Em documento encaminhado no final de 2013 ao Ministério Público Federal em Mato Grosso, indígenas de sete aldeias do povo Tapirapé-Apyãwa denunciaram o processo de construção da estrada MT-100, na região nordeste do estado que afetará todas as suas comunidades.
Em visível violação dos direitos dos povos indígenas assegurados pela Constituição Federal e pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a estrada já se encontra com as obras adiantadas, sem que a comunidade tenha sido devidamente consultada. O documento ainda apresenta denúncias de tentativas de aliciamento da comunidade, visto que políticos da região, entre eles os prefeitos de Confresa, Santa Terezinha e de Porto Alegre do Norte, acompanhados do deputado estadual Baiano Filho, ofereceram, durante reunião na aldeia Tapi'itãwa, caminhonetes em troca da abertura da estrada. De maneira absurda, direitos fundamentais como posto de saúde, escola e posto de vigilância também foram oferecidos para que a comunidade aceitasse a construção da estrada. Segundo lideranças do povo Tapirapé-Apyãwa: "tentaram negociar de todo jeito. Todas as promessas eram para ser entregues após a conclusão da estrada, mas a comunidade não aceitou".
Como já haviam avisado na reunião, os Tapirapé-Apyãwa paralisaram as obras no dia 14 de outubro, tendo feito a verificação de que a obra continuava paralisada novamente no dia 22 de outubro.
O que se vê, mais uma vez, é a expressão de interesses de alguns setores buscando se sobrepor aos direitos constituídos. Outra obra, praticamente já concluída nas proximidades, é a pavimentação da BR 158, que também afeta a terra dos Tapirapé Embora os indígenas tenham apresentado suas reivindicações e acordos tenham sido firmados para atendê-las, nada foi efetivado até o momento.
Lideranças também informaram que no dia 22 de novembro o deputado Baiano Filho se reuniria com alguns indígenas em Confresa, a 29 km da aldeia central da Terra Indígena Urubu Branco. No entanto, as lideranças aguardavam a realização desta reunião na aldeia. "O que fica explícito é que aqui também se utiliza a comum estratégia de dividir a comunidade e fazer acordos com um grupo à parte, legitimando possíveis acordos que ferem os interesses da maioria do povo", afirma Gilberto Vieira, secretário adjunto do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).
Reafirmando sua convicção de não ceder aos interesses contrários ao seu projeto de futuro, os Tapirapé-Apyãwa reuniram suas comunidades novamente no último dia 19 de janeiro para discutir a solicitação do deputado Baiano Filho de que se reunissem novamente no dia 22 de janeiro próximo na aldeia. Após debates e reflexões, os indígenas decidiram não receber o deputado e sua comitiva na aldeia Tapi'itãwa. Nas palavras das lideranças: "chega de promessa, não tem negócio nenhum com relação à construção da MT 100". A reunião proposta para o dia 22 foi, então, cancelada.
Como foi expresso no documento enviado ao Ministério Público Federal (MPF), assinado por todas as lideranças e representações de todas as aldeias da TI Urubu Branco, os Tapirapé-Apyãwa pedem o embargo das obras.
http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&action=read&id=7345
PIB:Goiás/Maranhão/Tocantins
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- TI Urubu Branco
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