FSP, Poder, p. A13 - 27/11/2016
Área indígena em Roraima é objeto de disputa entre Funai e município
MARCELO TOLEDO
DE ENVIADO ESPECIAL A PACARAIMA (RR)
A proposta parecia ótima: R$ 8.000 por um terreno de 490 m², onde o pedreiro Paulo Peres Barbosa, 43, poderia enfim alcançar o sonho da casa própria. Mas havia um único problema: não havia documentação do imóvel.
Ele arriscou e, quatro anos atrás, começou a construir a casa, ainda inacabada. Pode até perdê-la sem estar concluída, caso uma ação que se arrasta há 20 anos tenha como decisão a retirada da cidade de Pacaraima (RR) da área da terra indígena São Marcos.
A casa do pedreiro fica no Morro do Quiabo, local que concentra mais de 150 invasores e que está totalmente dentro da terra indígena, homologada em 1991.
O imbróglio ocorre porque a Funai (Fundação Nacional do Índio) foi ao STF (Supremo Tribunal Federal) em 1996 questionar a legalidade do surgimento do município.
Pacaraima foi criada oficialmente no ano anterior, por lei estadual, e ocupa uma área de cerca de 2.000 hectares, o equivalente a 2.801 campos de futebol. Ela se sobrepõe parcialmente à terra indígena, que ocupa no total 654 mil hectares.
"Os únicos papéis que tenho são as contas de água e luz. Toda eleição os candidatos afirmam que vão dar título de posse, mas passa a eleição e a perseguição começa de novo. Se me tirarem daqui, não tenho para onde ir com minha família", diz Barbosa.
Enquanto a ação não é julgada, a cidade vive uma expansão urbana desordenada.
Além do Morro do Quiabo, áreas indígenas têm sido vendidas ilegalmente, sem documentação, e há construções já em áreas de mata. A própria prefeitura criou leis de expansão urbana.
Pacaraima é a porta de entrada no país para quem chega pela Venezuela. Com a crise no país vizinho, a cidade passou a receber, em média, cem venezuelanos diariamente, muitos dos quais ficam ao menos temporariamente na cidade. Há o receio de índios de que eles construam em área da São Marcos, agravando o problema.
Outra ação pede a retirada de 51 invasores de áreas, um deles cunhado do prefeito eleito da cidade, Juliano Torquato (PRB).
"Se o processo for adiante, a cidade deixará de existir e os índios não poderão contar com serviços daqui, terão de viajar mais de 200 quilômetros até Boa Vista. Isso é ruim para eles próprios", afirmou Torquato.
Para o governo do Estado, a Funai erra ao não reconhecer a existência de um núcleo urbano anterior à criação oficial do município.
"Os primeiros moradores de Pacaraima foram os não índios, com o comércio de ouro e diamantes. A Funai ignora a existência do núcleo urbano que existia lá. O que queremos é salvar o município, que ocupa uma área muito pequena em relação a toda a terra que eles [índios] têm", disse a governadora de Roraima, Suely Campos (PP).
Segundo ela, além da questão indígena, Pacaraima fica na fronteira com a Venezuela e, por isso, é estratégica sua permanência onde está.
Secretário do Índio de Roraima, Dilson Ingarikó afirmou entender que a melhor alternativa é delimitar o município com a configuração atual e evitar novas invasões. "O entendimento técnico é de que tem de tirar de lá [os invasores], mas isso é difícil. É necessário que se estabeleça um limite, que se congele a situação atual."
A Funai informou que questiona a legalidade da criação de Pacaraima baseada no entendimento de que fere a Constituição, que "reconhece as terras indígenas como direito originário e também garante a esses povos o usufruto exclusivo e permanente de suas terras".
A fundação disse ainda que entrou com diversas ações para ao menos tentar impedir a expansão do município enquanto a ação inicial, que questiona a criação da cidade, não é julgada.
População: 12.144
Comunidades indígenas: 72
Tamanho da área indígena: 654 mil hectares, ou 916 mil campos de futebol
O início da discórdia
Pacaraima foi criada em 1995 por Roraima, com parte do município sobrepondo-se à terra indígena São Marcos, que já estava homologada por um decreto de 1991, do governo federal.
Em 1996, a Funai foi ao STF questionar a criação da cidade, caso que se arrasta até hoje. Há a hipótese de ela "deixar de existir", se a decisão for pela ilegalidade das construções em área destinada aos índios.
O problema
A cidade cresceu nos últimos 20 anos e sua expansão em áreas como o Morro do Quiabo ocorreu em área indígena. Só no local, há cerca de 150 imóveis, vendidos irregularmente. Outra ação aponta 51 locais irregulares, passíveis de reintegração de posse, caso a Funai vença a disputa.
O que a cidade fez?
Ouviu comunidades indí- genas e diz que a maioria é favorável à permanência do município como está.
Fontes: Funai (Fundação Nacional do Índio), IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas) e governo de RR
FSP, 27/11/2016, Poder, p. A13
http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/11/1835942-area-indigena-em-roraima-e-objeto-de-disputa-entre-funai-e-municipio.shtml
PIB:Roraima/Lavrado
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