A paralisação dos procedimentos de demarcação de terras indígenas no país foi criticada pela Associação Nacional de História (Anpuh). A entidade divulgou uma moção de repúdio ao governo brasileiro e ao ministro da Justiça José Eduardo Cardozo "por conta da não assinatura de portarias demarcatórias sobre áreas já oficialmente identificadas e delimitadas" e cita exemplos como o dos povos indígenas no Mato Grosso do Sul. A moção foi aprovada na assembleia geral da Associação, ocorrida no último dia 30.
Os movimentos indígenas denunciam que em 2014, 37 processos de demarcação estavam nas mãos do ministro, aguardando apenas a assinatura das portarias declaratórias que reconheciam a posse permanente das comunidades indígenas sobre seus territórios.
As recomendações da Comissão Nacional da Verdade com relação aos povos indígenas, que reconheceu a violência do Estado e propôs a demarcação das terras, também foram elencadas pela Anpuh no documento.
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) relaciona a não-demarcação das terras indígenas com o aumento da violência contra os índios, além da precariedade de suas condições de vida. O relatório Violência Contra os Povos Indígenas, divulgado pelo Conselho, aponta que em 2014 ocorreram 138 assassinatos contra esses povos (sem contar as tentativas de homicídio), 135 suicídios e 785 crianças indígenas foram mortas.
Sobre a morte das crianças, o presidente do Cimi, Dom Erwin Kräutler, analisa que "a realidade é vergonhosa. Em muitas aldeias, faltam medicamentos elementares. Com todos os avanços de tratamento de saúde no mundo, aqui morre criança acometida por diarreia e vômito e outras causas facilmente tratáveis".
Conforme o Cimi, em 2014, o Ministério da Justiça identificou apenas duas áreas f - Xeta Herarekã, no Paraná, e Xakriabá, em Minas Gerais - e uma foi declarada como terra tradicional indígena - Paquiçamba, no Pará.
Confira abaixo a carta da Associação Nacional de História:
Associação Nacional de História divulga moção de repúdio ao governo e ao ministro da Justiça
A Associação Nacional de História, durante sua Assembleia Geral, na última quinta-feira (30), divulgou uma moção de repúdio ao governo brasileiro e ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pela paralisação dos procedimentos de demarcação de terras indígenas no país. As recomendações da Comissão Nacional da Verdade com relação aos povos indígenas também foram elencadas pela Associação no documento. Confira na íntegra:
Moção de Repúdio da Assembleia Geral da Associação Nacional de História ao Governo Brasileiro e ao Ministro da Justiça, Sr. José Eduardo Cardoso
Nós, profissionais de História, reunidos em assembleia geral da Associação Nacional de História (ANPUH), realizada no dia 30 de julho de 2015, por ocasião do XXVIII Simpósio Nacional de História, nas dependências do campus da Universidade Federal de Santa Catarina, em Florianópolis, considerando:
1) A carta aberta dos representantes dos povos Guarani e Kaiowá, reunidos no mês de julho de 2015, por ocasião da realização da Aty Guasu ou Grande Assembleia, no tekoha Arroyo Korá, localizado no município de Paranhos, Mato Grosso do Sul;
2) A violação de direitos humanos fundamentais de comunidades Guarani e Kaiowá que vivem precariamente em acampamentos à margem de estradas no estado de Mato Grosso do Sul, onde residem, por exemplo, crianças e adolescentes impedidos de estudar em escolas públicas;
3) Que o Estado Brasileiro reconheceu sua participação em casos de violação grave de direitos humanos fundamentais dos povos indígenas no Brasil, no período de 1946-1988, conforme consta no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, publicado em 10 de dezembro de 2014, no qual há a recomendação da regularização de terras indígenas no país como justa reparação, bem como a instauração de uma Comissão Indígena da Verdade;
Vimos repudiar as ações do governo brasileiro e do ministro da justiça, Sr. José Eduardo Cardoso, nas ações que impedem a regularização das terras indígenas no Brasil, em descumprimento ao que determina a Constituição Federal de 1988, como ocorre no estado de Mato Grosso do Sul por conta da não assinatura de portarias demarcatórias sobre áreas já oficialmente identificadas e delimitadas.
Na oportunidade também manifestamos nossa solidariedade e apoio a todos os povos indígenas no Brasil, em especial aos Guarani e Kaiowá que vivem em Mato Grosso do Sul, os quais têm tido seus direitos territoriais sistematicamente violados por parte do Estado Brasileiro e de setores das elites políticas nacionais ligados ao movimento ruralista.
Assembleia Geral da Anpuh
http://www.brasildefato.com.br/node/32587
Índios:Questão Indígena
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