À espera da homologação pela Presidência da República e questionado judicialmente por grupo de moradores, não há qualquer previsão para conclusão do processo para demarcação da terra indígena guarani na Grande Florianópolis. São 1.989 hectares delimitados e sinalizados nas localidades de Baixada do Massiambu, Morro dos Cavalos e Enseada do Brito, em Palhoça, parte deles reivindicada por 77 famílias amparadas por escrituras públicas ou recibos de compra e venda, algumas comprovadamente na área há pelo menos um século, que questionam estudos realizados por antropólogos contratados pela Funai (Fundação Nacional do Índio) e os valores das indenizações.
O trabalho de campo, segundo a coordenadora regional adjunta da Funai na Grande Florianópolis, Julia Paiva, ainda está sendo realizado pela equipe do Serviço de Gestão Ambiental. Nova no cargo, ela não soube dizer o valor total das desapropriações, quantos proprietários foram indenizados, tampouco quis comentar as denúncias de fraudes no processo. Há pouco mais de um mês, equipe técnica da CPI da Funai, na Câmara dos Deputados, esteve na região para investigação das denúncias de irregularidades na desinclusão das famílias não indígenas instaladas na área demarcada.
Houve visitas às aldeias do Morro dos Cavalos e da Baixada do Massiambu, à Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina, OAB/SC e Coordenação Regional Sul da Funai. A comissão é composta por Rodinei Candeia, procurador geral do Rio Grande do Sul; Fernando Rocha, consultor jurídico da Câmara dos Deputados e um delegado da Polícia Federal.
Em Brasília, as supostas fraudes na demarcação da terra indígena do Morro dos Cavalos, em Palhoça, foram mais uma vez motivo de polêmica na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga a Funai e o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Na quarta-feira, foram ouvidos dois depoimentos com questionamentos sobre a lisura do processo.
O primeiro a depor foi Walter Sá Bensousan, morador da região. O outro, o indígena Milton Moreira, que morou por duas vezes na aldeia do Morro dos Cavalos e, a exemplo de Bensousan, discorda da existência de terra indígena no local. Ambos alegam que a área não é ocupada historicamente por guaranis brasileiros, mas sim por indígenas vindos do Paraguai principalmente a partir de 1994. Dizem também que o terreno não é adequado para abrigar uma reserva, por ser encosta pedregosa e inadequada para atividades agrícolas, cortada pela BR 101/Sul.
Walter Sá disse aos deputados da CPI que o verdadeiro interesse atrás da demarcação do território indígena seria o recebimento pela Funai das indenizações referentes à duplicação da rodovia federal - parada no trecho do Morro dos Cavalos, onde o projeto prevê abertura de túnel, por causa do impasse envolvendo a reserva. O morador mostrou mapas para denunciar que os profissionais envolvidos no processo de demarcação fraudaram laudos no processo.
"A demarcação no Morro dos Cavalos é uma fraude", diz Bensousan. Já o indígena Milton Moreira, que faz parte da primeira família guarani a habitar o litoral de Santa Catarina, na década de 1960, diz que seu nome vem sendo usado para justificar a demarcação da área, com a qual ele não concorda.
"Usaram o nome da nossa etnia para beneficiar quem não tem nada a ver com a história, porque nós continuamos, na nossa etnia, sem terras, sem nada", reclama. O deputado Edmilson Rodrigues, do PSol/PA, questionou a credibilidade dos dois depoentes, com o argumento de que o indígena teria vendido ilegalmente a Walter, na década de 1980, um pedaço da terra demarcada.
"Em 1987, ele reconheceu que a terra era indígena e pagou 15 mil [cruzados] por dois lotes que em tese pertenceria aos guarani, terra da União. Então, era um crime tentar grilar terra indígena, e Moreira que tentou vender. Naturalmente, teve constrangida sua ação, e, inclusive, já foi expulso de três aldeias", rebate o parlamentar.
O relator da CPI, deputado Nilson Leitão, PSDB/MT, disse que os depoimentos foram convincentes porque mostraram o que acontece na prática. "Estão, sim, importando índios de outros países. Estão, sim, demarcando áreas de forma fraudulenta", atacou, sob protestos do colega Nilto Tatto, PT/SP. Principalmente porque os depoentes acusaram antropólogas e membros do Ministério Público e da Funai, sem que essas pessoas pudessem se defender.
"Esta CPI está se prestando a trazer gente para vir defender interesses pessoais como já aconteceu em outras audiências e não traz o contraditório", criticou. Neste ponto, os deputados presentes concordaram: precisam ouvir a versão das antropólogas envolvidas na demarcação, em data ainda não marcada.
http://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/302929-a-espera-da-homologacao-demarcacao-de-terra-guarani-em-palhoca-e-questionada-na-cpi-da-funai.html
PIB:Sul
Áreas Protegidas Relacionadas
- TI Morro dos Cavalos
- TI Massiambu/Palhoça
As notícias publicadas neste site são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.