Fazendas estão proibidas de pulverizar a menos de 50 metros de área indígena

A fim de proteger a saúde dos indígenas e o meio ambiente, foi proferida em caráter liminar, após atuação da AGU (Advocacia-Geral da União), uma liminar para que duas fazendas anexas à terra indígena em Dourados, a 233 km de Campo Grande, parem de pulverizar suas plantações na áreas limites onde moram os índios.

Logo após ganharem na justiça o direito provisório de ocupar a área de reserva legal em fevereiro de 2008, integrantes da comunidade indígena denunciaram que as fazendas deixariam de pulverizar defensores agrícolas com aviões suas plantações de soja e arroz, e não mais por meio de tratores.

Conforme o site da AGU, comunidade indígena alega que o produto jogado sobre as terras plantadas cai também sobre as áreas de reserva, contaminando, além dos próprios índios, os animais, as plantações e um riacho que há no local.

A PFE/Funai (Procuradoria Federal da Funai), órgão da AGU, relatou que o envenenamento da área também vem causando morte de peixes que servem de alimento para eles.

A 1ª Vara Federal de Dourados acolheu os argumentos da AGU e concedeu a liminar em favor da comunidade indígena, proibindo as fazendas de pulverizar agrotóxicos a menos de 50 metros da área em posse dos índios, por aviões ou por qualquer outro meio.

Foi solicitado ainda pelo juiz a realização de estudo técnico que comprove a contaminação da área de reserva e solicitou uma audiência para a possibilidade de um acordo entre fazendeiros e indígenas.

Ref.: Processo 0001524-87.2016.403.6002 - 1ª Vara Federal de Dourados



http://www.campograndenews.com.br/cidades/interior/fazendas-estao-proibidas-de-pulverizar-a-menos-de-50-metros-de-area-indigena

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