Arrendatários têm 60 dias para deixar terra indígena

A prática do arrendamento na TI Serrinha foi alvo de ação do MPF em Passo Fundo



O Ministério Público Federal em Passo Fundo e a Funai obtiveram mais uma vitória no combate ao arrendamento em terras indígenas. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, determinou, em caráter liminar, a saída dos não-índios da Terra Indígena Serrinha dentro do prazo de 60 dias, sendo vedados novos arrendamentos ou prorrogações dos já existentes.

Esta já é a segunda decisão judicial favorável ao MPF e Funai na ação civil pública que pede o fim imediato do arrendamento de áreas dentro da extensão da Terra Indígena Serrinha, localizada no norte do Rio Grande do Sul - abrange os municípios de Constantina, Engenho Velho, Ronda Alta e Três Palmeiras.

Inicialmente, a Justiça Federal em Carazinho permitiu a continuidade do arrendamento até maio de 2017, decisão contra a qual foram interpostos recursos de agravo de instrumento pelo MPF e Funai. Porém, no início de setembro, o juiz revogou a primeira decisão, decretando que os arrendamentos, bem como novos contratos que objetivem o plantio das terras por não-índios, dentro da Terra Indígena, deveriam ser cessados.

Veja aqui: http://www.prrs.mpf.mp.br/home/noticias/prms/mpf-em-passo-fundo-obtem-na-justica-proibicao-de-arrendamentos-em-terra-indigena

Inconformados, os arrendatários e os índios, réus da ação civil pública, interpuseram outro agravo de instrumento, pedindo que fosse restabelecido o prazo até maio de 2017. Todavia o TRF da 4ª Região entendeu por manter a determinação de que se encerrassem os arrendamentos de imediato, apenas estabelecendo o prazo de 60 dias para a desocupação da terra indígena, a fim de garantir a colheita de trigo e milho, que estaria próxima.

De acordo com o tribunal, além de violar expressamente a Constituição Federal, a manutenção dos arrendamentos poderia servir para aumentar o clima de beligerância já instalado no local. Ainda, foi frisado que a subsistência da comunidade indígena deverá ser garantida pela Funai e "pelo labor próprio de seus integrantes".

A ação civil pública pode ser consultada na Justiça Federal do RS a partir do protocolo 5001370-38.2015.4.04.7118, e o agravo de instrumento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a partir do protocolo 5034348-82.2015.4.04.0000.

http://www.prrs.mpf.mp.br/home/noticias/prms/arrendatarios-tem-60-dias-para-deixar-terra-indigena

Áreas Protegidas Relacionadas

• TI Serrinha

 

As notícias publicadas neste site são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.