A Procuradoria da República em Erechim emitiu recomendação nesta segunda-feira (15) à Fundação Nacional do Índio (Funai), Polícia Federal e Brigada Militar para que adotem as providências cabíveis para restabelecer a ordem na aldeia indígena Ligeiro, no município de Charrua.
A Funai deverá constituir um grupo de trabalho em até 48h que realize os estudos antropológicos que subsidiarão a mediação dos conflitos; Polícia Federal e Brigada Militar, deverão, dentro das mesmas 48h, formar efetivo policial e o deslocar à aldeia para coibir novos conflitos e o uso de armas de fogo.
A aldeia de Ligeiro, formada por indígenas kaingangs e situada no norte do estado do Rio Grande do Sul, está em situação de conflito desde o dia 31 de julho último, quando um grupo de indígenas expulsou membros da liderança, inclusive mediante violência, depredou as casas de desafetos e assumiu o cacicado.
Depois de mais de trinta dias de ataques recíprocos entre os grupos rivais, inclusive com uso de armas de fogo, foi realizada operação de busca e apreensão na reserva em 10/09, a pedido do Ministério Público Federal. A operação policial não obteve êxito na localização e apreensão do material bélico, contudo, mesmo dispondo de um efetivo de quase quatrocentos policiais militares e federais.
Os líderes dos dois lados divergentes chegaram a firmar um acordo de paz em reunião realizada na sede da Polícia Federal em Passo Fundo logo após a operação de busca, porém novos conflitos sobrevieram daí - quatro indígenas foram baleados e outras centenas de famílias retiradas da aldeia para abrigarem-se em propriedades vizinhas, em imóveis cedidos temporariamente pelo Município ou mesmo nas ruas da cidade.
De acordo com o procurador da República Carlos Eduardo Raddatz Cruz, que assinou a recomendação, "a solução desse grave conflito deve ser encontrada à luz dos usos, costumes e tradições indígenas, assim como determina a Constituição Federal, não podendo ser imposta pelo Poder Público ou por não integrantes da comunidade indígena. Por ora, contudo, impõe-se a intervenção policial no local a fim de resguardar a segurança física e patrimonial de indígenas e moradores próximos à aldeia, até que a Funai resolva o problema, tal como recomendado pelo MPF. As autoridades têm se omitido desse dever e isso é inaceitável".
Raddatz Cruz salientou que "em outras duas oportunidades a solução foi imposta unilateralmente pelo Poder Público de acordo com os padrões não-indígenas e em nenhuma dessas ocasiões obteve-se o resultado pretendido; os conflitos voltaram a ocorrer. A questão indígena deve ser resolvida à luz da própria cultura indígena, e a Funai, que dispõe do corpo técnico qualificado para esse fim, tem o dever de enfrentar adequadamente o problema".
O procurador da República conclui dizendo que "caso as instituições não atendam a recomendação, a saída será buscar a responsabilização das entidades e das autoridades que vêm se omitindo diante do gradual agravamento dos conflitos, sem prejuízo do manejo de medida judicial para que a União, através do Departamento de Polícia Federal e da Funai, e o Estado do Rio Grande do Sul, pela sua Polícia Militar, cumpram as medidas recomendadas além de outras medidas que entendam pertinentes para trazer de volta a normalidade e a segurança pública de volta à área indígena e ao Município de Charrua, debelando, de vez, o estado de 'terra sem lei' ali instalado e perpetuado, em grande medida, pela clara omissão das autoridades públicas".
http://www.prrs.mpf.mp.br/app/iw/nti/publ.php?IdPub=76456
PIB:Sul
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