Assembleia Kinikinau: Estado brasileiro precisa resolver o "crime que ele mesmo cometeu"

Cimi- http://www.cimi.org.br - 18/10/2016
Mais de 300 indígenas exigiram a demarcação imediata da terra indígena Kinikinau, localizada na região do Pantanal do Mato Grosso do Sul, durante a 3ª Assembleia do Povo Kinikinau.

Acolhidos pelos Terena da terra indígena retomada Mãe Terra, localizada no município de Miranda (MS), os indígenas Kinikinau - a única população do estado completamente "sem terra" - se reuniram entre os dias 13 e 16 com lideranças Terena, Kaiowa, Guarani e Kadiweu, apoiadores, organizações indigenistas e Ministério Público Federal (MPF).

Em documento final, as lideranças acusaram o Estado brasileiro de ser responsável pela presença de fazendas nas terras tradicionais Kinikinau, e reivindicaram a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para identificação da terra indígena. A ausência de um representante da Fundação Nacional do Índio (Funai) também foi criticada pelos indígenas.


Marco temporal


A carta também convocou indígenas do estado e do país a combater a utilização do marco temporal pela Justiça Federal na suspensão de demarcações de terras indígenas. Segundo o documento, o "marco temporal decreta a guerra civil entre os indígenas e os brancos, e isto precisa ser evitado".

Para o marco temporal - derivado de uma condicionante de 2008 o Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada à terra indígena Raposa-Serra do Sol -, só pode é reconhecida como terra indígena áreas que estivessem efetivamente ocupadas pelos indígenas no exato momento da promulgação da Constituição Federal, em outubro de 1988. O dispositivo jurídico preocupa os Kinikinau, já que eles não estavam ocupando suas terras originárias naquele período.

"E nem tinha como estar", contrapõe o cacique da aldeia São João, Crisanto Roberto. "Como estamos agora, o povo Kinikinau? Estamos espalhando por todo Mato Grosso do Sul: nos Kadiweu tem, nos Terena tem, em Campo Grande tem, em Dourados tem. Fomos expulsos antes, com a guerra, com a venda das terras para virar fazenda. Aí saímos caminhando espalhados. Agora, nós queremos juntar de novo".

Já utilizado no Mato Grosso do Sul para suspender a demarcação de duas terras indígenas Guarani-Kaiowa e uma Terena (além de mexer com a terra indígena Porquinhos, no Maranhão), o marco temporal é o maior inimigo dos povos indígenas no presente momento, segundo a liderança Kaiowa Elizeu Lopes.

Acompanhado por uma delegação expressiva de outros cinquenta Guarani e Kaiowa do sul do estado, Elizeu foi categórico: "não podemos aceitar nada que é contra os nossos direitos, que é contra a Constituição. Nem marco temporal e nem compra de terras, porque nossa terra é tradicional, não está a venda", referindo-se a uma possível proposta do governo de comprar e titular terras aos indígenas, em detrimento do processo constitucional de demarcação.


Retomada ou demarcação


"O governo sempre quer fazer estratégia pra parar demarcação", explica o cacique de Mãe Terra, Zacarias Rodrigues, "porque aí ficam mais tempo na terra, usando pro gado, acabando com as matas, com o rio". Zacarias é, ele próprio, Terena e também Kinikinau, e defende a retomada como método de garantir o retorno às terras indígenas ocupadas por fazendas."Faz 11 anos que estamos aqui na Mãe Terra, que foi retomada. Tudo o que tem aqui foi nossa luta. A terra, escola, energia, água... Foi muita pressão".

Tratados a mais de um século "como forasteiros", os Kinikinau pretendem retornar a sua terra tradicional. "Queremos crer no bom senso dos agentes do estado", argumentam os indígenas na carta, mas afirmam que se não forem dados passos reais para a demarcação - uma reunião com Funai e Ministério da Justiça para a criação do GT -, estão dispostos a "unir forças com os parentes de outros povos e partir para a retomada de nossa terra ancestral nem que tenhamos que morrer por isso".


MPF


Durante o encontro, o procurador-chefe do MPF no Mato Grosso do Sul, Emerson Kalif Siqueira, concordou que "não foi uma opção dos Kinikinau ir pra terra Kadiweu".

"O estado que teve a ideia brilhante de colocá-los lá... Digo 'brilhante' [ironicamente], porque já se sabia, na época, que os indígenas são fixados na própria terra. Tirou vocês [Kinikinau] dali porque precisavam deixar vazias aquelas áreas, vendê-las para grandes produtores", disse o Procurador da República aos participantes.

Emerson também fez referências a um conjunto de ações dos poderes públicos que vem no sentido de desautorizar a luta indígena por terra, através de ações - muitas vezes violentas - da polícia e tentativas de criminalização de lideranças indígenas e membros de organizações indigenistas.

"Há violência enrustida nos órgãos estatais, através de CPIs, da polícia... Qualquer apoiador dos direitos indígenas é visto e tido como insuflador, como se violassem o sistema. Mas qual sistema? Esse de vocês ficarem encolhidinhos".



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PIB:Mato Grosso do Sul

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