Correio Braziliense (Brasília-DF) - 09/01/1981
O deputado do PMDB de Alagoas, José Costa, vai encaminhar ao Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) um pedido para que o Conselho designe um de seus membros a fim de impetrar mandado de segurança em favor de Marcos Terena, que quer ingressar no quadro de Pilotos de Aeronaves da Funai. A iniciativa do deputado foi motivada pela condição imposta pela Funai que exige do indivíduo indígena emancipação para que possa pertencer ao quadro funcional do órgão. Tal exigência, segundo o deputado, é discriminatória e vai contra o parágrafo 23 do artigo 153 da Constituição assim como viola disposições da Convenção 107 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Marcos é Terena, tem 28 anos, pertence à comunidade de Taunay e já trabalhou como piloto para a Funai, mas sem qualquer contrato empregatício.
A notícia também traz informações sobre o projeto de desenvolvimento, realizado pela Funai, no Posto Indígena Cacique Double, no Rio Grande do Sul.
PIB:Mato Grosso do Sul
Áreas Protegidas Relacionadas
- TI Cacique Doble
- TI Taunay/Ipegue
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