O Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Dourados Amambaipeguá I, no Mato Grosso do Sul, foi aprovado nesta quinta, 12, pelo presidente da Fundação Nacional do Índio - FUNAI João Pedro. Lideranças Guarani Kaiowá acompanharam a assinatura do documento, em Brasília - DF. Esta foi uma das reivindicações da deputada Janete Capiberibe (PSB/AP) em audiência com o presidente da FUNAI, nesta quarta, 11, para reforçar o pedido dos Guarani-Kaiowá que ocuparam a sede da instituição.
"Esse é o primeiro passo para que a terra seja demarcada e homologada. Quero confiar que o direito desse povo à sua tekohá seja respeitado pela sociedade e pelo estado brasileiros. A terra é indispensável para que os demais direitos dos indígenas como cidadãos brasileiros sejam alcançados", afirma a socialista. "O governo esperou demais", alfineta.
Em concordância com as lideranças indígenas de todo o País que estão no Acampamento Terra Livre, na capital federal, até sexta, 13, Janete reafirmou as reivindicações das lideranças indígenas pela assinatura dos relatórios de identificação e delimitação, declarações e decretos homologatórios - 10 destes estão prontos para serem assinados sem nenhum impedimento legal.
"Esse ato representa o compromisso da Funai e uma resposta à pressão antiindígena daqueles que são contra o reconhecimento da tradicionalidade das terras do povo Guarani Kaiowá", disse o presidente.
Tekohá
A TI Dourados Amambaipeguá I está localizada nos municípios de Caarapó, Laguna Carapã e Amambai, estado do Mato Grosso do Sul. Possui 55.590 hectares e é tradicionalmente ocupada pelo povo Guarani Kaiowá. O procedimento de identificação e delimitação da terra foi realizado no âmbito do Compromisso de Ajustamento de Conduta (CAC), firmado em 12 de novembro de 2007, entre a Funai e o Ministério Público Federal.
A terra abriga quatro comunidades (tekoha) denominadas Javorai Kue, Pindo Roky, Km 20/ Urukuty e Laguna Joha, com população aproximada de 5.800 pessoas. Devido ao processo de expropriação dos territórios indígenas, que ali teve início em 1882 com o início da atividade de produção de erva mate e a chegada de colonos gaúchos após a Guerra do Paraguai (1864 a 1870), os Guarani Kaiowá passaram a viver dispersos pela região.
No entanto, eles nunca abandonaram seus vínculos históricos e sempre mantiveram forte relação com sua terra tradicional, que, como identificou o estudo, "foi de fundamental importância para a sobrevivência dessa população".
Publicações
A Funai publicou, no Diário Oficial da União de hoje (12), os relatórios de identificação e delimitação de três terras indígenas do povo Guarani M'bya: Cerco Grande, com 1.390 hectares, no Paraná; Pacurity, com 5.730 hectares, e Peguaoty, com 6.230 hectares - as duas últimas na região do Vale do Ribeira, no sul de São Paulo. Ontem (11), já havia sido publicado o estudo da Terra Indígena Mato Castelhano, de ocupação do povo indígena Kaingang, localizada no município homônimo, no Rio Grande do Sul.
Também foram declaradas hoje pelo ministro da Justiça as Terras Indígenas Taego Ãwa, do povo Avá-Canoeiro do Araguaia (TO), com 28.510 hectares; Bragança-Marituba, do povo Munduruku (PA), com 13.515 hectares; Munduruku-Taquara, do povo Munduruku (PA), com 25.323 hectares; Irapuá, do povo Guarani M'bya (RS), com 222 hectares; e Lago do Limão, do povo Mura (AM), com 8.210 hectares.
https://chicoterra.com/2016/05/12/funai-assina-identificacao-da-terra-indigena-amambaipegua/
PIB:Mato Grosso do Sul
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