Para depoentes de CPI há desrespeitos aos direitos indígenas em MS

Mídia Max - http://www.midiamax.com.br - 14/04/2016
Novos depoentes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga a ação/omissão do Estado nos casos de violência praticados contra os povos indígenas entre 2000 e 2015, afirmaram que não há cumprimento de leis que garantem os direitos dos índios. O primeiro depoente, o indígena Anastácio Peralta da comunidade Panambizinho, de Dourados (MS), relatou que seu povo não tem acesso às políticas públicas e que o maior pedido é pela demarcação.

"Nosso povo é abandonado. Não tem assistência. Nosso povo tem a cultura de ter espaço, para colher todo o material que necessitamos, desde remédio até a arquitetura. Precisamos plantar e não temos esse espaço. Precisamos de um projeto de agroecologia, para não ficarmos dependendo de cesta básica", afirmou o indígena que também reclamou de falta de segurança e educação. Na visão do antropólogo Jorge Eremites, segundo depoente do dia, o estado de confinamento dos povos de Mato Grosso do Sul caracteriza omissão de governos. "É humanamente impossível pensar na criação de subsistência, caça e pesca com pouca terra. Acompanhei casos em que as aldeias se alimentavam apenas de batata, mandioca e abóbora, em que não se tinha o que comer e o que tinha era insuficiente. Em questão de suicídio, isso ocorre em áreas de superpopulações. O que se nota é que o Estado brasileiro não tem interesse de fazer a demarcação", ressaltou o pesquisador.

Segundo Eremites, que já fez trabalhos de perícia para a Justiça Federal, a omissão está clara a partir do momento em que não foi cumprido o que a Constituição Federal propôs em 1988. "Foi determinado o prazo de cinco anos para se cumprir as demarcações. Isso não ocorreu. Em Mato Grosso do Sul também há desrespeito às leis que tratam de estudos de terras indígenas. Aí vem o empresário investir, não é cobrado dele esse estudo, às vezes ele nem sabe que a terra é tradicional indígena, acaba caindo no meio do conflito, investe muito dinheiro e os índios também querem a terra, também perdem. Assim o Estado é omisso em liberar licença de construção onde não pode", disse o professor que também se comprometeu a enviar para a CPI uma cópia de todos os estudos que possui sobre os indígenas. Outros dois depoentes ouvidos na tarde desta quinta-feira (14/4) reclamaram da falta de resolução nos conflitos pela terra e nos casos de violência envolvendo indígenas.

Genito Gomes, guarani-kaiowá da terra Guaiviry de Aral Moreira (MS), se emocionou ao contar sobre a morte de seu pai, Nísio Gomes. "Eu não estava lá no dia que ele foi assassinado, mas meu irmão estava e todos têm certeza que foram fazendeiros. Até hoje não conseguimos encontrar o corpo e ninguém foi preso. Vivemos sob ameaça. Vivemos embaixo de tiroteio. Não aguentamos mais", lamentou. Em sua aldeia vivem 86 famílias. Gilmar Batista foi o outro depoente indígena convidado pela CPI. Ele é da comunidade Kurusu Ambá, de Coronel Sapucaia (MS) e reclamou da falta de assistência. "Dia 31 de janeiro desse ano queimaram 45 barracos. Mataram até cachorro. Não sobrou nem roupa, nem documento. Corremos para se salvar dos fazendeiros. Sabemos que foram eles porque não estavam fardados como polícia. Não queremos mais violência, queremos respeito. Na saúde também não somos atendidos. Dia 11 desse mês faleceu meu sobrinho de 1 ano, que ficou doente e não tinha ambulância para gente", relatou Gilmar.

A CPI ainda marcou duas sessões extraordinárias para colher o maior número possível de depoimentos, nos dias 18 e 26 de abril. "Estamos bem avançados e mesmo assim faremos mais extraordinárias para ter um relatório bem fundamentado", finalizou o presidente da CPI, deputado estadual João Grandão (PT). Também participaram da reunião os deputados membros Paulo Corrêa (PR), Mara Caseiro (PSDB) e Professor Rinaldo (PSDB). Antonieta Amorim (PMDB), é relatora e está de licença médica.



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PIB:Mato Grosso do Sul

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