Nos dias 15, 16 e 17 de junho ocorreu uma assembleia geral dos povos indígenas com mais de 800 participantes na Comunidade Boca da Mata, região Norte de Roraima, onde foi definida a permanência de Pacaraima, que faz fronteira com a Venezuela, como município do Estado.
A questão estava sendo debatida há anos e tratava principalmente da estadia dos não-índios na região da cidade demarcada como pertencente à Terra Indígena de São Marcos, tendo inclusive a Fundação Nacional do Índio (Funai) entrado na Justiça com o pedido de saída dos moradores não-indígenas de Pacaraima. Na última sexta-feira, 17, houve finalmente a decisão da permanência do município após o debate envolvendo 72 comunidades indígenas.
O secretário estadual de Planejamento e Desenvolvimento de Roraima (Seplan-RR), Alexandre Henklain, falou sobre a atuação do Governo do Estado na assembleia durante o programa Agenda da Semana, na Rádio Folha 1020 AM, no domingo, 19, e tratou sobre a iniciativa dos povos indígenas na resolução do caso.
"Houve uma iniciativa das próprias comunidades indígenas em fazer esse trabalho. O Governo deu um suporte institucional, mas o mais importante é que as próprias comunidades se organizaram, uma comissão foi constituída, visitas foram realizadas, consultando e conversando com as lideranças e os membros", disse o secretário.
De acordo com Henklain, no primeiro e segundo dias de assembleia, foram organizadas apresentações e debates sobre o tema, e no terceiro dia foi apresentado um documento consolidado às autoridades. "Ficou muito evidente, ao longo de todo esse processo, que a grande maioria dos indígenas é favorável à desafetação de Pacaraima da Terra Indígena de São Marcos", afirmou.
Segundo ele, houve uma compreensão por parte dos indígenas de que a cidade deve permanecer e que os serviços promovidos pelo município, como o educacional e o de comércio e sua ligação com a Venezuela, e que naturalmente, ao longo dos anos, os membros das comunidades ocuparão cada vez mais espaço na administração pública e terão uma possibilidade maior de desenvolver as suas vocações produtivas. Em razão disso, o secretário lembrou que foram solicitadas algumas compensações e que haja algumas resoluções para problemas antigos, como é o caso do lixão do município, de saneamento e tratamento, e do matadouro da cidade.
Ausência
O secretário também revelou que a assembleia teve uma participação das secretarias estaduais e dos parlamentares federais, mas que não houve participação dos órgãos federais, em especial da Funai e do Ministério Público Federal (MPF), apesar de o convite ter sido feito.
"Embora muito bem-vinda a participação de outros órgãos, na verdade, o objetivo essencial era a participação do MPF, assim como a da Funai. Nós entendemos que agora é preciso demonstrar aos órgãos que há essa vontade majoritária, praticamente uníssona, de que os indígenas querem uma solução que seja boa para todos, que assegure a permanência de Pacaraima, que assegure o desenvolvimento da região", disse.
O secretário disse ainda que realmente houve uma procura das comunidades pela presença dos representantes federais, pois foram elas que fizeram todos os convites, no entanto, Henklain acredita que há uma mudança na forma como são compreendidas as problemáticas indígenas e como as decisões estão sendo tomadas pelas comunidades.
"Eu acho que havia uma percepção, ao longo dos anos, havia uma convicção em relação ao rumo das comunidades. Na medida em que as próprias se manifestam de uma forma muito enfática, há uma demonstração muito clara de que os indígenas não precisam mais ser tutelados, que eles estão alcançando uma posição de autonomia, de tomarem as suas próprias decisões e querem e precisam que os órgãos federais compreendam essa posição, tudo em um contexto de diálogo e de entendimento", afirmou.
Próximos passos
Após o término da assembleia, foram produzidos documentos e relatórios sobre o evento, além de documentos criados durante as visitas prévias feitas às comunidades envolvidas e de uma ata assinada por todos os participantes.
Em seguida, será criada uma comissão para que a documentação seja entregue em mãos para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, relator do caso, e, se possível, que sejam agendados encontros com demais ministros, com a participação da governadora Suely Campos (PP), a senadora Ângela Portela (PT) e o senador Telmário Mota (PDT). "A ideia é organizar, ao longo das próximas semanas, essas agendas para que essas reuniões presenciais possam vir a acontecer", finalizou o secretário.
http://folhabv.com.br/noticia/Representantes-do-Governo-Federal-nao-comparecem-a-assembleia-dos-povos-indigenas/17427
PIB:Roraima/Lavrado
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