O Ministério Público Federal em Chapecó ajuizou ação civil pública contra o Diário Catarinense, na qual requer direito de resposta referente à matéria publicada na edição do dia 10 de agosto, com o título "Um exemplo de vida digna pela autonomia", que faz parte da série de reportagens "Terra Contestada".
Segundo a ação, a publicação induz o leitor a sérios equívocos sobre a realidade enfrentada pela Terra Indígena (TI) Xapecó, localizada no Oeste catarinense, nos municípios de Ipuaçu e Entre Rios. Para o jornal, a TI seria um modelo de desenvolvimento, atingido por meio da autonomia dos indígenas com relação à Funai. Porém, além de TI estar longe de ser o símbolo de desenvolvimento retratado, a reportagem também se engana quanto à presença da Funai, que continua atuando naquela comunidade, apesar de suas limitações, mas preservando a autonomia indígena.
É evidente, como fica demonstrado na ação, a intenção do conteúdo veiculado de lançar suspeitas sobre os processos de identificação e demarcação de terras tradicionais indígenas conduzidos pela Funai e desacreditar a Fundação frente à população catarinense. Sequer houve preocupação por parte do jornal em consultar a Funai, o Ministério Público Federal, o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e outras entidades envolvidas na temática indígena para identificar a real situação vivenciada na TI Xapecó. Tanto na esfera judicial quanto extrajudicial tramitam diversas ações e procedimentos na Procuradoria da República em Chapecó, envolvendo os graves problemas enfrentados pelos indígenas, abrangendo todos os pontos abordados pela reportagem.
Ao tomar conhecimento da reportagem, o MPF entrou em contato com o Diário Catarinense e solicitou a publicação de um texto - sucinto, quando comparado ao tamanho da reportagem veiculada - que demonstra e contextualiza a realidade socioeconômica da comunidade indígena. Depois de quase três semanas de tratativas, em 31 de agosto, o jornal publicou trechos do texto elaborado pelo MPF, denominando-o de suposto "artigo" e distorcendo as ideias nele contidas. Dessa forma, apesar de admitir o equívoco da reportagem publicada, caso contrário não teria sequer aceitado publicar o texto redigido pelo MPF, o Diário Catarinense descontextualizou todo o conteúdo, resultando em um quadro ainda pior do que aquele que se pretendia corrigir.
Agora, o MPF espera que a Justiça Federal determine a publicação integral do texto que esclarece a real situação da TI, em espaço equivalente ao utilizado na matéria do DC e, ainda, na página inicial do site do jornal. O objetivo da ação é garantir à população indígena e a todos os leitores, o direito à correta informação.
Veja os erros e equívocos apontados pelo MPF na reportagem veiculada pelo Diário Catarinense:
- É noticiada a instalação de empreendimentos hidrelétricos, mas nenhum deles sequer está autorizado a ser implementado, pois os procedimentos de licenciamento ambiental estão suspensos até que seja promulgada lei que regulamente a exploração das riquezas naturais existentes nas terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.
- A Escola Cacique Vanhkre é destacada como um símbolo de suposto desenvolvimento da comunidade. Contudo, a instituição foi interditada por quase 70 dias pela Vigilância Sanitária, devido às precárias condições de conservação, inclusive com relação à merenda escolar. Em iguais condições estão os ônibus que realizam o transporte escolar dos estudantes.
- O Ginásio da Escola Cacique Vanhkre e o Centro Cultural, também enaltecidos na matéria, encontram-se até hoje interditados, em virtude das péssimas condições de suas estruturas físicas.
- A reportagem omite que a TI Xapecó ostenta um triste título: nela estão localizadas as escolas que apresentam os dois piores Índices de Desempenho da Educação Básica - IDEB do estado de Santa Catarina.
- Nada foi informado quanto às precárias condições das unidades de saúde da Terra Indígena.
- Não há esclarecimento de que todos os problemas acima elencados não são responsabilidade direta da FUNAI, mas sim da União, do Estado e do Municípios envolvidos.
- Ao contrário do que se noticiou, a comunidade ainda é extremamente dependente de recursos públicos para sobreviver. Muitas famílias têm nas cestas básicas recebidas da Funai o meio para garantir sua sobrevivência.
- A reportagem faz crer que a comunidade indígena compartilha os resultados econômicos do agronegócio, quando, na verdade, quem aufere elevados lucros são pequenos grupos, em especial de pessoas de fora da comunidade - enquanto centenas de indígenas trabalham em agroindústrias da região, sempre em atividades subalternas e sem perspectiva de progressão funcional, em virtude do forte preconceito da sociedade local em relação aos indígenas.
http://www2.prsc.mpf.mp.br/conteudo/servicos/noticias-ascom/ultimas-noticias/mpf-ingressa-na-justica-por-direito-de-resposta-contra-diario-catarinense
PIB:Sul
Áreas Protegidas Relacionadas
- TI Xapecó
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