Justiça abre caminho para reintegração de posse em retomada indígena de Dourados

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou-se a suspender hoje (4) uma liminar de reintegração de posse contra a aldeia Apyka'i, na região de Dourados (MS), uma das retomadas indígenas em condições de maior vulnerabilidade em todo o país. No local, há cerca de 50 índios kayowá. Vivem em barracos de lona e madeira, erguidos num espaço de 1 hectare, contínuo à reserva legal de uma fazenda de cana-de-açúcar às margens da BR-463, via de acesso a Ponta Porã (MS) e ao Paraguai.

Os indígenas entraram na terra pela última vez em setembro do ano passado. Até então, e após terem sido despejados do lugar três vezes, estavam sobrevivendo num acampamento às margens da rodovia. A decisão de retomar novamente o Apyka'i se deveu ao atropelamento de uma criança de quatro anos - então a quinta vítima kayowá dos veículos que trafegam pela estrada. Ao todo, sete indígenas morreram atropelados nas redondezas da aldeia - dois apenas em 2014.

As condições subumanas em que se encontram os kayowá de Apyka'i foram o principal argumento do desembargador Fábio Prieto, presidente do TRF-3, autor da decisão. "A nova invasão da propriedade após a manutenção das famílias em absoluta condição de vulnerabilidade e a formulação deste pedido excepcional de suspensão não autorizam a manutenção da comunidade indígena em condições desumanas de sobrevivência ou justificam a longa indefinição do procedimento administrativo de verificação da destinação da terra."

O desembargador critica a atuação dos órgãos públicos responsáveis por zelar pelos indígenas, sobretudo a Fundação Nacional do Índio (Funai) e sustenta que os kayowá de Apyka'i podem ser removidos para área em que encontrem melhores condições de vida. "É passível de deslocamento protetivo, de caráter precário. Cabia à Funai - e à União -, como ainda cabe, adotar todas as medidas de salvaguarda para o empenho do cuidado legal e institucionalmente devido a população destinatária de especial proteção constitucional."

A situação de vulnerabilidade de Apyka'i se agrava com a paralisação do Grupo de Trabalho Dourados-Brilhante Peguá, formado pela Funai para finalizar os estudos antropológicos e fundiários que possibilitariam a demarcação das terras retomadas pelos kayowá da região. Há cerca de 20 acampamentos indígenas nas redondezas de Dourados (MS) e Rio Brilhante (MS), cujos processos de identificação e delimitação ainda não foram concluídos pelo órgão indigenista.



http://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2014/04/justica-abre-caminho-para-reintegracao-de-posse-em-retomada-indigena-de-dourados-2344.html

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