região, conforme já foi determinado pelo TCU e acordado com o povo Guarani e com o DNIT. É a construção desses túneis que desintrusará a terra indígena, evitará congestionamentos da BR, e os frequentes acidentes e mortes.
Basta de violência! Basta de mentiras!
BASTA DE UMA IMPRENSA PARCIAL QUE DESINFORMA E É DESCOMPROMETIDA COM A VERDADE!
Pela homologação da Terra Indígena Morro dos Cavalos!
Pela homologação das terras indígenas Pindoty, Pirai, Tarumã, Morro Alto, Araçá'i e La Klãno!
Exigimos do DNIT a construção dos túneis no Morro dos Cavalos, que é a alternativa acordada e a mais viável econômica e ambientalmente, que garantirá condições dignas de moradia, de trabalho e de vida aos Guarani na região.
Pelo RECONHECIMENTO dos direitos dos povos originários!
Santa Catarina, dezembro de 2013.
Assinam esta carta:
COMISSÃO NEMONGUETÁ
CONSELHO MISSIONÁRIO INDIGIENISTA - CIMI SUL
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ANTROPOLOGIA
COLETIVO CATARINA DE ADVOCACIA POPULAR
REDE NACIONAL DE ADVOGADAS E ADVOGADOS POPULAR - RENAP/SC
COLETIVO DIVUANT DE ANTRPOLOGIA - SC
NEPI- Núcleo de Estudos de Populações Indígenas (UFSC)
NEA - Núcleo de Estudos Ambientais (UDESC)
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PIB:Sul
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