Justiça suspende 500 processos para exploração em áreas indígenas do AP

Uma decisão da Justiça Federal, com base em uma ação do Ministério Público Federal (MPF) pediu a anulação dos processos que solicitam exploração, pesquisa e concessão de atividade mineral em áreas indígenas no Amapá. O objetivo é evitar a devastação das terras, uma vez que não existem leis aprovadas pelo Congresso Nacional que regulem essas atividades. Os cerca de 500 processos que aguardam autorização desde 1988 deverão ser indeferidos pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), responsável por ceder as concessões.

De acordo com o MPF, o DNPM "não observou a inexistência de regras específicas para a mineração em áreas indígenas", e que os processos de solicitação estavam comprometendo de 70% a 80% desses territórios em todo o Amapá, dividido em aldeias como Uaçá e Wajãpi. Em caso de descumprimento, o DNPM vai pagar multa de R$ 50 mil por processo. Além disso, o órgão pode recorrer ainda da decisão e levar a ação para um novo julgamento.

O procurador da república, Thiago Almeida, explicou que uma possível liberação depende de um longo caminho envolvendo criação de regras e audiências públicas. Por lei, os indígenas têm garantidas as posses permanentes das terras onde vivem, sendo livres para aproveitar os recursos naturais existentes dentro delas.

"A constituição condiciona essa exploração a uma lei específica para tratar sobre o assunto, além de uma autorização para cada uma dessas atividades perante o Congresso. Sem contar que essas comunidades têm que ser ouvidas para saber se querem ou não essa invasão nas terras, em caso de sim, devem ser compensadas", disse.

A reportagem do G1 tentou com a superintendência do DNPM no Amapá, mas não houve resposta das ligações telefônicas até a publicação desta reportagem.

http://g1.globo.com/ap/amapa/noticia/2015/03/justica-suspende-500-processos-para-exploracao-em-areas-indigenas-do-ap.html

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