Tribunal anula sentença e demarcação da Terra Indígena Maró pode prosseguir

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a sentença do juiz Airton Portela que declarava duas etnias indígenas como inexistentes¹. Por unanimidade, a decisão, tomada nessa quarta-feira (20), deu ganho ao recurso do Ministério Público Federal (MPF) e extinguiu a ação judicial que declarou os Borari e Arapiuns como não indígenas. Com a decisão, a demarcação da Terra Indígena Maró poderá prosseguir. O território de 42.373 hectares está localizado na chamada Gleba Nova Olinda, no município de Santarém, oeste do Pará.

A ação contra os Borari e Arapiuns foi iniciada por associações comunitárias, mas ficou provado durante o processo que as terras de todas elas ficam fora da demarcação do território tradicional. Segundo o MPF do Pará, a sentença de 2014 havia ignorado o fato das próprias associações terem pedido a desistência da ação judicial. Na época, a decisão do juiz foi publicada algumas semanas depois de uma operação de fiscalização, realizada pelo MPF, pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), que embargou todas as permissões para exploração madeireira que incidiam sobre a terra indígena.

Ainda de acordo com informações do MPF, há vários relatórios que comprovam a presença e o interesse de madeireiros no território, inclusive oferecendo máquinas e combustível para lideranças comunitárias em troca de apoio no processo contra os Borari e Arapiuns. O MPF também aponta que, durante os trabalhos de demarcação, a equipe da Funai chegou a ser ameaçada de morte. A sentença que agora foi anulada pelo Tribunal em Brasília negava o reconhecimento da identidade étnica das comunidades que vivem na região, com base em impropriedades científicas. Contra ela, o MPF apresentou pareceres e notas técnicas assinadas por antropólogos.


Campanha em defesa da TI Maró


"Somos os que somos, temos orgulho de ser o que somos e não precisa juiz vir dizer o que somos e o que não somos. Essa é a nossa história, essa é a nossa vida. Estamos no nosso território, na TI Maró. E por isso vamos seguir na luta. Somos Terra Indígena Maró e daqui não vamos sair!", ressalta o indígena Poró Borari. Mas a mobilização dos Borari e Arapiuns vai além e se soma a de outras etnias em manifestações contra Proposta de Emenda à Constitucional (PEC) 215. Os povos indígenas mobilizados contra a proposta denunciam que a PEC serve aos interesses dos ruralistas. O texto visa transferir a competência da União na demarcação das terras tradicionais para o Congresso Nacional, possibilitando também a revisão das terras já demarcadas e os critérios e os procedimentos de novas demarcações. Como informa um vídeo realizado pelo programa da FASE na Amazônia sobre o tema, adendos feitos no ano passado pioraram ainda mais o texto original, que está em Brasília há mais de 15 anos. A aprovação da PEC 215 poderia ainda levar para os territórios mais empreendimentos baseados em um modelo de desenvolvimento destruidor, como por exemplo as usinas hidrelétricas.



Mobilização Nacional Indígena em Brasília - Terra Indígena Maró


Até o momento, a PEC foi aprovada em uma Comissão Especial da Câmara. De acordo com informações do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o texto segue para o Plenário da Câmara dos Deputados e, se aprovado, para o Senado. "Inclui-se ainda [à proposta] dispositivo que rompe com a autonomia e o protagonismo dos povos ao restituir a categorização de distintos "estágios de desenvolvimento" e ao apregoar a gradativa inserção dos "índios" na sociedade nacional. Tal dispositivo colide com o disposto no Artigo 231 da Carta Magna, que reconhece aos povos indígenas suas organizações sociais, seus costumes, línguas, crenças e tradições. A proposição sinaliza um retrocesso nas formas como se estabelecem as relações do Estado brasileiro para com os povos indígenas", analisou em artigo de Roberto Liebgott, integrante do Cimi. - See more at: http://fase.org.br/pt/informe-se/noticias/anulada-a-sentenca-que-declarava-inexistentes-etnias-da-terra-indigena-maro/#sthash.iH9IHLGQ.dpuf

Movimentos sociais e organizações, inclusive a FASE, apoiam a luta dos Borari e Arapiuns. Além de ações de mobilização, como uma Caravana promovida no território em abril de 2015, existe uma campanha nas redes sociais intitulada "Somos Terra Indígena Maró". A iniciativa visa fortalecer a mobilização em defesa do território onde vivem cerca de 250 famílias indígenas. Além de extinguir o processo de 2014 movido pelas associações, o Tribunal mandou de volta para a primeira instância, na Justiça Federal de Santarém, o outro processo movido pelo MPF, que pede agilidade no procedimento demarcatório da TI Maró. Nesse processo, a Funai é ré pela demora em publicar o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID), que aponta os limites do território tradicional. Mesmo com o reinício do processo, agora não há nenhum obstáculo legal para que a própria Funai dê prosseguimento à demarcação.

[1] Com informações do MPF do Pará, do Cimi e da Terra de Direitos.


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