O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) manteve decisão que obriga a Eletrosul e a Funai (Fundação Nacional do Índio) a realizar estudo de impacto ambiental sobre possíveis riscos à saúde provocados pela instalação de linhas de transmissão de energia elétrica na área da comunidade indígena do Massiambu, em Palhoça.
Segundo o TRF4, o tribunal determinou ainda que, se ficar demonstrado o impacto na saúde dos indígenas, as torres devem ser transferidas para fora da localidade. A decisão foi proferida na última semana e prevê também que o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) regularize o licenciamento ambiental das linhas.
O processo foi ajuizado pelo MPF (Ministério Público Federal) após denúncia dos índios de que as torres de energia estariam colocando em risco a saúde da comunidade. Na ação, o MPF solicitou que o Ibama, a Eletrosul e a Funai regularizassem as licenças, além de promover a recuperação ambiental da área e a compensação dos impactos causados.
A Eletrosul alegou que as redes de transmissão entraram em operação antes do aparecimento do território indígena e que todas as instalações passam por inspeções semestrais e anuais.
A ação foi julgada procedente pela Justiça Federal de Florianópolis, levando os réus a recorreram contra a sentença. A Funai sustentou que a responsabilidade pelos eventuais riscos à saúde da comunidade é de inteira responsabilidade da Eletrosul. O Ibama afirmou que as linhas de transmissão já haviam sido regularizadas ambientalmente.
A Eletrosul também afirmou que obteve licença para a operação em abril de 2014 e que, portanto, o processo deveria ser extinto por falta de interesse de agir do Ministério Público.
Necessidade de estudos ambientais
Por unanimidade, a 3ª Turma do TRF4 decidiu negar os recursos e manter a decisão de primeira instância. De acordo com a relatora do processo, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, "a Constituição Federal assegura uma série de direitos aos indígenas que vão desde a proteção dos seus elementos culturais, até a proteção do território em que habitam".
Para a magistrada, "se há perigo na instalação de torres de energia em suas terras, é evidente a necessidade de mais estudos ambientais, a fim de se evitar danos à saúde dos indígenas, situação que pode culminar, inclusive, na realocação das mencionadas torres".
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