Na ocasião do Dia Internacional dos Povos indígenas, comemorado no último dia 9, o movimento indígena e suas organizações políticas realizaram a IV Marcha dos Povos Indígenas de Roraima. Sobretudo por celebrar a data como marco de resistência ao projeto estatal colonizador, em sua face desenvolvimentista, a marcha foi em protesto por direitos, como o território, a educação e a saúde, além de denunciar as sucessivas tentativas das oligarquias, em conluio com o governo federal, de usurpar territórios já homologados.
"Pacaraima e Uiramutã foram municípios criados para desestabilizar a demarcação das TI São Marcos e Raposa Serra do Sol. A sede de Pacaraima tem crescido e se alastrado para dentro das comunidades indígenas, provocando impactos negativos socioculturais, ambientais, econômicos. Queremos providências para sanar tal ilegalidade e a reintegração de posse para as comunidades indígenas", diz trecho da carta da marcha divulgada pelo movimento indígena.
O documento denuncia ainda projetos no Legislativo e no Executivo que visam desconstruir o direto à posse dos povos indígenas de suas terras tradicionais, caso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, e pede que o Ministério Público Federal (MPF) investigue a utilização dos recursos do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Yanomami, alvo de denúncias, com provas em áudio e vídeo, de desvio de verbas para camarilhas políticas de não-indígenas.
Leia na íntegra a carta:
MANIFESTO DA IV MARCHA DOS POVOS INDÍGENAS DE RORAIMA
PELO DIA INTERNACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
Nós, povos indígenas de Roraima e suas organizações indígenas, com apoio e solidariedade do Movimento Social em Roraima, em reafirmação dos direitos dos Povos Indígenas e considerando a situação de vulnerabilidade e instabilidade dos direitos humanos dos povos indígenas, considerando o dia 09/08 o Dia Internacional dos Povos Indígenas, vimos expressar nossa indignação e cobrar a atenção e medidas necessárias das autoridades públicas para as seguintes situações:
O Direito a Educação Escolar Indígena é um direito fundamental estabelecido pela Constituição Federal de 1988. A situação da Educação escolar indígena é precária, apesar de receber verbas públicas federais não tem construções de escolas e nem reformas, ou melhorias. A maioria das escolas indígenas são estruturas construídas pelas próprias comunidades e com recursos delas próprias. Agravado a isso, a Secretária Estadual de Educação excluiu toda Modalidade de Educação Indígena do Plano Estadual de Educação e enviou para Assembleia Legislativa para que fosse aprovado sem considerar os direitos indígenas e políticas especificas para a educação escolar indígena, excluindo o que já havia sido discutido previamente em 2013 com as lideranças indígenas; Assim reivindicamos: - Que Governo cumpra as recomendações dada pelo Ministério Público (P.P.No 1.32.000.000480/2015-34); - Que a Assembleia Legislativa inclua no Plano Estadual de Educação a proposta discutida em 2013 que garante a Modalidade relativa a Educação Escolar Indígena; - Que se apure se a Secretaria de Estadual de Educação age com discriminação institucional no atendimento as comunidades indígenas pela negação dos direitos constitucionais; - Que a Secretária Estadual de Educação seja substituída por uma Secretária que possa atender a todos com respeitos e sem discriminação por ser indígena.
Os Projetos de Emendas Constitucionais 215, 227 e 071 colocam em risco a vida dos Povos Indígenas. São inconstitucionais e visam o interesse individual, econômico e politiqueiro. O Estado de Roraima deve aprender a trabalhar com a realidade local e adequar o plano de desenvolvimento a partir dos direitos indígenas. Por isso, pedimos a rejeição da PEC 215, 227 e 071;
As terras indígenas infelizmente são vistas somente com olhar de cobiça e da exploração devastadora. O exemplo disso são as invasões constantes às terras indígenas, e outras que ainda insistem em permanecer em nossas terras, como caso na TI Anaro, na região Amajari, TI Raposa Serra do Sol e TI Yanomami. Queremos que haja celeridade para a retira das invasões existentes nas terras indígenas;
Pacaraima e Uiramutã foram municípios criados para desestabilizar a demarcação das TI São Marcos e Raposa Serra do Sol. A sede de Pacaraima tem crescido e se alastrado para dentro das comunidades indígenas, provocando impactos negativos socioculturais, ambientais, econômicos. Queremos providências para sanar tal ilegalidade e a reintegração de posse para as comunidades indígenas.
Recentemente, políticos de Roraima investem em mais disputa sobre as terras indígenas propondo a criação de um Parque Nacional do Lavrado sobreposto a TI São Marcos, TI Santa Inês, TI Yanomami e TI Raposa Serra do Sol. Somos contra a criação de Unidade de Conservação dentro das terras indígenas porque temos o usufruto exclusivo permanente e cuidamos da biodiversidade e da terra a partir da relação de proteção ao meio ambiente que vivemos;
Queremos maior atenção à saúde indígena porque esta vive em crise permanente, ameaçando a organização social e a cultura indígena. O governo deve garantir uma saúde de qualidade, com equipamentos, postos, medicamentos e profissionais devidamente capacitados, com prioridade para os profissionais indígenas das próprias comunidades, como agentes de saúde, microscopistas, técnicos de enfermagem, laboratório, e profissionais de nível superior. Que a CGU e Ministério Público Federal analisem os recursos destinados ao DSEI-Leste e DSEI-Yanomami e recomendem medidas para melhoria.
Que a Presidenta da República Dilma não negocie os direitos indígenas por acordos políticos e favorecidas ao agronegócio. As demarcações das terras indígenas devem ser priorizadas e concluídas para garantir a vida dos povos indígenas.
Abaixo assinamos
Boa Vista-RR, 10 de agosto de 2015.
Conselho Indígena de Roraima - CIR
Organização dos Professores Indígenas de Roraima - OPIR
Sociedade para Desenvolvimento Comunitário e Qualidade Ambiental - TWM
Associação do Povo Yekuana do Brasil - APYB
Organização das Mulheres Indígenas de Roraima - OMIR
Associação dos Povos Indígenas da TI São Marcos - APITSM
KAPOI
Hutukara Associação Yanomami - HAY
Conselho Indigenista Missionário - CIMI-Norte
Diocese de Roraima
Instituto Socioambiental - ISA
Insikiran
http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=8259&action=read
PIB:Roraima/Lavrado
Áreas Protegidas Relacionadas
- TI Santa Inês
- TI São Marcos
- TI Raposa Serra do Sol
- TI Yanomami
- TI Anaro
- UC Lavrado
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