O protesto realizado no dia 22/03/2014 nas duas maiores cidades do país, São Paulo e Rio, que pedia uma nova intervenção militar e o retorno da ditadura comandada pelas Forças Armadas reuniu cerca de 650 pessoas. O protesto visava os preparativos para uma grande marcha na terça-feira, dia 1o de abril, uma mentira que durou mais de 20 anos.
Segundo o relatório da Comissão da Verdade Já são foram descobertos 1.196 casos de trabalhadores rurais assassinados ou desaparecidos por razão ideológica e disputa fundiária no campo, entre setembro de 1961 e outubro de 1988, período indicado pela Lei no 9.140/1995 - a primeira lei a reconhecer que pessoas foram assassinadas pela ditadura militar (1964-1985).
Apesar do número expressivo (3,5 vezes acima do total de reconhecidos oficialmente como mortos por perseguição política) apenas 51 casos foram analisados pela CEMDP e desses 29 tiveram a causa da morte relacionada à questão política. "Ficando excluídos 1.145 casos de camponeses e seus apoiadores mortos ou desaparecidos", grande parte porque não teve "acesso nem reconhecimento aos direitos da Justiça de Transição". A SDH prepara estudo sobre a situação dos indígenas - que tiveram direitos afetados principalmente por causa de projetos de infraestrutura, como abertura de estradas. Segundo Viana, houve casos documentados em que indígenas que resistiam às obras eram tratados como guerrilheiros. O relatório deve ficar pronto em dezembro.
O reflexo da ditadura militar em relação aos povos indígenas é matéria que apresenta peculiaridades por se tratar de populações que historicamente são vítimas da ação repressiva e genocida do Estado. Para atuar nesses casos, foi criado, em 2013, o GT da 6ª Câmara do Ministério Público Federal. O trabalho que vem sendo realizado é o de definir critérios para qualificar e quantificar as violações aos povos indígenas no âmbito da ditadura militar, propor padrões de medidas de justiça transicional pertinentes com as peculiaridades da causa indígena, auxiliar o trabalho dos procuradores naturais na apuração e adoção de providências em relação a violações dos direitos indígenas na ditadura militar e articular-se com a sociedade civil, entidades e órgãos para estabelecer constante troca de informações e apoio.
O Relatório Figueiredo por exemplo, documento de investigações do próprio Estado Brasileiro, foi encontrado depois de um longo período. O documento com sete mil páginas apontava assassinatos de índios (individuais e coletivos), prostituição de índias, sevícias, trabalho escravo, usurpação do trabalho do índio, apropriação e desvio de recursos oriundos do patrimônio indígena, alienação de patrimônio indígena, cárcere privado, etc. Houve indicação, inclusive, dos responsáveis, das vítimas e das violências ocorridas, sendo, portanto, imprescindível conhecer o conteúdo do referido Relatório e seus desfechos
Somente a revisão da Lei de Anistia promulgada em 1979 e a punição dos culpados pelos crimes cometidos à sombra do Estado durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985) poderão fazer com que o golpe que tirou do poder o então presidente João Goulart, ocorrido há 50 anos, possa se tornar de fato uma página virada da história nacional, essa vergonhosa pagina escrita com sangue de pessoas inocentes e de milhares de índios não pode e não deve ficar impune.
Na América Latina, os nossos vizinhos estão há muito tempo processando e condenando esses torturadores, como é o caso da Argentina, onde até ex-presidentes ditadores foram condenados à prisão perpétua, no Chile o caso Pinochet. No Brasil, os que fizeram parte da ditadura estão morrendo de velhice, de morte natural, sem sequer serem processados. Refletir sobre o golpe civil-militar que completpou 50 anos no dia 1o de abril de 2014, é um dever de cada cidadão e lutar para que essa vergonha nunca mais se repita
O reflexo da ditadura militar em relação aos povos indígenas apresenta peculiaridades nas atrocidade cometidas, povos inteiros desapareceram, ou simplesmente deixaram de existir mortos pelas formas mais cruéis, rajadas de metralhadora disparadas de helicópteros; o povo Guarani em razão da construção da Hidrelétrica de Itaipu, no Oeste do Paraná; as atividades desenvolvidas durante o funcionamento do Reformatório Krenak; e as atividades da Guarda Rural Indígena (GRI), em Minas Gerais e tanto outros.
É índio residente na Aldeia Jaguapiru Advogado OABMS 10.689 e Jornalista SRTE 773MS
http://www.progresso.com.br/opiniao/wilson-matos/ditadura-militar-nunca-mais
Índios:Direitos Indígenas
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