Relatório Coletivo II: Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Maranhão; Fórum Estadual de Transparência, Controle Social e Políticas Públicas do Maranhão e Fundação Nacional do Índio (Coordenação Regional Araguaia - Tocantins)
Saúde Indígena Povo Canela
Dando continuidade ao trabalho de acompanhamento do surto atual de infecção gripal aguda comunicado pelo povo indígena Canela, a equipe formada em parceria entre representantes da sociedade civil e da Fundação Nacional do Índio que subscreve o presente documento se deslocou à aldeia Porquinhos no dia 23/12.
Na ocasião, foi realizada uma visita ao Posto de Saúde da aldeia e uma reunião no pátio com as lideranças. Destacamos os seguintes pontos relatados e observados:
1. A estrutura apresentada para a atenção básica do povo indígena é totalmente inadequada (fotos abaixo);
2. Os profissionais "mobilizados" pelo DSEI-MA (conforme Nota Técnica no 04) para conter o surto de infecção gripal aguda compõem a equipe multidisciplinar de trabalho cotidiano na aldeia;
3. Essa equipe, entretanto, que na aldeia Porquinhos é formada por um médico, duas enfermeiras, quatro técnicas em enfermagem, cinco agentes indígenas de saúde, um agente indígena de saneamento e um odontólogo possui sérias limitações de funcionamento:
i) Segundo relato dos indígenas, as duas enfermeiras contratadas não vão à aldeia;
ii) Para toda a região de abrangência do Pólo de Saúde de Barra do Corda, composta pelas áreas indígenas Cana Brava, Lagoa Comprida, Rodeador, Kanela e Porquinhos, são contratados apenas quatro médicos pelo DSEI-MA. Entretanto, dois dos médicos (brasileiros) não realizam atendimento nas aldeias. Somente os médicos cubanos, que atualmente compõem as equipes multidisciplinares das áreas do povo Guajajara, se revezam no atendimento. Sendo assim, somente após o surto os médicos foram direcionados permanentemente às áreas Canela, e ainda assim deixando as outras três terras indígenas sem atendimento médico;
iii) Para o total das áreas apresentadas, são formadas dez equipes multidisciplinares. Portanto, a demanda é de acréscimo de outros oito médicos somente para a região de Barra do Corda, além da regularização do trabalho das enfermeiras.
iv) Cumpre destacar que todo o DSEI-MA conta com apenas sete médicos do Programa Mais Médicos, enquanto que somente o município de Barra do Corda (não incluindo áreas indígenas) conta com um total de 16. Nesse sentido, é recomendável uma articulação junto ao Ministério da Saúde para o suprimento dos profissionais do Programa em cada equipe multidisciplinar formada;
v) A equipe que trabalha na aldeia conta com condições de trabalho totalmente inaceitáveis e desumanas. No mesmo espaço físico insalubre e mofado os profissionais atendem aos doentes, administram medicação e tratamento, moram e cozinham, e mesmo na situação atual, de infecção provocada por vírus, estão confinados no local de moradia e preparação de alimentos com dezenas de pacientes;
vi) O Posto de Saúde não conta com serviço de limpeza, que está sendo realizado pelos próprios profissionais que trabalham, moram e limpam o local;
vii) Também pudemos constatar que esses profissionais evitam falar sobre suas evidentes precárias condições de trabalho, o que nos leva a crer que ainda possuem relações trabalhistas precarizadas e que sofrem assédio moral;
viii) É muito comum o Posto de Saúde ficar sem disponibilidade de medicamentos. Soubemos que o mesmo estava há oito meses sem medicação básica, que só chegou após a ocorrência e divulgação do surto e dos óbitos.
4. Embora a Nota Técnica expedida pelo DSEI relatasse a ocorrência de 27 casos na aldeia Porquinhos e de uma "mobilização" para contenção do surto em andamento, foi observado in loco que o surto não recebeu a atenção adequada, e que a estrutura de recursos humanos e materiais disponibilizada está longe do ideal. Por essa razão, o número de pacientes aumentou enormemente, e hoje é de 178 casos. Também foi constatado que no dia anterior à visita o número de casos novos foi de oito, em um único dia;
5. Outra situação extremamente preocupante diz respeito ao diagnóstico laboratorial. As amostras coletadas há mais de 20 dias foram insatisfatórias para a detecção do agente causador do contágio, e até o momento a causa segue indefinida;
6. O tratamento segundo o diagnóstico clínico, que aponta para infecção por Influenza H1N1 e coqueluche, também tem se mostrado insuficiente. Foi relatado que a medicação disponibilizada não comporta um tratamento preventivo para toda a aldeia (população de 770 habitantes). Como o povo Canela convive com muita proximidade em uma mesma residência e em número elevado, o contágio pode ser facilitado se as medidas preventivas não forem realizadas. Entretanto, a medicação atualmente disponível é suficiente para tratar apenas cerca de 70 pessoas, de forma que os parentes próximos dos pacientes em tratamento não têm recebido as medicações;
7. Está claro para a nossa equipe que o DSEI - MA não conseguirá conter a epidemia de maneira isolada. Sendo assim, é necessário que se acione o Ministério da Saúde para reportar a situação e solicitar auxílio;
8. Os indígenas relataram que os pacientes em situação mais grave que são internados no Hospital de Barra do Corda recebem somente uma refeição por dia, e que os familiares e acompanhantes não recebem alimentação;
9. Relataram ainda que os encaminhamentos para a capital São Luís são feitos de forma totalmente irresponsável, e que, em muitas situações, os pacientes vão de ônibus de linha e sem apoio financeiro para alimentação na estrada e deslocamento da rodoviária ao hospital;
10. Relataram também que a maioria dos remédios prescritos devem ser adquiridos com recursos próprios, o que inviabiliza os tratamentos, e que exames simples (até mesmo hemogramas) não são disponibilizados pelo DSEI;
11. Diante de uma situação em que recursos humanos e materiais são insuficientes para um atendimento médico adequado, os Canela solicitam de forma emergencial a separação do Pólo Base de Saúde de Barra do Corda, com a criação de um atendimento exclusivo para a etnia. Uma vez que os Guajajara são a maioria, os Canela reclamam que os poucos recursos e medicamentos são centralizados para suas áreas;
12. Os indígenas demandam especial atenção também à necessidade de estruturação de um sistema de transporte e de comunicação eficientes. Dispondo de apenas um veículo em área, não é incomum que pacientes em estado grave precisem aguardar longos períodos para serem removidos em situações em que o veículo não se encontra na aldeia (geralmente, por estar em trânsito de pacientes para Barra do Corda). Além disso, a ausência de qualquer comunicação na terra indígena dificulta o encaminhamento desses casos graves;
13. Outro ponto levantado pelas lideranças diz respeito à dimensão integrada da saúde. Os indígenas têm observado a necessidade de se controlar e pesquisar o impacto dos empreendimentos do entorno sobre seu território e sua qualidade de vida. Citaram os empreendimentos de plantação de eucalipto e a grande estrada em construção entre Barra do Corda e Fernando Falcão, que possui um desvio dentro da terra indígena Kanela (passando por dentro da aldeia Escalvado);
Nesse sentido, é importante destacar que os empreendimentos não cumpriram com os trâmites para licenciamento ambiental, uma vez que as comunidades indígenas não foram ouvidas, houve supressão de mata nativa e impacto direto sem comunicação à Funai.
Conclusão e recomendações:
Diante do exposto, a equipe conclui que a atual estrutura disponível para o controle de uma epidemia é totalmente insuficiente. Ainda que o surto não existisse, a estrutura atual pressupõe um atendimento inaceitável e desrespeitoso, que evidencia o descaso e a falha na gestão do DSEI-MA.
A equipe recomenda que o Ministério da Saúde seja notificado imediatamente para o envio de médicos, bioquímicos, estrutura laboratorial, infectologistas e medicamentos para o diagnóstico, tratamento e controle do surto, e que o Ministério Público Federal apure e acompanhe a situação atual dos serviços de saúde prestados ao povo Canela.
É necessário uma força tarefa para a coordenação das várias políticas públicas que não estão sendo realizadas a contento e, nesse contexto, não podemos deixar de mencionar a ausência da Funai (CTL Barra do Corda), que a todo momento tem se mostrado omissa e conivente.
Assinam esse documento:
Auridenes Matos
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos
Fórum Estadual de Transparência, Controle Social e Políticas Públicas do Maranhão
Mônica Machado Carneiro
Fundação Nacional do Índio
Maximino Regis dos Santos
Fundação Nacional do Índio
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PIB:Goiás/Maranhão/Tocantins
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