MPF/MS: após 8 mortes, acampamento indígena na BR-463 terá redutor de velocidade

MPF- http://www.mpf.mp.br - 08/08/2016
Em Mato Grosso do Sul, os índios Guarani da comunidade Curral de Arame, que vivem à beira da BR-463, entre os municípios de Dourados e Ponta Porã, finalmente contarão com redutores de velocidade e sinalizadores após perderem oito de seus integrantes por atropelamento. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que reafirmou decisão de primeira instância que obriga o Departamento Nacional de Trânsito (DNIT) a implantar as medidas.

No acórdão, o TRF3 afirma que "a iniciativa do Ministério Público Federal tem a finalidade de salvar vidas de cidadãos brasileiros inocentes (...) e tanto a atitude ministerial quanto a decisão judicial que a acolhe têm amparo na Constituição da República". E continua "parece necessário lembrar ao DNIT que sinalizar as estradas de modo a evitar acidentes é seu dever, não se trata de uma competência que ele realiza ou não conforme bem entenda".

Ao recorrer da decisão, DNIT argumentou que liminar era irregular, uma interferência do Poder Judiciário na implantação de políticas públicas - competência restrita ao Executivo. O TRF3, no entanto, rechaçou os argumentos do órgão de trânsito enfatizando que a afirmação merece "desprezo equivalente à desfaçatez com que é feita".

A nova decisão mantém a obrigação do DNIT de instalar, em 30 dias, redutores de velocidade, sinalizadores de asfalto e placas de sinalizadores próximo ao acampamento indígena Curral de Arame, sob pena da aplicação de multa.


Oito vidas perdidas


Há mais de 10 anos, a comunidade indígena Curral de Arame, também denominada "Tekoha Apika'y", aguarda a demarcação de seu território tradicional. Após encararem série de retomadas e despejos compulsórios, os índios, sem ter para onde ir, acabaram se fixando às margens da BR-463 em barracos improvisados, próximo às terras que reivindicam como tradicionais.

Nesses anos de espera, oito índios da comunidade morreram atropelados na rodovia, cinco deles de uma mesma família, sendo três em um período de apenas um ano. Além da exposição a elevado risco de atropelamentos e precárias condições estruturais, o acampamento indígena já foi queimado duas vezes, a última em grande incêndio ocorrido na região em 2013.

Para o MPF, "a inércia do Estado tem custado caro à comunidade, que, sem expectativa de regularização fundiária, vive em péssimas condições, arriscando o bem mais precioso de seus integrantes: a vida".



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PIB:Mato Grosso do Sul

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