Ministério Público Federal em Santa Catarina - MPF/SC - www.prsc.mpf.mp.br - 03/07/2015
Para Procuradoria da República, reivindicações indígenas são legítimas e devem ser respeitadas
A procuradora da República Lucyana Marina Pepe Affonso, do Ministério Público Federal em Rio do Sul, participou de reunião realizada na última sexta-feira, 26 de junho, para discutir o cumprimento, pela União e Estado de Santa Catarina, das obrigações que possuem perante à comunidade indígena Xokleng, a qual permanece ocupando, como forma de protesto, a Barragem Norte, em José Boiteux, no Alto Vale do Itajaí.
O encontro aconteceu na Aldeia Palmeira, parte da Terra Indígena (TI) Ibirama-La Klãnõ. Além do MPF, estiveram presentes lideranças indígenas e representantes da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), da Funai, da Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR), da Prefeitura de José Boiteux, bem como o próprio Secretário de Defesa Civil do Estado, Milton Hobus.
A procuradora da República reforçou a posição do MPF em defesa dos indígenas, que sofrem com inundações nas aldeias da TI desde a construção da barragem, em 1992.
As chuvas prejudicam a mobilidade nas estradas precárias da região e comprometem há anos a estrutura das residências. Os indígenas - que ocupam a Barragem Norte em forma de protesto desde junho de 2014 - reivindicam soluções para as casas situadas em área de risco, reformas na Escola La-Klãnõ e no ginásio e melhoria das estradas. Laudo pericial realizado pelo CPRM/Serviço Geológico do Brasil, de agosto de 2014, comprova que atualmente encontram-se na iminência de desmoronamento moradias, escola e estradas, bem como em risco de inundações residências, pontes e vias de acesso da Terra Indígena.
Os indígenas queixam-se da demora do SPU em regularizar as terras que foram concedidas em usufruto à comunidade. "A comunidade indígena está sendo afogada pelas águas da barragem", disse Faustino Criri, vereador indígena de José Boiteux.
A Defesa Civil busca a solução do conflito para poder operar a barragem. Uma reunião em Brasília com esse objetivo e que aconteceria na última quarta-feira, 1o de julho, foi remarcada para que as lideranças indígenas possam levar pessoalmente as reivindicações da comunidade.
A procuradora da República ressaltou a legitimidade do movimento reivindicatório da Barragem Norte, e sugeriu que fosse dado um voto de confiança ao Estado de Santa Catarina, o qual "demonstra boa vontade nesse momento". Ressaltou, entretanto, a necessidade de solução dos problemas a curto prazo, dada a iminência do período de chuvas.
No encontro da última sexta-feira, também ficou definido que uma equipe técnica da Defesa Civil poderá realizar os levantamentos necessários para elaboração do projeto de conclusão do canal extravasor - o que não inclui a operação da barragem. Durante os estudos, os indígenas não precisarão deixar o acampamento. Após a realização desses estudos será definida a área de segurança necessária à operação da barragem, podendo ser finalizada a escrituração, pelo SPU, do usufruto das terras aos indígenas.
Histórico da TI e da ocupação - Localizada entre os municípios de José Boiteux, Vitor Meireles, Doutor Pedrinho, Itaiópolis e Rio Negrinho, a Terra Indígena Ibirama-La Klãnõ foi criada inicialmente em 1926, pelo Governo do Estado de Santa Catarina, e posteriormente demarcada por Decreto Presidencial s/n de 15/02/1996 (DOU 16/02/96).
Possui atualmente uma área declarada de 37.108 ha, na qual vive uma população de mais de 2.000 indígenas. No ano de 1992 foi concluída a construção de uma barragem sobre o Rio Hercílio para controle de cheias da Bacia Hidrográfica do Itajaí-Açu.
Embora a barragem tenha sido edificada fora dos limites da área, a quase totalidade dos 856 ha de sua bacia de acumulação coincide com as terras indígenas, sendo que a cota de inundação subiu em aproximadamente 60 metros.
Após sofrerem graves consequências causadas pelas primeiras inundações da barragem, a população indígena foi obrigada a abandonar as planícies do Rio Hercílio e migrar para o terço médio das encostas, onde ocorrem terrenos suscetíveis a movimentos de massa.
Desde a sua criação, ano após ano os indígenas sofrem com as cheias decorrentes da Barragem Norte. Em junho de 2014, os indígenas sofreram com mais uma enchente e decidiram acampar na Barragem Norte, como forma de protesto. A cacique-presidente Cíntia afirmou que sete das oito aldeias Xokleng na região foram alagadas, sendo que duas ficaram completamente submersas.
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PIB:Sul
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- TI Ibirama-La Klãnõ
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