ONU: "muito a ser feito" sobre direitos dos índios no Brasil

Rádio Vaticano- http://br.radiovaticana.va - 22/03/2016
Após uma visita de 11 dias que marcou a volta de um representante da ONU sobre os direitos dos povos indígenas ao Brasil após 8 anos, a Relatora Especial Victoria Tauli-Corpuz disse que ainda há muito a ser feito para que esses direitos sejam plenamente respeitados.

"A busca de interesses econômicos de uma maneira que subordina ainda mais os direitos dos povos indígenas cria um risco potencial de efeitos etnocidas que não pode ser desconsiderado nem subestimado", advertiu a relatora após visitar Brasília, Mato Grosso do Sul, Bahia e Pará.


Ausência de avanços


"No passado, o Brasil tinha uma liderança mundial no que se refere à demarcação dos territórios indígenas," disse a experta, lembrando que sua missão foi uma visita de seguimento à visita de 2008 feita por seu predecessor, James Anaya.

"Entretanto, nos oito anos que se seguiram a esta visita, há uma ausência de avanços na solução de antigas questões de vital importância para os povos indígenas e para a implementação de suas recomendações", afirmou.


Violência


Uma preocupação premente da relatora é a grande quantidade de ataques documentados e relatados contra povos indígenas. Em 2007, 92 líderes indígenas foram assassinados, ao passo que em 2014 este número havia aumentado para 138, sendo Mato Grosso do Sul o estado onde se registrou o maior número de mortes.

A experta lembrou que os ataques e assassinatos constituem frequentemente represálias em contextos nos quais os povos indígenas reocuparam terras ancestrais depois de longos períodos de espera da conclusão dos processos de demarcação.


Justiça


"Eu considero extremamente alarmante que uma série desses ataques, que envolveram tiroteios e feriram populações indígenas nas comunidades de Kurusu Ambá, Dourados e Taquara, no Mato Grosso do Sul, tenham ocorrido após minhas visitas a essas áreas" disse a experta. "Eu condeno esses ataques e exorto o Governo a pôr um fim a essas violações de direitos humanos, bem como investigar e submeter os mandantes e autores desses atos à justiça."

A este respeito, a Relatora Especial elogiou algumas medidas adotadas pelas autoridades brasileiras, como o papel construtivo e proativo da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e do Ministério Público Federal, apesar de terem de atuar em circunstâncias difíceis, bem como o estabelecimento de um quadro jurídico e administrativo internacionalmente reconhecido para a demarcação de terras.


Decisões positivas


A representante da ONU também observou uma série de decisões do Supremo Tribunal Federal para evitar os despejos de povos indígenas; a organização da Primeira Conferência Nacional de Política Indigenista em 2015; e o estabelecimento do Conselho Nacional de Política Indigenista.

No entanto, a relatora destacou alguns dos principais desafios que enfrentam muitos povos indígenas no Brasil em relação aos direitos humanos, o que inclui as propostas de emendas à Constituição PEC 215 e outras legislações que solapam os direitos dos povos indígenas a terras, territórios e recursos. A experta também comentou a interpretação equivocada dos artigos 231 e 232 da Constituição na decisão judicial sobre o caso Raposa Serra do Sol.


Demarcações


Da mesma forma, a experta chamou a atenção sobre a introdução de um marco temporal e a imposição de restrições aos direitos dos povos indígenas de possuir e controlar suas terras e seus recursos naturais; e a interrupção dos processos de demarcação, incluindo 20 terras indígenas pendentes de homologação pela Presidência da República, como a terra indígena Cachoeira Seca, no estado do Pará.

Durante sua visita oficial ao Brasil, a relatora se reuniu com o Governo e com funcionários da ONU, diversas organizações da sociedade civil e de direitos humanos, e outros atores não-estatais, incluindo aqueles que trabalham sobre os direitos dos povos indígenas. Ela também visitou comunidades indígenas para ouvir diretamente delas quais são seus problemas e preocupações.

A relatora especial apresentará um relatório com suas conclusões e recomendações ao Governo brasileiro e ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em setembro de 2016.



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Índios:Direitos Indígenas

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