Instituição está interditada pela Vigilância Sanitária
MPF expede recomendação para sanar irregularidades em escola indígena
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República em Chapecó, expediu ontem (13/02) recomendação à Secretaria de Estado da Educação e à Gerência de Saúde (órgão da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional) para que adotem as medidas necessárias a fim de sanar as irregularidades na escola indígena Cacique Vanhkre, interditada pela Vigilância Sanitária.
O início das aulas, programado para o dia 13 de fevereiro, já foi adiado por uma semana, prejudicando cerca de 900 alunos indígenas que frequentam a instituição de Ensino Fundamental, localizada na Terra Indígena Xapecó, em Ipuaçu/SC.
Em novembro de 2013, o MPF realizou inspeção na escola, que apresenta o pior IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - do estado de Santa Catarina, e encontrou as instalações em péssimo estado de conservação, com vidros quebrados, banheiros depredados, problemas nas instalações elétricas e insalubridade nos locais de armazenamento da merenda escolar.
O MPF oficiou à Gerência Regional de Educação, à Vigilância Sanitária e ao Conselho Regional de Nutricionistas. Em dezembro, após inspeção sanitária, a escola foi interditada, até que as irregularidades sejam sanadas.
Contudo, até o momento, não há solução definitiva para a situação. As obras emergenciais que estão sendo realizadas são paliativas e os alunos correm o risco de, no próximo dia 20, voltarem às aulas ainda em condições inadequadas.
A Secretaria de Estado da Educação e a Gerência de Saúde têm 48 horas para se manifestarem acerca da recomendação do MPF. O caso está sendo tratado por meio do inquérito civil no 1.33.002.000337/2013-23.
http://www2.prsc.mpf.mp.br/conteudo/servicos/noticias-ascom/ultimas-noticias/mpf-expede-recomendacao-para-sanar-irregularidades-em-escola-indigena
PIB:Sul
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