Após recomendação do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), a Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino (Seduc) comprometeu-se a instalar uma turma de ensino médio para indígenas da Aldeia Casa Nova, na terra indígena Jarawara/Jamamadi/Kanamati, no município de Lábrea (a 702 quilômetros de Manaus). As aulas e atividades educacionais devem iniciar no ano letivo de 2016.
O MPF recomendou também à Seduc que elabore parceria junto à Secretaria Municipal de Educação e ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (Ifam) para implantação de turmas de ensino técnico, consultando os povos indígenas sobre as necessidades específicas das comunidades.
A Seduc informou, em resposta à recomendação, que a Gerência de Educação Escolar Indígena da secretaria fará visita técnica ao município de Lábrea em 2016 para realização da consulta às comunidades, com o objetivo de definir as áreas dos cursos a serem implantados.
A implantação de turma de ensino médio na aldeia Casa Nova, na TI Jarawara/Jamamadi/Kanamati, foi solicitada entre 2012 e 2013. De acordo com as informações de servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) de Lábrea, o pedido foi encaminhado aos gestores da Seduc no município, que teriam esquecido de encaminhar a solicitação.
Já existe local na aldeia destinado pelos indígenas para abrigar os equipamentos e a escola, identificado como casarão das reuniões, faltando apenas a implementação da tecnologia e adequações necessárias.
Direito - De acordo com o item 2 do art.14 da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, o acesso a todos os níveis e formas de educação é um direito assegurado e o Estado deve adotar medidas eficazes para que indígenas, em especial as crianças, tenham acesso, quando possível, à educação em sua própria cultura e em seu próprio idioma.
http://www.mpf.mp.br/am/sala-de-imprensa/noticias-am/seduc-atende-a-recomendacao-do-mpf-am-e-vai-instalar-turma-de-ensino-medio-em-comunidade-indigena-em-labrea
PIB:Juruá/Jutaí/Purus
Áreas Protegidas Relacionadas
- TI Jarawara/Jamamadi/Kanamanti
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