Em audiência com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, nesta terça-feira, 29, em Brasília, a governadora Suely Campos e a senadora Ângela Portela (PT) defenderam a permanência dos quase 5 mil habitantes não índios na área urbana do município de Pacaraima. Através da Ação Cível Originária no 499-2/10, a Funai (Fundação Nacional do Índio) pede a retirada dessas pessoas da cidade fronteiriça, que hoje faz parte da terra indígena São Marcos.
"Eu e a senadora Ângela estamos empenhadas em apresentar informações corretas aos ministros, para que eles entendam o que significa Pacaraima para Roraima e para o Brasil, pois é a única cidade que faz fronteira com a Venezuela, num raio de mil quilômetros de fronteira. Estamos explicando o caos social que é retirar quase 5 mil habitantes de uma cidade que tem toda a infraestrutura urbana e oferece serviços de saúde e educação para os próprios indígenas que vivem no entorno da sede", argumentou.
Na reunião, Suely Campos entregou um documento contendo mapas, dados históricos, técnicos e estatísticos sobre Pacaraima, destacando inclusive a formação da vila na década de 60, por garimpeiros e diamantários que faziam comércio com a vizinha Santa Elena de Uairén, no outro lado da fronteira.
"O decreto que homologou a terra indígena São Marcos ignorou a preexistência desse núcleo urbano, um vício que pleiteamos seja sanado agora no julgamento dessa ação. Nosso pedido é para que o STF determine a exclusão da sede do município da reserva São Marcos, para dar segurança jurídica às famílias que ali vivem", explicou a governadora.
Outro argumento apresentado pela governadora e que consta da manifestação técnica do Estado de Roraima no processo, é que não é da vontade dos indígenas a extinção da cidade de Pacaraima.
"Os índios foram favoráveis à criação do município, quando votaram no plebiscito e querem continuar usufruindo dos serviços oferecidos pelos equipamentos públicos ali instalados, como as escolas, universidades, hospital, bancos, correios, delegacias de polícia e mais de 800 estabelecimentos comerciais que movimentam a economia e garantem a comercialização dos produtos dos próprios indígenas", acrescentou.
Antes do julgamento da ação, que ainda não tem data marcada, Suely Campos pretende visitar todos os ministros do STF, para apresentar os argumentos para que votem pela exclusão do perímetro urbano de Pacaraima da terra indígena São Marcos.
No último dia 10, Suely Campos teve audiência com o ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso. Ela aguarda confirmação da data das audiências com os outros nove ministros que integram a Suprema Corte.
Dados
Transformado em município em 1995, Pacaraima tem mais de 800 estabelecimentos comerciais e todos os equipamentos públicos necessários para sua existência.
Além da prefeitura e da Câmara de Vereadores, tem fórum, delegacia da Polícia Civil e da Polícia Federal, zona eleitoral, representação do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública, hospital, posto da Receita Federal e da Secretaria da Fazenda, bancos, casa lotérica, cartório de registro civil e de imóveis, além de telefonia celular, igrejas e Correios.
Na área educacional, são 44 escolas públicas, sendo 38 estaduais e 6 municipais; um campus da UERR (Universidade Estadual de Roraima e outro da Univirr (Universidade Virtual de Roraima).
http://www.boavistaagora.com.br/suely-campos-defende-retirada-da-sede-de-pacaraima-da-terra-indigena-sao-marcos/
PIB:Roraima/Lavrado
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