O MPE-MS (Ministério Público Estadual) instaurou um inquérito civil no último dia 22 de setembro para investigar uma arrecadação - conhecida como vaquinha online - feita pelo Coletivo Terra Vermelha, entidade sem fins lucrativos que atua na defesa dos povos indígenas. A arrecadação aconteceu no final de 2015, com o objetivo de comprar alimentos e de suprir atendimento a algumas comunidades indígenas no interior de Mato Grosso do Sul.
O inquérito - nas mãos do promotor Gevair Ferreira Lima Jr, da 49ª Promotoria de Campo Grande -, foi aberto após pedido da deputada estadual Mara Caseiro (PSDB). Na descrição do processo, afirma-se que o objetivo é "Apurar possíveis irregularidades na aplicação dos valores arrecadados pelo Grupo Coletivo Terra Vermelha". Como justificativa, a parlamentar afirmou que "achou muito estranho o Coletivo Terra Vermelha não ter apoiado a abertura da CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] do Cimi [Conselho indigenista missionário]".
"Eu questionei porque assim, eu só queria saber se essa entidade, coletivo, se tinham realmente a intenção de ajudar ou se querem se aproveitar da situação das comunidades. Então nesse sentido que eu pedi providência para o MPE e para o MPF [Ministério Público Federal]", afirma a tucana.
Ela afirmou que o MPF recebeu o pedido com negativa. "Eu pedi para os dois, mas o MPF, se não me engano, falou que não tinha porque entrar na investigação. Já o MPE disse que ia apurar. Lá nesses pedidos que faziam na época, não falavam qual valor que foi arrecadado, pra quem foi destinado, como vejo muitas pessoas se aproveitando, fazendo disso um meio de vida, minha intenção é que o MPE investigue pra saber se a intenção é realmente ajudar ou se estavam se aproveitando de uma situação".
Arrecadação
Uma das integrantes do Coletivo, a advogada e estudante de mestrado em Antropologia, Priscila Anzoategui, 35, explicou que a vaquinha atendeu seis comunidades Guarani e Kaiowá no interior do estado: Tey Jusu, Guaiviry, Pakurity, Pyelito Kue, Apyka'i, e Guyra Kamby. A arrecadação foi aplicada, segundo a advogada, em alimentos, em dinheiro para construir uma casa de reza - sagrada para a etnia -, em combustível e alimentação durante a viagem e em dinheiro para atendimento de emergência a áreas de conflito. O Coletivo guardou os comprovantes e os integrantes planejam apresentar os documentos junto a promotoria no dia 18 de outubro.
O Terra Vermelha afirma que a vaquinha arrecadou R$ 7,903 mil e o serviço online cobrou, do total, R$ 358. Foram gastos, em alimentos, R$ 5 mil. Outros R$ 1,354 mil foram usados para as viagens ao interior, em gastos como combustível e alimentação. Para a casa de reza, o Coletivo doou R$ 500.
"Sobrou no caixa R$ 691, que usamos para casos de emergência, como ida a Kurussu Ambá em fevereiro, Ita Poty e Caarapó", explicou Priscila. À época, fotos da viagem e da entrega dos alimentos também foram divulgadas.
"Fizemos o ano passado mesmo, depois das entregas, veiculamos no nosso site fotos dos dois dias atravessando o sul do Estado, indo em seis áreas de retomada, levar as cestas básicas pros guarani e kaiowá. E como não temos o que temer, vamos apresentar ao Ministério Público Estadual os comprovantes. Desmascarar a denúncia falaciosa da Deputada ruralista Mara Caseiro", afirma.
Inquérito
"O procedimento teve início em virtude do encaminhamento do pedido de providências formulado pela deputada estadual Mara Caseiro ao procurador-geral de justiça, que remeteu a esta 49ª promotoria de justiça", explicou o promotor. Gevair também afirma que, no momento, a investigação busca localizar o representante legal do Coletivo para prestar informações.
Para a militante, o pedido de abertura da investigação é uma forma de intimidar a atuação do coletivo. "Eu acho que eu é uma forma de intimidar a gente mais uma vez. Na minha opinião, quando a gente for na promotora apresentar os comprovantes, vai ser arquivado, porque não é crime levar alimentos para os indígenas, a gente é uma organização que dá esse apoio humanitários para os indígenas, na verdade é algo louvável e querem nos incriminar", explica.
Questionada sobre a 'intimidação', a deputada negou a situação. "Em hipótese alguma", afirmou. "Toda pessoa que tem uma boa intenção não tem que ter receio de ser investigada, se você não tem má intenção não tem que ter receio de ser investigada".
Advogado e integrante do Terra Vermelha, Rogério Batalha, 38, afirma que o inquérito "é uma aberração jurídica" e também criticou Mara Caseiro.
"Esse inquérito partiu da iniciativa da Marta Caseiro, na sequência daquela perseguição que ela tomou iniciativa de fazer em relação não só ao Cimi, mas a todos que militam pelos povos indígenas e ela partiu pra essa perseguição, e sem fundamento nenhum. Não existe nenhum fato ali, aquela arrecadação que foi feita a partir de doações de pessoas físicas, teve a finalidade de atender as comunidades guarani e kaiowá logo depois do assassinato do Semião. Foi destinado a área de conflito, que passa por dificuldades", explicou.
"Eu acho que essa postura da Mara Caseiro de solicitar a instauração desse inquérito civil, mostra a nítida posição dela, contrária ao bem estar e ao direito dos povos indígenas. Ao contrário do que ela vem pregando na Assembleia de que não tem nada contra os índios. Mostra claramente uma posição contrária aos interesses dos povos indígenas e entrega a posição dela com os setores ruralistas", complementa.
À época da vaquinha, Mara Caseiro afirmou que os índios não passam fome. "Como que índio vai passar fome recebendo duas cestas de comida? Não passam fome", declarou, usando a tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alms).
Uma pesquisa, no entanto, afirma o contrário. A 'Rede de Informação e Ação pelo Direito à Segurança Alimentar' - pesquisa realizada pela Fian Brasil em parceria com o Cimi (Conselho Indigenista Missionário) -, apontou que o índice de insegurança alimentar em comunidades indígenas kaiowá e guarani de Mato Grosso do Sul atinge 100%. No restante do Brasil, o índice é 22,6%.
Os novos dados foram divulgados no documento 'O Direito Humano à Alimentação Adequada e à Nutrição do povo Guarani e Kaiowá - um enfoque holístico', entregue à Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, do MPF.
http://www.midiamax.com.br/politica/pedido-deputada-mpe-abre-inquerito-investigar-vaquinha-online-coletivo-317927
PIB:Mato Grosso do Sul
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