MPF- http://www.mpf.mp.br - 20/07/2016
O Ministério Público Federal em Novo Hamburgo (RS) participou de reunião de conciliação para tratar da Ação Civil Pública no 5018456-52.2015.4.04.7108, que pede a condenação da União e do Estado do Rio Grande do Sul em construir prédio escolar emergencial para garantir aulas para as crianças da Comunidade Indígena Kaingang Por Fi Gâ.
Na reunião estavam presentes todas as partes envolvidas na questão: Advocacia-Geral da União, Procuradoria do Estado do RS, o cacique da Comunidade Indígena Kaigang Por Fi Gâ e indígenas da mesma, além do MPF e da Justiça Federal.
A proposta levada para a reunião prevê a construção de um novo prédio para a escola, que contemplará os anos iniciais do Ensino Fundamental, terá cerca de 218 m² e os seguintes espaços: duas salas de aula para 16 alunos, uma sala de informática, uma sala de professores, uma sala para secretaria, uma sala para a direção, um refeitório com cozinha e sanitários. O prédio deverá apresentar requisitos de acessibilidade.
O MPF - representado pela procuradora da República Andréia Rigoni Agostini - concordou com a proposta, assim como a comunidade indígena. O Estado, após aprovação interna do acordo nesses termos, compromete-se a cumprir a proposta nos prazos apresentados, entregando a escola em condições plenas de funcionamento até 30 de junho de 2018, excetuadas as hipóteses de caso fortuito e força maior - a serem analisados, se for o caso, pelo MPF.
Uma nova audiência para se tratar acerca do local de funcionamento da escola até conclusão da obra será realizada dia 3 de agosto, no Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejuscon).
http://www.mpf.mp.br/rs/sala-de-imprensa/noticias-rs/mpf-em-novo-hamburgo-rs-participa-de-conciliacao-para-garantir-construcao-de-escola-indigena-local
PIB:Sul
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