A atuação da Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional garantiu prosseguimento da investigação do Ministério Público Federal em Mato Groso do Sul (MPF/MS) que resultou, na última semana, em recomendação à Polícia Federal para o aprimoramento de ações de desocupação em áreas ocupadas por indígenas e ação de improbidade contra a delegada responsável pela sindicância interna que concluiu não haver irregularidades na desocupação da Fazenda Buriti, ocupada por indígenas da comunidade Terena.
Durante a desocupação do imóvel, em maio de 2013, houve confronto entre as forças policiais e os membros da comunidade indígena, resultando na morte do indígena Oziel Gabriel, atingido por projétil de arma de fogo disparado por arma de uso exclusivo da Polícia Federal.
Inicialmente, o inquérito civil instaurado no MPF para apurar eventuais irregularidades e abusos na operação, por parte dos policiais, foi arquivado pela Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul. Ao analisar o caso, no entanto, a Câmara de Revisão deliberou pela devolução dos autos à origem, para o aprofundamento das investigações e para que fosse avaliada a expedição de recomendação à Polícia Federal, para adoção de procedimentos adequados em futuras desocupações de áreas ocupadas por indígenas.
O caso foi relatado pelo coordenador da 7ª Câmara, subprocurador-geral da República Mario Bonsaglia, em abril deste ano. Em seu voto, o relator defendeu que não havia, nos autos, elementos seguros que permitissem qualificar a morte da vítima como mera fatalidade. "Embora a atuação das polícias federal e militar tenha se dado dentro de um contexto fático sensível, dada a necessidade de dar cumprimento à ordem judicial, é certo que há diversos elementos nos autos indicativos de que a reação policial teria sido desproporcional e violenta", destacou.
Atuação fundamentada
Prosseguindo na apuração, o MPF baseou suas conclusões nos resultados de laudo pericial produzido pelo Setor Técnico Científico da própria Polícia Federal, que afirmou que o indígena Oziel foi atingido por projétil de arma de fogo disparado por arma de uso exclusivo da Polícia Federal.
Com base nas provas dos autos e no exercício independente e fundamentado de suas funções institucionais, a procuradora da República Analícia Hartz expediu recomendação à Polícia Federal para o aprimoramento de ações policiais em situações correlatas, bem como promoveu ação de responsabilização de uma delegada de polícia federal por ato de improbidade que lhe foi imputado em face de atuação em sindicância interna correlata com os fatos apurados.
Para o coordenador da Câmara de Sistema Prisional e Controle Externo da Atividade Policial, subprocurador-geral da República Mario Bonsaglia, a atuação do MPF/MS e da procuradora da República Analícia Hartz demonstram o compromisso da instituição com a defesa da ordem democrática e com a proteção dos direitos humanos.
"A Constituição conferiu ao Ministério Público o dever de atuar na prevenção e na correção de eventuais ilegalidades e abuso de poder das policiais. Essa é a missão dos procuradores e procuradoras da República que atuam de forma técnica, independente e fundamentada no controle externo da atividade policial", enfatiza Bonsaglia.
O subprocurador-geral destaca ainda que, com o objetivo de aprimorar a atuação do MPF na apuração de violência policial contra indígenas, foi criado, em março de 2015, grupo de trabalho intercameral formado por membros das Câmaras de Controle Externo e de Populações Indígenas. O grupo reúne subsídios para atuação mais eficaz na prevenção desses casos de violência que vitimam indígenas.
http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/camara-de-controle-externo-apoia-atuacao-do-mpf-ms-em-caso-de-morte-de-indigena-durante-acao-policial
PIB:Mato Grosso do Sul
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